--- title: "O percurso para mudar da categoria B para a D" description: "Confira idade, tempo na categoria B, limite de infrações, exames e carga mínima do curso prático exigidos para obter a categoria D." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/mudanca-categoria-b-para-d/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3aacd271bce750e43820efa810837240db4d094926a58f4b2aa194c0abd69925" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Trânsito Brasileiro, arts. 143 e 145" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "definição da categoria D e requisitos de idade, experiência e histórico para categorias profissionais" - name: "Resolução Contran nº 1.020/2025, arts. 52 a 61" url: "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf" verified_at: "2026-07-14" claim: "etapas, exames, Licença de Aprendizagem, curso prático de dez horas, prova e expedição" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O percurso para mudar da categoria B para a D Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A categoria D permite conduzir veículos de passageiros com lotação superior a oito lugares, excluído o motorista. Para sair diretamente da categoria B, não basta fazer uma prova com ônibus: a regra atual combina idade mínima, experiência, histórico de infrações, exames e um curso prático especializado. A Resolução Contran nº 1.020/2025 organizou o procedimento em cinco etapas e fixou dez horas mínimas para o curso prático. Os requisitos precisam aparecer corretamente no Renach antes da expedição da Licença de Aprendizagem. ## Idade, experiência e histórico dos últimos doze meses O candidato à categoria D deve ter 21 anos completos, não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos doze meses anteriores e estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou um ano na C. Para quem pretende ir de B para D, portanto, valem os dois anos completos. A redação permite até uma gravíssima no intervalo; duas ou mais impedem o início enquanto estiverem dentro da janela. Esses critérios decorrem do art. 145 do CTB e do art. 53 da Resolução nº 1.020. Consulte as datas exatas antes de pagar o curso. Protocolar alguns dias antes de completar a experiência mínima ou sem conferir o prontuário pode impedir o avanço do processo. ## Exames que antecedem a licença de aprendizagem A mudança começa com exame toxicológico de larga janela de detecção e exame de aptidão física e mental. O exame médico pode ser reaproveitado apenas quando o resultado estiver válido, for apto e não tiver restrições. O toxicológico segue sua regulamentação própria e não deve ser confundido com o exame clínico. Somente depois de resultados que autorizem o prosseguimento registrados no Renach é expedida a Licença de Aprendizagem. Com ela, o condutor pode praticar em veículo da categoria D sob supervisão direta de instrutor. A habilitação B continua válida dentro de seus limites, mas não autoriza conduzir ônibus em via pública antes da conclusão da mudança. ## Dez horas de curso prático especializado O art. 57 estabelece carga mínima de dez horas, que pode ser contínua ou fracionada. O curso deve ocorrer em autoescola, unidade do Senat, Escola Pública de Trânsito ou órgão integrante do sistema. O veículo é disponibilizado pela entidade responsável pela instrução e pode pertencer a terceiro, desde que atenda aos requisitos. A quantidade legal é piso. Dimensões, pontos cegos, raio de curva, frenagem e embarque de passageiros tornam a condução diferente da categoria B. O instrutor deve considerar o perfil do candidato, o tipo de veículo e os critérios do exame. Só após a carga ser lançada no Renach o exame de direção pode ser agendado. ## Prova, emissão e cursos ligados ao trabalho O exame é aplicado pelo órgão de trânsito da residência ou do domicílio informado no Renach. A aprovação registrada gera a expedição da CNH com a categoria D sem novo requerimento. Confira a atualização digital antes de conduzir veículo dessa categoria. O curso prático da mudança de categoria não substitui cursos especializados exigidos para certas atividades. Transporte escolar, coletivo de passageiros, emergência ou outras funções podem ter capacitação própria e requisitos adicionais. Primeiro se obtém a categoria; depois se verifica, para o trabalho concreto, qual especialização e qual anotação são exigidas. Anúncio de emprego não altera os requisitos nacionais de habilitação. ## Perguntas frequentes ### Uma infração gravíssima impede automaticamente a categoria D? Não. A regra atual impede quem tiver cometido mais de uma gravíssima nos últimos doze meses. Outras consequências da infração, como suspensão, devem ser verificadas separadamente. ### O curso para transporte coletivo substitui a mudança de categoria? Não. A categoria D e a especialização profissional são exigências distintas e devem ser cumpridas conforme a atividade pretendida. ## Proveniência - [Código de Trânsito Brasileiro, arts. 143 e 145](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição da categoria D e requisitos de idade, experiência e histórico para categorias profissionais - [Resolução Contran nº 1.020/2025, arts. 52 a 61](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: etapas, exames, Licença de Aprendizagem, curso prático de dez horas, prova e expedição --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Primeira CNH em 2026: dez etapas e provas atuais](https://wikijuridica.com.br/transito/primeira-habilitacao-passo-a-passo/index.md) - [Adicionar categoria A pela CNH do Brasil: etapas atuais](https://wikijuridica.com.br/transito/adicionar-categoria-a-moto/index.md) - [Restrição médica na renovação da CNH: efeitos possíveis](https://wikijuridica.com.br/transito/cnh-restricao-medica-renovacao/index.md) - [PPD para CNH definitiva: emissão automática após um ano](https://wikijuridica.com.br/transito/permissao-para-cnh-definitiva/index.md) - [Transporte escolar irregular: requisitos, multa e retorno seguro](https://wikijuridica.com.br/transito/veiculo-transporte-escolar-requisitos-multa/index.md) - [Impedimentos matrimoniais: quem a lei proíbe de casar](https://wikijuridica.com.br/familia/impedimentos-matrimoniais/index.md) - [REsp 1.553.548 do STJ: curso de reciclagem de vigilantes](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1553548/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/mudanca-categoria-b-para-d/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O percurso para mudar da categoria B para a D. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/mudanca-categoria-b-para-d/ Versão do conteúdo: sha256:3aacd271bce750e43820efa810837240db4d094926a58f4b2aa194c0abd69925 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-mudanca-categoria-b-para-d", "type": "webpage", "title": "O percurso para mudar da categoria B para a D", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/mudanca-categoria-b-para-d/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3aacd271bce750e43820efa810837240db4d094926a58f4b2aa194c0abd69925", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: