--- title: "Obrigatoriedade do bafômetro na blitz da Lei Seca" description: "O motorista pode recusar o bafômetro na blitz, mas a recusa tem penalidade própria no CTB. Veja o que a lei diz sobre a obrigatoriedade do teste." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/blitz-lei-seca-sou-obrigado-soprar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e7a153616e56a038c8244f678225407b7d5d19b58f1dbdaf604c0b6f46444919" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CTB (Lei 9.503/1997)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 165-A, 277 e 306, §2º — caráter não compulsório do teste e penalidade específica pela recusa" - name: "Lei 13.281/2016" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "lei que criou o art. 165-A do CTB, penalidade autônoma pela recusa ao teste mencionada como contraponto ao caráter não compulsório do art. 277" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Obrigatoriedade do bafômetro na blitz da Lei Seca Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Tecnicamente, não é obrigatório soprar. A palavra usada pelo próprio Código de Trânsito é "poderá ser submetido", o que indica que o teste depende da aceitação do motorista — só que essa liberdade tem um preço específico previsto na mesma lei. ## O que o art. 277 do CTB efetivamente diz O art. 277 estabelece que o condutor envolvido em sinistro de trânsito ou alvo de fiscalização "poderá ser submetido" a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool. O verbo escolhido pelo legislador — poderá, não deverá — é o que sustenta a possibilidade de recusa sem que isso configure desobediência ou crime autônomo. ## A recusa tem penalidade própria O art. 165-A do CTB pune, como infração gravíssima, a recusa ao teste com multa multiplicada por dez e suspensão de 12 meses — exatamente a mesma penalidade de quem é flagrado embriagado. Ou seja: a recusa é permitida no sentido de que ninguém pode ser forçado fisicamente a soprar, mas ela não é uma forma de escapar da punição administrativa. ## Outros meios substituem o teste que foi recusado O § 2º do art. 277 permite que a infração de embriaguez seja caracterizada por imagem, vídeo, sinais de alteração da capacidade psicomotora ou outras provas em direito admitidas, mesmo sem o teste do etilômetro. Isso significa que recusar não impede necessariamente a autuação pela própria embriaguez, caso os agentes registrem sinais suficientes durante a abordagem. ## O que muda para o crime do art. 306 Para o crime de embriaguez ao volante, o índice objetivo do etilômetro (6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 miligrama por litro de ar) é apenas uma das formas de comprovação previstas no art. 306. A recusa ao teste não impede que o crime seja discutido com base em sinais de alteração psicomotora, vídeo ou prova testemunhal, conforme o § 2º do mesmo artigo. ## Perguntas frequentes ### O agente pode me obrigar fisicamente a soprar o bafômetro? Não. O teste depende da aceitação do motorista; o que existe é a penalidade administrativa específica para quem recusa, prevista no art. 165-A do CTB. ## Proveniência - [CTB (Lei 9.503/1997)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 165-A, 277 e 306, §2º — caráter não compulsório do teste e penalidade específica pela recusa - [Lei 13.281/2016](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13281.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lei que criou o art. 165-A do CTB, penalidade autônoma pela recusa ao teste mencionada como contraponto ao caráter não compulsório do art. 277 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Embriaguez sem bafômetro: dá para ser punido assim?](https://wikijuridica.com.br/transito/condenacao-embriaguez-sem-bafometro/index.md) - [Recusei o bafômetro: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/transito/recusa-bafometro-consequencias/index.md) - [Peguei embriaguez de novo em um ano: a multa dobra?](https://wikijuridica.com.br/transito/reincidencia-embriaguez-multa-dobrada/index.md) - [Acidente dirigindo embriagado: as consequências legais](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-dirigindo-embriagado-consequencias/index.md) - [Tema 446 do STJ: Legítima a recusa do suspeito a soprar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-446/index.md) - [Licenciamento preso a multa não notificada: é legal?](https://wikijuridica.com.br/transito/licenciamento-condicionado-multa-nao-notificada/index.md) - [Infrações autossuspensivas: suspensão sem depender de pontos](https://wikijuridica.com.br/transito/infracoes-autossuspensivas-lista/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/blitz-lei-seca-sou-obrigado-soprar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Obrigatoriedade do bafômetro na blitz da Lei Seca. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/blitz-lei-seca-sou-obrigado-soprar/ Versão do conteúdo: sha256:e7a153616e56a038c8244f678225407b7d5d19b58f1dbdaf604c0b6f46444919 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-blitz-lei-seca-sou-obrigado-soprar", "type": "webpage", "title": "Obrigatoriedade do bafômetro na blitz da Lei Seca", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/blitz-lei-seca-sou-obrigado-soprar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e7a153616e56a038c8244f678225407b7d5d19b58f1dbdaf604c0b6f46444919", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: