--- title: "Turno ininterrupto de revezamento: quando o acordo coletivo pode ampliar a jornada" description: "A Constituição fixa seis horas para turno ininterrupto, mas admite negociação coletiva. Veja o que mudou no entendimento e o que conferir na sua convenção." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-revezamento-negociacao-8h/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e344194dc177aa6a3996186f097cc87f23c692bb5b0b62199b1aa862e06bc090" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 7º, XIV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, sobre a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Turno ininterrupto de revezamento: quando o acordo coletivo pode ampliar a jornada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A escala mudou de seis para oito horas e a explicação veio em uma linha da assembleia: o sindicato negociou. Quem trabalha em turno ininterrupto de revezamento sente o efeito no corpo antes de entender o efeito no contracheque — e a pergunta que fica é se essa ampliação tem respaldo jurídico. ## A regra constitucional e a exceção que ela mesma prevê O [art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art7), XIV, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) fixa jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. A exceção está no próprio texto: é a negociação coletiva, e não o acordo individual, que pode dispor de forma diversa. Turno ininterrupto de revezamento é o regime em que o empregado alterna periodicamente o horário de trabalho — manhã, tarde e noite —, em atividade que funciona sem interrupção. A alternância é o que justifica a jornada reduzida: ela desorganiza o ciclo biológico e a vida social de quem trabalha. ## O que mudou no entendimento sobre a negociação Durante anos, o Tribunal Superior do Trabalho tinha verbete próprio sobre o tema, admitindo a fixação de jornada superior mediante negociação coletiva com pagamento das horas excedentes como extras em determinadas condições. Esse verbete — a Súmula nº 423 — foi cancelado por perda de eficácia em razão da decisão do Supremo Tribunal Federal no ARE 1.121.633, conforme registra o Livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos do próprio Tribunal. O ponto é importante para quem pesquisa o assunto: citar aquele verbete como norma vigente é erro. A discussão hoje se organiza em torno da validade da norma coletiva que amplia a jornada, examinada à luz dos limites constitucionais e dos direitos indisponíveis. ## O que a CLT diz sobre o alcance da norma coletiva O [art. 611-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art611a) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) estabelece que a convenção e o acordo coletivo têm prevalência sobre a lei quando dispuserem, entre outros temas, sobre pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais. A expressão final é a chave. A negociação pode organizar a jornada, mas não pode ultrapassar o teto constitucional de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, nem suprimir direitos que o art. 611-B declara insuscetíveis de redução — entre eles o adicional mínimo de cinquenta por cento sobre o serviço extraordinário e as normas de saúde e segurança. ## O que conferir na sua situação Comece pela convenção ou acordo coletivo do período: existe cláusula expressa ampliando a jornada do turno? Ela está vigente? Qual foi a contrapartida? Depois, confira a escala real — se a alternância deixou de existir e você passou a trabalhar sempre no mesmo horário, o regime pode não ser mais de turno ininterrupto de revezamento, o que muda toda a análise. Guarde escalas, cartões de ponto, holerites e os instrumentos coletivos de cada ano. Verifique também o intervalo entre turnos e o descanso semanal: é comum que a ampliação da jornada venha acompanhada de supressão de intervalos, e essa parte não é negociável. ## Onde a discussão costuma ser vencida ou perdida Cláusula coletiva clara, com contrapartidas registradas e escala compatível com os limites constitucionais, tende a ser respeitada. Já a ampliação praticada sem previsão coletiva, ou mantida depois do fim da vigência do instrumento, é frágil e sustenta a cobrança das horas excedentes à sexta diária como extras. Também pesa a realidade da alternância: turno fixo noturno, por exemplo, não é revezamento e segue regras diversas, com adicional noturno e hora reduzida. Como a resposta depende da leitura conjunta de escalas e de cada convenção coletiva do período, um advogado particular consegue apontar, a partir dos documentos enviados por canal digital, se o caso é de cobrança de horas excedentes ou de questionamento da própria cláusula. ## Perguntas frequentes ### Trabalho em turno de revezamento, mas com folgas fixas. Ainda é turno ininterrupto? A existência de folgas não descaracteriza o regime. O que importa é a alternância de horários e o funcionamento contínuo da atividade. ### A empresa pode instituir a jornada de oito horas por acordo individual escrito? Não. A exceção constitucional fala em negociação coletiva, o que exige convenção ou acordo coletivo com participação sindical. ## Proveniência - [Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 7º, XIV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, sobre a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Turno ininterrupto de revezamento: 6 horas](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-ininterrupto-revezamento/index.md) - [Trabalho intermitente tem direito a hora extra?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/trabalho-intermitente-horas-extras/index.md) - [Dois empregos CLT: existe limite de horas somadas?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/dois-empregos-limite-jornada/index.md) - [Escala 12x36 do vigilante tem regra própria?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/vigilante-jornada-12x36/index.md) - [Súmula 277 do TST: ultratividade das normas coletivas](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-277/index.md) - [Como a gorjeta deve ser dividida entre os setores](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rateio-gorjeta-setores/index.md) - [Intervalo interjornada: as 11 horas de descanso entre turnos](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/intervalo-interjornada/index.md) - [Proibir lanche de casa e obrigar a cantina: é abusivo?](https://wikijuridica.com.br/educacao/basico-cantina-exclusiva/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/turno-revezamento-negociacao-8h/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **CLT, artigo 611-A** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art611a` - [Artigo 611-A da CLT: o negociado sobre o legislado](https://wikijuridica.com.br/leis/clt-art-611-a/index.md) - [Tema 1046 do STF: limites da negociação coletiva](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-1046/index.md) - [Empresa pode reter parte da gorjeta paga no cartão?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/gorjeta-retencao-cartao/index.md) - [Negociado sobre legislado: até onde vai](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/negociado-sobre-legislado/index.md) **Constituição Federal, art. 7º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art7` - [TRCT: como ler o termo de rescisão sem cair em erro](https://wikijuridica.com.br/glossario/trct/index.md) - [ARE 1562586 no STF: Shopping Center](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stf-are-1562586/index.md) - [HC 746.283 do STJ: habeas corpus e prisão civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-hc-746283/index.md) - [REsp 1.182.060 do STJ: mandado de segurança preventivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1182060/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Turno ininterrupto de revezamento: quando o acordo coletivo pode ampliar a jornada. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-revezamento-negociacao-8h/ Versão do conteúdo: sha256:e344194dc177aa6a3996186f097cc87f23c692bb5b0b62199b1aa862e06bc090 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-turno-revezamento-negociacao-8h", "type": "webpage", "title": "Turno ininterrupto de revezamento: quando o acordo coletivo pode ampliar a jornada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/turno-revezamento-negociacao-8h/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e344194dc177aa6a3996186f097cc87f23c692bb5b0b62199b1aa862e06bc090", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: