--- title: "O percurso atual para obter a primeira habilitação" description: "Veja as dez etapas atuais da primeira habilitação, as opções de curso teórico, a carga mínima de aulas práticas e a emissão automática da PPD." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/primeira-habilitacao-passo-a-passo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b0f42605baf8f6960a614bc6521213650dd7a8049621be4852aece2cf514d57c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução Contran nº 1.020/2025, arts. 12 a 50" url: "https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf" verified_at: "2026-07-14" claim: "etapas atuais, duração do processo, opções de curso, aulas práticas, exames e expedição da PPD" - name: "Código de Trânsito Brasileiro, arts. 140, 147 e 148" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "requisitos legais, exames de habilitação e período da Permissão para Dirigir" - name: "Ministério dos Transportes — programa CNH do Brasil" url: "https://www.gov.br/transportes/pt-br/conteudos-cnh-do-brasil/saiba-mais-sobre-o-programa" verified_at: "2026-07-14" claim: "canais digitais e orientação pública sobre o novo percurso de formação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O percurso atual para obter a primeira habilitação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A Resolução Contran nº 1.020/2025 substituiu o antigo modelo concentrado na autoescola por um percurso mais flexível. O candidato continua submetido a cadastro, avaliações e exames, mas pode escolher onde estudar a parte teórica e pode fazer as aulas práticas com instrutor autorizado, inclusive autônomo. A norma também retirou o prazo geral de expiração do processo e fixou carga mínima de duas horas para a prática. Isso não significa habilitação sem prova. A emissão da Permissão para Dirigir continua condicionada à aprovação no exame teórico e no exame de direção, com todos os resultados registrados no Renach. ## As dez etapas registradas no Renach O art. 12 da Resolução nº 1.020 enumera o fluxo: requerimento de início; curso teórico; abertura do formulário Renach e coleta biométrica; avaliação psicológica; exame de aptidão física e mental; exame teórico; aulas práticas; exame de direção; expedição da PPD; e, ao fim do período de permissão, expedição da CNH ou da ACC. O pedido pode começar pelos canais digitais definidos pela União ou pelos canais do órgão estadual. Depois do curso teórico, a pessoa precisa abrir o Renach, fornecer os dados exigidos e realizar os exames. Cada etapa deve aparecer no prontuário. Se uma atividade foi concluída, mas não foi registrada, o processo pode ficar suspenso até a correção da informação. ## Curso teórico com escolha do candidato Os arts. 20 e 21 permitem estudar pelo curso assíncrono oferecido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, por autoescola, entidade de ensino a distância, Escola Pública de Trânsito ou órgão integrante do Sistema Nacional de Trânsito. A escolha pertence ao candidato, que pode combinar modalidades. A norma não fixa duração mínima prévia para o curso teórico, mas exige o conteúdo pedagógico e os critérios de conclusão definidos pela autoridade competente. Concluído o curso e realizados cadastro, biometria e exames de saúde, o candidato faz a prova teórica. A flexibilidade de fornecedor não dispensa aprovação nem autoriza comprar certificado sem participação real. Antes de pagar, confira se a entidade está autorizada e se o resultado será transmitido ao Renach. ## Aulas práticas, instrutor autorizado e exame Após a aprovação teórica e a expedição da Licença de Aprendizagem, as aulas podem ser feitas com instrutor autônomo, profissional de autoescola, Escola Pública de Trânsito ou órgão do sistema. O art. 38 estabelece carga mínima de duas horas, contínuas ou fracionadas. Para obtenção simultânea das categorias A e B, são duas horas mínimas para cada categoria. O veículo pode ser fornecido pelo instrutor ou pelo candidato, desde que cumpra os requisitos normativos. A carga mínima é apenas o piso para acessar o exame; não garante preparo. Instrutor e candidato devem ajustar a quantidade às habilidades ainda inseguras. O exame de direção é aplicado pelo órgão de trânsito e admite novas tentativas. A segunda tentativa pode ser agendada sem taxa adicional, e pode ocorrer no mesmo dia quando houver disponibilidade operacional. ## Processo aberto e emissão da permissão O art. 13 determina que o processo permaneça aberto por tempo indeterminado. Ele termina nas hipóteses enumeradas, como expedição do documento, pedido do candidato, inaptidão permanente após decisão administrativa definitiva, sanção aplicável, perda dos requisitos mínimos ou óbito. A antiga ideia de que todo processo necessariamente expira após doze meses não corresponde à resolução vigente. Com a aprovação prática registrada, a PPD é expedida sem novo requerimento. A versão digital fica disponível pelos canais oficiais, e o condutor passa a poder dirigir os veículos da categoria obtida. A permissão vale um ano contado da expedição; esse período possui regras próprias sobre infrações antes da CNH definitiva. ## Perguntas frequentes ### A autoescola deixou de ser obrigatória em todas as etapas? O candidato ganhou alternativas para teoria e prática, mas continua obrigado a usar fornecedores e instrutores autorizados, cumprir os registros e ser aprovado nos exames oficiais. ### Duas horas de aula prática bastam para qualquer candidato? São o mínimo regulamentar, não uma recomendação universal. Quem ainda não dirige com segurança deve ampliar a preparação antes do exame. ## Proveniência - [Resolução Contran nº 1.020/2025, arts. 12 a 50](https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/transito/conteudo-contran/resolucoes/Resolucao10202025.pdf) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: etapas atuais, duração do processo, opções de curso, aulas práticas, exames e expedição da PPD - [Código de Trânsito Brasileiro, arts. 140, 147 e 148](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: requisitos legais, exames de habilitação e período da Permissão para Dirigir - [Ministério dos Transportes — programa CNH do Brasil](https://www.gov.br/transportes/pt-br/conteudos-cnh-do-brasil/saiba-mais-sobre-o-programa) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: canais digitais e orientação pública sobre o novo percurso de formação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Infração na PPD: quando a CNH pode ser cancelada](https://wikijuridica.com.br/transito/permissao-dirigir-cometeu-infracao/index.md) - [PPD para CNH definitiva: emissão automática após um ano](https://wikijuridica.com.br/transito/permissao-para-cnh-definitiva/index.md) - [Categoria B para D: requisitos e curso prático atuais](https://wikijuridica.com.br/transito/mudanca-categoria-b-para-d/index.md) - [CNH vencida: multa após 30 dias e exceção de 2026](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-cnh-vencida-mais-30-dias/index.md) - [Dirigir sem nunca ter CNH: infração e possível crime](https://wikijuridica.com.br/transito/dirigir-sem-nunca-ter-habilitacao/index.md) - [Saída temporária: regras atuais e lei aplicável](https://wikijuridica.com.br/criminal/saida-temporaria/index.md) - [REsp 2.212.637 do STJ: direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2212637/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/primeira-habilitacao-passo-a-passo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O percurso atual para obter a primeira habilitação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/primeira-habilitacao-passo-a-passo/ Versão do conteúdo: sha256:b0f42605baf8f6960a614bc6521213650dd7a8049621be4852aece2cf514d57c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-primeira-habilitacao-passo-a-passo", "type": "webpage", "title": "O percurso atual para obter a primeira habilitação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/primeira-habilitacao-passo-a-passo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b0f42605baf8f6960a614bc6521213650dd7a8049621be4852aece2cf514d57c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: