--- title: "Quantos pontos suspendem a CNH: a regra de 20, 30 ou 40" description: "O teto de pontos que suspende a CNH não é fixo: varia conforme o número de infrações gravíssimas no período. Veja como o cálculo funciona hoje." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/suspensao-cnh-por-pontos-limites/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f2c1d87f11316d13faef05826292aad3bb8e02b8cf25c98ee1aeba659029b498" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CTB (Lei 9.503/1997), art. 261" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art261" verified_at: "2026-07-14" claim: "estabelece os limites de 20, 30 e 40 pontos conforme o número de infrações gravíssimas no período de doze meses" - name: "Lei 14.071/2020" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "alterou o art. 261 do CTB para instituir os três limites variáveis de pontos que substituíram o teto único de 20 pontos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quantos pontos suspendem a CNH: a regra de 20, 30 ou 40 Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Vinte pontos, trinta pontos ou quarenta pontos: o limite que leva à suspensão do direito de dirigir deixou de ser um número único em 2020, quando a [Lei 14.071](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-10-13;14071) alterou o [art. 261](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-10-13;14071) do CTB. Antes disso, qualquer motorista com vinte pontos em doze meses corria risco de suspensão, independentemente do tipo de infração cometida. Hoje, o teto muda conforme a quantidade de infrações gravíssimas que compõem essa pontuação. ## Como o limite varia conforme as infrações gravíssimas O art. 261, I, do CTB estabelece três faixas: 20 pontos quando há duas ou mais infrações gravíssimas na pontuação do período; 30 pontos quando há apenas uma infração gravíssima; e 40 pontos quando não há nenhuma infração gravíssima entre as que compõem o total. Cada infração soma pontos conforme a gravidade prevista no art. 259: sete pontos para gravíssima, cinco para grave, quatro para média e três para leve. ## Por que essa mudança beneficia quem só comete infrações leves Antes da [Lei 14.071/2020](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-10-13;14071), um motorista que acumulasse vinte pontos só com infrações leves e médias — por exemplo, seis autuações médias de quatro pontos cada — já corria risco de suspensão, mesmo sem nenhuma infração grave. Com a regra atual, esse mesmo motorista só chega à suspensão ao alcançar quarenta pontos, desde que nenhuma das infrações que compõem essa soma seja gravíssima. A lógica prioriza a punição mais severa para quem realmente comete infrações de maior risco, como excesso de velocidade acima do limite ou embriaguez ao volante. ## O período de contagem e a instauração do processo A contagem considera as infrações cometidas no período de doze meses anteriores, e a suspensão só é aplicada por meio de processo administrativo, com notificação ao condutor e direito de defesa, conforme o art. 265 do CTB. Atingir o número de pontos não suspende a CNH automaticamente: é preciso que o órgão de trânsito instaure o processo e conclua a análise, respeitando os prazos de defesa e recurso do infrator. ## Perguntas frequentes ### Infrações gravíssimas fora do prazo de doze meses ainda contam? Não: o cálculo considera apenas as infrações cometidas dentro do período de doze meses anteriores à contagem, de modo que uma gravíssima antiga, já fora dessa janela, não altera o limite de pontos aplicável ao caso atual. ## Proveniência - [CTB (Lei 9.503/1997), art. 261](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm#art261) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece os limites de 20, 30 e 40 pontos conforme o número de infrações gravíssimas no período de doze meses - [Lei 14.071/2020](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: alterou o art. 261 do CTB para instituir os três limites variáveis de pontos que substituíram o teto único de 20 pontos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Notificado da suspensão da CNH: como apresentar defesa](https://wikijuridica.com.br/transito/defesa-processo-suspensao-pontos/index.md) - [Infrações autossuspensivas: suspensão sem depender de pontos](https://wikijuridica.com.br/transito/infracoes-autossuspensivas-lista/index.md) - [Suspensão x cassação da CNH: as diferenças no CTB](https://wikijuridica.com.br/transito/diferenca-suspensao-e-cassacao/index.md) - [CNH cassada: como refazer a habilitação após dois anos](https://wikijuridica.com.br/transito/reabilitar-cnh-cassada/index.md) - [Juiz pode suspender a CNH por dívida? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/suspensao-cnh-por-pontos-limites/ Versão do conteúdo: sha256:f2c1d87f11316d13faef05826292aad3bb8e02b8cf25c98ee1aeba659029b498 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-suspensao-cnh-por-pontos-limites", "type": "webpage", "title": "Quantos pontos suspendem a CNH: a regra de 20, 30 ou 40", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/suspensao-cnh-por-pontos-limites/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f2c1d87f11316d13faef05826292aad3bb8e02b8cf25c98ee1aeba659029b498", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: