--- title: "Exame toxicológico: por que só algumas categorias de CNH exigem" description: "O exame toxicológico não é para todo motorista. Veja quais categorias de CNH são obrigadas pelo art. 148-A do CTB e por que a exigência existe." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/exame-toxicologico-quem-e-obrigado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1e0435ecb2da113f93d2945b1333608ac453ddfae59cbb06c6f309980d6f318c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CTB (Lei 9.503/1997), art. 148-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "obriga condutores das categorias C, D e E a comprovar resultado negativo em exame toxicológico e define a janela de detecção mínima" - name: "Lei 14.071/2020" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "deu a redação atual ao art. 148-A do CTB, incluindo a periodicidade do novo exame" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Exame toxicológico: por que só algumas categorias de CNH exigem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Motoristas de categoria B, que dirigem só o próprio carro de passeio, às vezes se surpreendem ao saber que o exame toxicológico nem sempre é exigido deles. A obrigação, na verdade, mira quem dirige veículos maiores ou de transporte, onde o risco de um lapso de atenção afeta muito mais gente. ## As categorias obrigadas pelo art. 148-A do CTB É o art. 148-A do CTB que fixa a exigência: comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação, restrita às categorias C, D e E. São as categorias que habilitam para conduzir caminhões, ônibus e veículos com reboque de grande porte, justamente os que carregam mais passageiros ou cargas e cujo acidente tende a ter consequências mais graves. ## O que o exame busca identificar O § 1º do art. 148-A explica que o exame busca aferir o consumo de substâncias psicoativas que comprovadamente comprometam a capacidade de direção, com janela de detecção mínima de noventa dias, conforme normas do CONTRAN. Não se trata de um teste pontual de embriaguez no momento da coleta, mas de um exame capaz de identificar padrão de uso ao longo de meses anteriores. ## Categoria B não fica totalmente isenta em todos os casos A exigência do art. 148-A recai sobre as categorias C, D e E, mas quem atua profissionalmente em atividade remunerada de transporte, mesmo com categoria diferente, pode estar sujeito a exigências específicas de outras normas do CONTRAN ou do próprio empregador, à parte da obrigação legal geral tratada aqui. Antes de presumir isenção total, vale confirmar a exigência exata da categoria e da atividade exercida junto ao órgão de trânsito responsável pela emissão da CNH. ## Perguntas frequentes ### O exame toxicológico é feito só uma vez na vida? Não, o dispositivo prevê renovação periódica ao longo da vida do condutor habilitado nessas categorias, com regra própria de intervalo que independe da validade dos demais exames médicos exigidos para a CNH. ## Proveniência - [CTB (Lei 9.503/1997), art. 148-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: obriga condutores das categorias C, D e E a comprovar resultado negativo em exame toxicológico e define a janela de detecção mínima - [Lei 14.071/2020](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: deu a redação atual ao art. 148-A do CTB, incluindo a periodicidade do novo exame --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Multa por não fazer o toxicológico: penalidade e prazo](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-nao-fazer-toxicologico/index.md) - [Suspensão da CNH ameaça o emprego: o que dá para fazer](https://wikijuridica.com.br/transito/suspensao-cnh-motorista-profissional-emprego/index.md) - [A cada quanto tempo repetir o exame toxicológico da CNH](https://wikijuridica.com.br/transito/toxicologico-periodicidade/index.md) - [Notificado da suspensão da CNH: como apresentar defesa](https://wikijuridica.com.br/transito/defesa-processo-suspensao-pontos/index.md) - [Multa por fila dupla: gravidade, pontos e recurso](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-fila-dupla/index.md) - [Radar sem aferição do Inmetro: a multa de velocidade cai?](https://wikijuridica.com.br/transito/radar-sem-afericao-inmetro/index.md) - [Locador não conserta o imóvel: abatimento ou rescisão sem multa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-recusa-reparos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/exame-toxicologico-quem-e-obrigado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Exame toxicológico: por que só algumas categorias de CNH exigem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/exame-toxicologico-quem-e-obrigado/ Versão do conteúdo: sha256:1e0435ecb2da113f93d2945b1333608ac453ddfae59cbb06c6f309980d6f318c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-exame-toxicologico-quem-e-obrigado", "type": "webpage", "title": "Exame toxicológico: por que só algumas categorias de CNH exigem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/exame-toxicologico-quem-e-obrigado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1e0435ecb2da113f93d2945b1333608ac453ddfae59cbb06c6f309980d6f318c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: