--- title: "De onde sai o valor da indenização por dano moral" description: "O valor do dano moral vem dos critérios do art. 223-G e das faixas ligadas ao salário, que o STF disse serem orientativas e não um teto rígido." url: "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/valor-dano-moral/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2a0728eb3896ede3a01a27baf2af4015c53d477a8a0ba4352db7528f26c7d151" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CLT, art. 223-G (critérios e faixas do dano extrapatrimonial)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art223g" verified_at: "2026-07-11" - name: "TST — Notícia oficial: tabelamento do dano moral não é teto (ADI 6050)" url: "https://www.tst.jus.br/-/tabelamento-de-dano-moral-na-clt-n%C3%A3o-%C3%A9-teto-para-indeniza%C3%A7%C3%B5es-decide-stf" verified_at: "2026-07-11" claim: "faixas do art. 223-G sao orientativas e nao impedem valor superior ao limite" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # De onde sai o valor da indenização por dano moral Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Diante de um assédio, de uma humilhação pública ou de uma acusação injusta, a pergunta natural é: quanto isso vale? A resposta não sai de uma tabela de preços. O juiz constrói o valor a partir de critérios legais e da gravidade concreta do caso, dentro de uma moldura que a reforma trabalhista tentou fixar e que o Supremo depois flexibilizou. Entender essa lógica evita tanto a expectativa inflada quanto a resignação com valores baixos. ## Os doze critérios do artigo 223-G O [art. 223-G](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art223g) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) lista os elementos que o juiz deve sopesar ao arbitrar a indenização. Entre eles estão a natureza do bem ofendido, a intensidade do sofrimento, a possibilidade de superação, a extensão e a duração dos efeitos, a conduta do ofensor, o grau de dolo ou culpa e o eventual perdão. Não é conta matemática: é uma ponderação de circunstâncias que aproxima o valor da realidade daquele caso, e não de uma média abstrata. ## As faixas ligadas ao salário do trabalhador O §1º do mesmo artigo criou faixas de valor conforme a gravidade — leve, média, grave e gravíssima —, cada uma limitada a um múltiplo do último salário contratual da vítima, de três a cinquenta vezes. A ofensa leve iria até três salários; a gravíssima, até cinquenta. Essa tarifação por salário foi a principal novidade, e também a mais criticada, porque atrelava o preço da dor à remuneração de quem sofreu. ## O Supremo disse que a tabela não é teto A crítica chegou ao Supremo, que julgou o tema em conjunto nas ADIs 6050, 6069 e 6082. A Corte deu interpretação conforme a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm): as faixas do art. 223-G servem como parâmetro orientativo para fundamentar a decisão, mas não impedem o juiz de fixar valor superior ao limite máximo quando as circunstâncias do caso, a razoabilidade e a proporcionalidade assim exigirem. Em outras palavras, a tabela guia, mas não engessa o julgador. ## Reincidência dobra o limite A própria lei previu um agravamento. O §3º do art. 223-G determina que, na reincidência entre partes distintas, os limites podem ser aplicados em dobro. Uma empresa que repete a mesma conduta lesiva contra empregados diferentes fica exposta a indenizações maiores, o que reforça o caráter pedagógico da condenação e desestimula a repetição da ofensa. ## Como a gravidade move o valor Na prática, tudo gravita em torno da gravidade concreta. Um comentário isolado e prontamente corrigido tende à faixa leve; uma perseguição prolongada, com adoecimento e exposição vexatória diante de colegas, caminha para as faixas mais altas e pode ultrapassá-las, à luz do entendimento do Supremo. Danos que decorrem do próprio fato, como os de uma ofensa pública evidente, dispensam prova do sofrimento, que se presume. A vítima que documenta a conduta e seus efeitos oferece ao juiz os elementos para arbitrar um valor à altura do dano. ## Perguntas frequentes ### A empresa tem salário alto meu como limite. Só posso receber até cinquenta salários? Não como teto absoluto. As faixas do art. 223-G são orientativas, e o Supremo admitiu que o juiz fixe valor superior ao limite quando a gravidade do caso, a razoabilidade e a proporcionalidade justificarem. ### Preciso provar o quanto sofri para ter dano moral? Nem sempre. Em ofensas evidentes, o dano é presumido a partir do próprio fato, sem necessidade de comprovar o abalo. Ainda assim, documentar a conduta e seus efeitos ajuda o juiz a graduar o valor da indenização. ## Proveniência - [CLT, art. 223-G (critérios e faixas do dano extrapatrimonial)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art223g) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [TST — Notícia oficial: tabelamento do dano moral não é teto (ADI 6050)](https://www.tst.jus.br/-/tabelamento-de-dano-moral-na-clt-n%C3%A3o-%C3%A9-teto-para-indeniza%C3%A7%C3%B5es-decide-stf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: faixas do art. 223-G sao orientativas e nao impedem valor superior ao limite --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como entrar com ação trabalhista contra a empresa](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/como-entrar-com-acao/index.md) - [Como é calculado o valor de uma causa trabalhista](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quanto-vale-minha-causa/index.md) - [Quem pode ser testemunha no processo trabalhista](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quem-pode-ser-testemunha/index.md) - [Assédio moral de colegas: a empresa responde?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-horizontal-colegas/index.md) - [Férias canceladas na véspera: quem paga o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/ferias-canceladas/index.md) - [Metas com humilhação pública é assédio moral](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/metas-humilhacao/index.md) - [Súmula 443 do TST: dispensa discriminatória e doença grave](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-443/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/trabalhista/valor-dano-moral/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. De onde sai o valor da indenização por dano moral. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/trabalhista/valor-dano-moral/ Versão do conteúdo: sha256:2a0728eb3896ede3a01a27baf2af4015c53d477a8a0ba4352db7528f26c7d151 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-trabalhista-valor-dano-moral", "type": "webpage", "title": "De onde sai o valor da indenização por dano moral", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/trabalhista/valor-dano-moral/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2a0728eb3896ede3a01a27baf2af4015c53d477a8a0ba4352db7528f26c7d151", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: