--- title: "Segunda autuação por embriaguez em menos de um ano" description: "Segunda autuação por embriaguez ao volante dentro de 12 meses gera multa em dobro. Veja como o CTB conta o prazo e o que muda na suspensão." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/reincidencia-embriaguez-multa-dobrada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:79c910073f5b2f1bb7eb4bcf5660e597765dedb4e4f421aec8a194980223cef4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CTB (Lei 9.503/1997)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 165, parágrafo único — multa em dobro por reincidência de embriaguez em até 12 meses" - name: "Lei 12.760/2012" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12760.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "lei que incluiu o parágrafo único do art. 165 do CTB, com a regra de multa em dobro por reincidência em 12 meses" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Segunda autuação por embriaguez em menos de um ano Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Sim, dobra. Se a nova autuação por embriaguez ao volante acontece dentro de doze meses contados da anterior, o valor da multa é automaticamente duplicado — e essa regra vale tanto para quem foi flagrado com índice de álcool quanto para quem se recusou ao teste, já que a recusa tem a mesma penalidade da embriaguez comprovada. ## A base legal do dobro O parágrafo único do art. 165 do CTB determina que se aplica em dobro a multa prevista no caput em caso de reincidência no período de até doze meses. A regra está no mesmo artigo que fixa a penalidade administrativa (multa multiplicada por dez e suspensão de 12 meses), então a reincidência não cria penalidade nova, apenas aumenta o valor da multa já prevista. ## De onde conta o prazo de doze meses O prazo corre a partir da data da infração anterior, não da data em que a penalidade foi definitivamente julgada. Isso significa que mesmo um recurso administrativo ainda em análise sobre a primeira autuação não impede a contagem do prazo de reincidência para a segunda. ## A suspensão também se soma Além da multa em dobro, a segunda autuação gera novo período de suspensão de doze meses, que corre a partir da nova infração. Como a primeira suspensão pode ainda estar em curso, é comum que o motorista fique impedido de dirigir por período bem mais longo do que os doze meses previstos para cada infração isoladamente, já que os períodos podem se sobrepor ou se somar dependendo do andamento de cada processo. ## O que verificar antes de aceitar a autuação como reincidência Nem toda segunda ocorrência de trânsito conta como reincidência para efeito do art. 165 — a regra vale especificamente para repetição da mesma infração (embriaguez ou recusa ao teste), não para qualquer infração gravíssima anterior. Vale conferir se a autuação anterior já transitou em julgado administrativamente ou se ainda está sob recurso, e se o prazo de doze meses realmente já havia começado a contar na data da nova infração. ## Perguntas frequentes ### A reincidência também dobra a pena no processo criminal? A regra de dobrar a multa está prevista na esfera administrativa do art. 165. No processo criminal do art. 306, a reincidência pode ser considerada como agravante na dosimetria da pena pelo juiz, mas segue regras próprias do direito penal, distintas da multiplicação automática do CTB. ## Proveniência - [CTB (Lei 9.503/1997)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 165, parágrafo único — multa em dobro por reincidência de embriaguez em até 12 meses - [Lei 12.760/2012](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12760.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lei que incluiu o parágrafo único do art. 165 do CTB, com a regra de multa em dobro por reincidência em 12 meses --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Recusei o bafômetro: o que acontece agora](https://wikijuridica.com.br/transito/recusa-bafometro-consequencias/index.md) - [Acidente dirigindo embriagado: as consequências legais](https://wikijuridica.com.br/transito/acidente-dirigindo-embriagado-consequencias/index.md) - [Penalidades da embriaguez ao volante na esfera administrativa](https://wikijuridica.com.br/transito/penalidades-embriaguez-administrativa/index.md) - [Embriaguez sem bafômetro: dá para ser punido assim?](https://wikijuridica.com.br/transito/condenacao-embriaguez-sem-bafometro/index.md) - [Multa sem notificação da penalidade: descobri no licenciamento](https://wikijuridica.com.br/transito/nunca-recebi-notificacao-penalidade/index.md) - [Construir apoiado na parede do vizinho: o que a lei diz](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/construcao-divisa-parede-meia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/reincidencia-embriaguez-multa-dobrada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Segunda autuação por embriaguez em menos de um ano. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/reincidencia-embriaguez-multa-dobrada/ Versão do conteúdo: sha256:79c910073f5b2f1bb7eb4bcf5660e597765dedb4e4f421aec8a194980223cef4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-reincidencia-embriaguez-multa-dobrada", "type": "webpage", "title": "Segunda autuação por embriaguez em menos de um ano", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/reincidencia-embriaguez-multa-dobrada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:79c910073f5b2f1bb7eb4bcf5660e597765dedb4e4f421aec8a194980223cef4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: