--- title: "Como era calculada a invalidez permanente no DPVAT" description: "Veja como a tabela proporcional do antigo DPVAT avaliava invalidez permanente e por que acidentes atuais não têm cobertura obrigatória em 2026." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/dpvat-invalidez-permanente-grau-tabela/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2c1e75344b2dfeb46b0ceb520ef4a09dee12abc8148ff1c47586060927eb7893" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 6.194/1974, art. 3º e tabela anexa" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Estabelecia cobertura e graduação das sequelas permanentes no regime antigo." - name: "STJ — Súmula 474" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=474" verified_at: "2026-07-15" claim: "A indenização por invalidez deve ser proporcional ao grau da incapacidade." - name: "Lei Complementar 211/2024" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp211.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Revogou o SPVAT antes de sua operação." - name: "STJ — Súmula 278" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=278" verified_at: "2026-07-15" - name: "STJ — Súmula 405" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=405" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como era calculada a invalidez permanente no DPVAT Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O cálculo da invalidez permanente no antigo DPVAT não dependia apenas do diagnóstico nem do valor gasto no tratamento. A indenização era graduada conforme o segmento corporal afetado e a intensidade da perda funcional permanente. A Súmula 474 do STJ consolidou a proporcionalidade: o valor deve corresponder ao grau da invalidez. Antes de fazer qualquer conta, porém, confirme a data do acidente. Em 2026 não há SPVAT em operação: o modelo criado em 2024 foi revogado no mesmo ano antes de funcionar. Uma sequela atual não deve ser enquadrada automaticamente no regime antigo apenas porque decorre de acidente de trânsito. ## Sequela permanente é diferente de incapacidade durante a recuperação Fratura, cirurgia ou afastamento do trabalho não provam por si sós invalidez permanente. A avaliação ocorre após estabilização das lesões e identifica perda anatômica ou funcional que permaneceu. Relatório médico, exames, alta, fisioterapia e laudo pericial devem mostrar o que não foi recuperado e como isso se relaciona ao acidente. Uma vítima que ficou três meses sem caminhar e recuperou integralmente a mobilidade viveu incapacidade temporária, mas não necessariamente a cobertura de invalidez permanente. Outra que manteve limitação definitiva do joelho pode entrar na tabela, ainda que tenha voltado a trabalhar em função adaptada. ## A tabela combina segmento afetado e intensidade da perda A [Lei 6.194/1974](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-12-19;6194) recebeu tabela anexa com percentuais máximos por órgão ou função. Depois de localizar o segmento, aplica-se a graduação da repercussão da sequela. O resultado não pode ser obtido escolhendo livremente o percentual mais alto nem reduzindo toda limitação a uma fórmula sem exame clínico. Lesões múltiplas exigem cálculo atento às regras da tabela e ao limite da cobertura. O laudo deve evitar expressões vagas como “invalidez parcial” sem identificar lado, articulação, amplitude, força ou função comprometida. Fotografias isoladas não substituem avaliação técnica. ## Pagamento menor pode decorrer de enquadramento ou perícia discutível Compare o laudo administrativo, o segmento utilizado, o grau atribuído e o valor efetivamente depositado. Erros comuns incluem enquadrar membro diverso, ignorar sequela adicional ou usar porcentagem sem explicar a perda. Também pode haver divergência médica legítima sobre estabilização e intensidade. Peça acesso ao documento que sustentou o cálculo. Se houver relatório assistente mais completo, ele deve apontar medidas funcionais e não apenas discordar da conclusão. Uma nova perícia pode ser necessária em processo judicial, sem garantia de que repetirá o percentual pretendido. ## O regime temporal e a prescrição vêm antes da revisão do valor Não adianta demonstrar grau de invalidez se o acidente não estava no período coberto ou se a pretensão não pode mais ser exercida. Pedido protocolado, ciência da invalidez permanente, pagamento parcial e resposta administrativa integram a cronologia prescricional. A Súmula 278 do STJ relaciona o início à ciência inequívoca da incapacidade; a Súmula 405 trata do prazo trienal no DPVAT. A análise pode ser feita por advogado particular com laudos e protocolos enviados digitalmente, inclusive para discutir pagamento menor, mas não deve prometer percentual ou prazo. Se o acidente ocorreu depois do encerramento do período administrado, é preciso avaliar responsabilidade civil, seguro privado ou proteção previdenciária, sem chamar essas vias de DPVAT. A atividade profissional da vítima ajuda a descrever repercussão, mas não altera por si só a tabela anatômica do seguro. Duas pessoas com a mesma lesão podem enfrentar efeitos econômicos diferentes, embora o cálculo do DPVAT parta do segmento e do grau funcional. Perdas de renda ou dano moral pertencem a eventual responsabilidade civil contra quem causou o acidente, não ao valor tabelado. Guarde imagens originais, prontuário, relatórios de reabilitação e avaliações seriadas. Um documento produzido logo após o trauma mostra gravidade inicial; outro, depois da consolidação, mostra permanência. Essa sequência evita que melhora esperada seja chamada de sequela definitiva ou que limitação persistente seja ignorada por exame precoce. A data em que o médico reconhece consolidação deve aparecer de forma clara, pois ela influencia tanto a prova da permanência quanto a discussão do prazo. ## Perguntas frequentes ### A perda temporária dá indenização por invalidez? A cobertura histórica exigia sequela permanente. Tempo de afastamento e gravidade inicial não substituem a estabilização e a perda funcional definitiva. ### O médico assistente define sozinho o percentual? Seu relatório é prova relevante, mas o enquadramento pode ser submetido a perícia e à tabela legal. A conclusão deve explicar função e grau. ## Proveniência - [Lei 6.194/1974, art. 3º e tabela anexa](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6194.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelecia cobertura e graduação das sequelas permanentes no regime antigo. - [STJ — Súmula 474](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=474) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A indenização por invalidez deve ser proporcional ao grau da incapacidade. - [Lei Complementar 211/2024](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp211.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Revogou o SPVAT antes de sua operação. - [STJ — Súmula 278](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=278) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — Súmula 405](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=405) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [DPVAT por morte: cobertura antiga e pedido em 2026](https://wikijuridica.com.br/transito/dpvat-indenizacao-morte-como-receber/index.md) - [DPVAT negado ou pago a menor: revisão em 2026](https://wikijuridica.com.br/transito/dpvat-pedido-negado-ou-pago-a-menor/index.md) - [DPVAT antigo para menor ou pessoa incapaz](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-menor-incapaz-caixa/index.md) - [Acidente no fim de 2023: a lacuna do DPVAT](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-acidente-fim-2023/index.md) - [DPVAT por invalidez: prova da sequela na Caixa](https://wikijuridica.com.br/seguros/dpvat-invalidez-caixa-2021-2023/index.md) - [REsp 2.033.839 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033839/index.md) - [REsp 2.185.176 do STJ, Quarta Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2185176/index.md) - [REsp 1.943.432 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1943432/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/dpvat-invalidez-permanente-grau-tabela/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como era calculada a invalidez permanente no DPVAT. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/dpvat-invalidez-permanente-grau-tabela/ Versão do conteúdo: sha256:2c1e75344b2dfeb46b0ceb520ef4a09dee12abc8148ff1c47586060927eb7893 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-dpvat-invalidez-permanente-grau-tabela", "type": "webpage", "title": "Como era calculada a invalidez permanente no DPVAT", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/dpvat-invalidez-permanente-grau-tabela/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2c1e75344b2dfeb46b0ceb520ef4a09dee12abc8148ff1c47586060927eb7893", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: