--- title: "Buraco na rua ou rodovia pode gerar responsabilidade, mas exige prova" description: "Saiba como identificar o responsável pela conservação da via, provar o buraco e o nexo e cobrar danos sem confundir município, estado e concessionária." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-buraco-na-via-responsabilidade-orgao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:af616edf21fe1ba22cae614f32ac18bcd0d4c59598d589b65c6294c1b3ef2918" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — REsp 1.709.727/SE, Informativo 733" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D018973" verified_at: "2026-07-16" claim: "Exige, em acidente por buraco não sinalizado e omissão estatal, prova da omissão culposa, do dano e do nexo causal." - name: "Constituição Federal, art. 37, § 6º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37§6" verified_at: "2026-07-16" claim: "Disciplina a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviço público." - name: "Código de Trânsito Brasileiro, art. 1º, §§ 2º e 3º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art1§3" verified_at: "2026-07-16" claim: "Define trânsito seguro como direito e atribui responsabilidade aos órgãos do sistema dentro de suas competências por ação, omissão ou erro em serviços de trânsito." - name: "Lei 8.987/1995, arts. 6º e 25" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm#art25" verified_at: "2026-07-16" claim: "Disciplina serviço adequado e responsabilidade da concessionária pelos prejuízos ligados à execução do serviço concedido." - name: "STJ — REsp 1.872.260/SP, Informativo 752" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27019441%27" verified_at: "2026-07-16" claim: "Distingue riscos próprios da manutenção rodoviária, como buracos e objetos, de fato externo sem relação com o serviço concedido." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Buraco na rua ou rodovia pode gerar responsabilidade, mas exige prova Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Dano causado por buraco, desnível ou falta de sinalização pode gerar dever de reparação, mas a cobrança precisa ser dirigida a quem conservava o trecho. A rua pode ser municipal; a rodovia, estadual ou federal; e o segmento pode estar concedido. O órgão de trânsito que autua ou atende a ocorrência não é necessariamente a pessoa jurídica responsável pela manutenção. No REsp 1.709.727/SE, sobre acidente fatal em rodovia estadual por buraco não sinalizado, o STJ afirmou que, em omissão estatal, devem ser comprovados a omissão culposa — negligência ou má prestação do serviço —, o dano e o nexo causal. A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm), o CTB e a jurisprudência orientam a análise, mas não criam indenização automática por toda avaria encontrada perto de um defeito na pista. ## Identifique o administrador do trecho na data do acidente Registre nome da via, quilômetro, sentido, município e coordenadas. Consulte prefeitura, departamento estadual de estradas, DNIT ou contrato de concessão, conforme o local. Uma rodovia federal que atravessa área urbana não se torna municipal apenas pela localização; uma avenida pode ter manutenção delegada. Peça informação formal se houver dúvida. Direcionar o pedido ao órgão errado consome prazo e pode produzir resposta de incompetência. Polícia, guarda e órgão autuador podem documentar o fato sem serem responsáveis pela obra ou conservação. ## A prova do buraco deve mostrar dimensão, posição e ausência de alerta Fotografe o defeito com referência de escala, faixa, placas, iluminação e aproximação, sem se expor ao tráfego. Registre o veículo, pneus, roda, suspensão, vazamentos e posição final. Vídeo, câmera veicular, testemunha, boletim e chamado de emergência ajudam a ligar o dano ao ponto exato. Se o reparo da via ocorrer depois, protocolos e imagens datadas preservam o estado anterior. Solicite histórico de reclamações e ordens de serviço pelos canais adequados. Publicação genérica em rede social não substitui prova de que aquele buraco existia e causou o acidente. ## Omissão estatal exige demonstração de falha do serviço e nexo O [artigo 37, § 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37%C2%A76), da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) disciplina a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviço público. O CTB também atribui aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito responsabilidade, dentro de suas competências, por danos decorrentes de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços de trânsito. No precedente específico do buraco não sinalizado, porém, o STJ tratou a omissão estatal como responsabilidade subjetiva: era necessário provar negligência na conservação ou sinalização, dano e nexo. Demonstre previsibilidade e possibilidade de atuação com elementos como tamanho, antiguidade aparente, avisos anteriores e falta de sinalização; não presuma culpa apenas pelo resultado. ## Trecho concedido muda o réu e o regime de análise Quando concessionária administra a rodovia, a [Lei 8.987/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-02-13;8987) e o [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) sustentam dever de prestar serviço adequado e responsabilidade por defeitos ligados à manutenção e segurança. O STJ reconhece que buracos e objetos na pista integram riscos próprios da utilização da rodovia, diferentemente de fatos externos sem ligação com o serviço. Confirme limites da concessão e data. Poder concedente, empreiteira e concessionária podem ter relações internas, mas isso não autoriza escolher réu por conveniência. A responsabilidade objetiva da prestadora ainda exige defeito, dano e nexo, e admite discussão das excludentes legais. ## Orçamento e laudo precisam ligar o reparo ao impacto Obtenha diagnóstico mecânico com peças afetadas, causa provável e fotos. Compare orçamentos e guarde notas fiscais, guincho, transporte e demais despesas necessárias. Risco, pneu ou suspensão já desgastados podem gerar controvérsia; peça ao reparador que diferencie dano novo de manutenção anterior. Não amplie o conserto para itens sem relação com o choque. Lucro cessante exige prova de renda e tempo necessário de imobilização, não estimativa abstrata. Dano moral não decorre automaticamente de qualquer pneu furado; gravidade, risco, lesões, abandono e consequências concretas serão avaliados. ## Conduta do motorista e condições da via entram no nexo Velocidade, chuva, visibilidade, sinalização e possibilidade real de desvio importam. O administrador pode alegar culpa exclusiva ou concorrente do condutor. Isso não permite afirmar genericamente que o motorista deveria prever buraco sem alerta, nem elimina o dever de condução cautelosa. Preserve dados de telemetria, câmera e testemunhas. Se outro veículo forçou a manobra ou material caiu momentos antes, registre essa dinâmica. Evento inevitável e fato de terceiro podem alterar o nexo, mas precisam ser demonstrados no contexto concreto. ## Protocole a cobrança e acompanhe o prazo aplicável Envie requerimento ao ente ou concessionária com cronologia, localização, prova do defeito, ocorrência, documentos do veículo, laudo e valores. Peça número e decisão fundamentada. Ouvidoria, agência reguladora, Procon ou Consumidor.gov.br podem ser adequados conforme o responsável, sem garantir pagamento. A via administrativa não deve ser usada para perder prazo judicial. Prazos e procedimento variam conforme réu público ou privado e circunstâncias do caso. Advogado ou Defensoria pode revisar legitimidade, prova e competência sem prometer acordo, condenação ou valor. ## Proveniência - [STJ — REsp 1.709.727/SE, Informativo 733](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D018973) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige, em acidente por buraco não sinalizado e omissão estatal, prova da omissão culposa, do dano e do nexo causal. - [Constituição Federal, art. 37, § 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37§6) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das prestadoras de serviço público. - [Código de Trânsito Brasileiro, art. 1º, §§ 2º e 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art1§3) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define trânsito seguro como direito e atribui responsabilidade aos órgãos do sistema dentro de suas competências por ação, omissão ou erro em serviços de trânsito. - [Lei 8.987/1995, arts. 6º e 25](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8987cons.htm#art25) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina serviço adequado e responsabilidade da concessionária pelos prejuízos ligados à execução do serviço concedido. - [STJ — REsp 1.872.260/SP, Informativo 752](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27019441%27) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Distingue riscos próprios da manutenção rodoviária, como buracos e objetos, de fato externo sem relação com o serviço concedido. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Carro furtado ou batido no estacionamento: quem responde](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-estacionamento-estabelecimento-furto-colisao/index.md) - [Animal na pista de rodovia pedagiada: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-animal-na-pista-rodovia-pedagiada/index.md) - [Carro emprestado que bateu: quem paga o prejuízo?](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-carro-emprestado-quem-paga/index.md) - [Lesão com sequela em acidente: quando cabe dano moral?](https://wikijuridica.com.br/transito/dano-moral-lesao-sequela-acidente/index.md) - [Carga solta ou caindo: autuação, contenção e acidente](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-carga-mal-acondicionada-caindo/index.md) - [Dano causado por empregado doméstico a terceiro](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-rc-empregado-domestico-terceiro/index.md) - [Perícia trabalhista: como funciona e quem paga](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/pericia-no-processo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/acidente-buraco-na-via-responsabilidade-orgao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Constituição Federal, artigo 37, § 6º** — `urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art37\_par6` - [Concessão e permissão de serviço público](https://wikijuridica.com.br/administrativo/concessao-permissao-servico-publico/index.md) - [Queda ou acidente no terminal do aeroporto: quem responde](https://wikijuridica.com.br/aereo/queda-acidente-terminal/index.md) - [REsp 1.569.427 do STJ: recurso especial do bacen](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1569427/index.md) - [REsp 1.842.613 do STJ: utilização de powerpoint](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1842613/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Buraco na rua ou rodovia pode gerar responsabilidade, mas exige prova. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-buraco-na-via-responsabilidade-orgao/ Versão do conteúdo: sha256:af616edf21fe1ba22cae614f32ac18bcd0d4c59598d589b65c6294c1b3ef2918 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-acidente-buraco-na-via-responsabilidade-orgao", "type": "webpage", "title": "Buraco na rua ou rodovia pode gerar responsabilidade, mas exige prova", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-buraco-na-via-responsabilidade-orgao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:af616edf21fe1ba22cae614f32ac18bcd0d4c59598d589b65c6294c1b3ef2918", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: