--- title: "Ultrapassagem sobre faixa contínua: a multa mais alta da via" description: "Ultrapassar pela contramão sobre faixa contínua é infração gravíssima com multa em cinco vezes. Veja quando a manobra é permitida e como recorrer." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/multa-ultrapassagem-faixa-continua/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:43d321d9ed68f7716ff2ce957e813a2c1048ed1fc78001ddb7be8606534a1c56" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CTB, art. 203" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art203" verified_at: "2026-10-11" claim: "classifica ultrapassagem pela contramão em faixa contínua como gravíssima com multa quintuplicada" - name: "CTB, art. 258" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art258" verified_at: "2026-10-11" claim: "fixa o valor-base da multa gravíssima em R$ 293,47" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ultrapassagem sobre faixa contínua: a multa mais alta da via Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nenhuma outra infração de ultrapassagem custa tanto quanto essa: quando a linha do pavimento é dupla contínua ou simples contínua amarela, invadir a contramão para ultrapassar multiplica a multa por cinco, independentemente de o motorista ter concluído a manobra em segurança e sem qualquer risco aparente. O valor elevado reflete o risco de colisão frontal envolvido na manobra, um dos tipos de acidente com maior letalidade nas rodovias brasileiras, o que explica por que o legislador optou por uma penalidade tão superior às demais infrações de trânsito. Vale notar que essa é uma das poucas infrações do Código em que o multiplicador da multa chega a cinco vezes o valor-base, superado apenas por hipóteses de reincidência em condutas de extrema gravidade. ## As cinco situações do art. 203 O art. 203 do CTB lista as circunstâncias em que ultrapassar pela contramão é gravíssimo: curvas e aclives sem visibilidade, faixas de pedestre, pontes, viadutos e túneis, veículos parados em fila junto a sinais ou cruzamentos, e trechos com marcação de linha dupla contínua ou simples contínua amarela. ## O peso da multa quintuplicada Sobre o valor-base de R$ 293,47, a multiplicação por cinco eleva a multa a cerca de R$ 1.467,35, o maior valor entre as infrações rotineiras do trânsito urbano e rodoviário, justamente pelo risco de colisão frontal que a manobra envolve. ## Quando a ultrapassagem é permitida mesmo com linha contínua A defesa costuma discutir se a sinalização estava mesmo visível e conservada no trecho, se havia obstáculo temporário (veículo quebrado, animal na pista) que justificasse desviar momentaneamente, ou se o radar identificou corretamente a placa em meio a outros veículos no mesmo instante do flagrante. A presença de veículos parados por avaria, sem qualquer sinalização de desvio oficial, também costuma ser avaliada caso a caso, já que a lei não exige que o motorista arrisque colisão traseira apenas para respeitar a linha contínua. ## Fotos da linha desgastada e laudo de manutenção da via Fotos do pavimento mostrando a linha contínua desgastada ou apagada, laudo de manutenção viária do trecho, ou boletim de ocorrência do obstáculo que motivou o desvio são elementos concretos que ajudam a demonstrar que a manobra não foi uma ultrapassagem imprudente, mas uma reação a uma situação excepcional na via. ## Faixa contínua desgastada que parece seccionada Suponha um trecho de rodovia onde a pintura da faixa contínua está tão desgastada pelo tráfego que, em determinados ângulos e sob sol forte, parece uma faixa seccionada comum. Fotos tiradas no mesmo horário e condição de luz do flagrante, mostrando a dificuldade real de identificar o tipo de marcação, podem sustentar uma defesa prévia consistente contra essa autuação. ## Sinalização conservada e sem obstáculo mantêm a multa Se a sinalização está bem conservada e visível nas imagens do próprio auto de infração, e não há qualquer obstáculo que justifique o desvio, a JARI tende a manter a multa integralmente, já que o risco da manobra independe da intenção do condutor de completar a ultrapassagem com segurança. Fotos tiradas dias depois, sob condições de luz diferentes das do flagrante, tendem a ter menos peso probatório do que registros contemporâneos à autuação. ## A urgência de agir rápido Dado o valor elevado e o peso de sete pontos na CNH, vale reunir fotos do trecho e a notificação recebida para uma triagem jurídica particular o quanto antes, já que o prazo de defesa prévia começa a correr a partir da notificação e não é reaberto depois de vencido. Como o valor da multa é elevado, muitos condutores preferem uma avaliação prévia gratuita da documentação antes de decidir pelo caminho da defesa administrativa. ## Perguntas frequentes ### Ultrapassar em faixa contínua para desviar de buraco configura a mesma multa? Sim, salvo prova de que o buraco representava risco iminente à segurança e não havia alternativa segura, situação que deve ser demonstrada com fotos e, se possível, registro do órgão responsável pela via. ## Proveniência - [CTB, art. 203](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art203) — verificado em 2026-10-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: classifica ultrapassagem pela contramão em faixa contínua como gravíssima com multa quintuplicada - [CTB, art. 258](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art258) — verificado em 2026-10-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o valor-base da multa gravíssima em R$ 293,47 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Excesso de velocidade até 20%: valor da multa e pontos](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-velocidade-ate-20-porcento/index.md) - [Multa por parar sobre a faixa de pedestres no sinal](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-parar-sobre-faixa-pedestre/index.md) - [Multa por usar celular ao dirigir: como funciona a defesa](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-celular-ao-dirigir/index.md) - [Multa por avançar sinal vermelho: gravidade e defesa](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-avancar-sinal-vermelho/index.md) - [Locadora cobra multa e taxa alta depois da devolução](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-veiculo-alugado-locadora-repassa-cobranca/index.md) - [Estado de defesa: quando o Presidente pode decretá-lo](https://wikijuridica.com.br/constitucional/estado-de-defesa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/multa-ultrapassagem-faixa-continua/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ultrapassagem sobre faixa contínua: a multa mais alta da via. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/multa-ultrapassagem-faixa-continua/ Versão do conteúdo: sha256:43d321d9ed68f7716ff2ce957e813a2c1048ed1fc78001ddb7be8606534a1c56 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-multa-ultrapassagem-faixa-continua", "type": "webpage", "title": "Ultrapassagem sobre faixa contínua: a multa mais alta da via", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/multa-ultrapassagem-faixa-continua/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:43d321d9ed68f7716ff2ce957e813a2c1048ed1fc78001ddb7be8606534a1c56", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: