--- title: "De quanto em quanto tempo o toxicológico precisa ser refeito" description: "Motorista das categorias C, D e E precisa refazer o exame toxicológico periodicamente. Veja o intervalo de dois anos e meio previsto no art. 148-A do CTB." url: "https://wikijuridica.com.br/transito/toxicologico-periodicidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c02d657ffa6fcdc08fb1f72565c0ea2538530c5e4277337643baac39e407a3d0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CTB (Lei 9.503/1997), art. 148-A, § 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "define o intervalo de dois anos e seis meses para novo exame toxicológico das categorias C, D e E com menos de 70 anos" - name: "Lei 14.071/2020" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "deu a redação vigente ao § 2º do art. 148-A do CTB, que fixa a periodicidade do exame toxicológico" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # De quanto em quanto tempo o toxicológico precisa ser refeito Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Dois anos e seis meses: esse é o intervalo que separa um exame toxicológico do próximo, para quem dirige nas categorias que exigem o exame periodicamente. O prazo não coincide com a validade padrão de outros exames médicos da CNH, o que já causou confusão em mais de um motorista que confiou no calendário errado. ## O intervalo de dois anos e seis meses O § 2º do art. 148-A do CTB determina que os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos sejam submetidos a novo exame toxicológico a cada período de dois anos e seis meses, contado a partir da obtenção ou renovação da CNH. O texto do dispositivo é explícito ao dizer que esse prazo corre independentemente da validade dos demais exames de aptidão física e mental, ou seja, o toxicológico tem calendário próprio. ## Por que o prazo não acompanha a validade da CNH A CNH das categorias C, D e E pode ter prazo de validade diferente do intervalo do exame toxicológico, especialmente para condutores mais jovens, cuja habilitação costuma ter validade mais longa entre renovações. Isso significa que o motorista pode precisar refazer o toxicológico no meio da validade da própria carteira, sem que isso represente a renovação completa da CNH — apenas a atualização desse exame específico. ## Motoristas com 70 anos ou mais seguem outra regra O próprio § 2º do art. 148-A limita a exigência do exame periódico de dois anos e seis meses a condutores com idade inferior a 70 anos, o que indica tratamento diferenciado para motoristas mais velhos dentro das categorias C, D e E. Antes de presumir a regra geral, quem já tem 70 anos ou está próximo dessa idade deve confirmar a exigência específica aplicável à sua faixa etária junto ao órgão de trânsito responsável, já que o texto legal não detalha aqui uma periodicidade alternativa para esse grupo. ## Perguntas frequentes ### O prazo conta da data do exame ou da emissão da CNH? O art. 148-A menciona a contagem a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação, o que reforça a importância de conferir a data exata registrada no próprio documento para calcular corretamente o vencimento do próximo exame. ## Proveniência - [CTB (Lei 9.503/1997), art. 148-A, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o intervalo de dois anos e seis meses para novo exame toxicológico das categorias C, D e E com menos de 70 anos - [Lei 14.071/2020](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14071.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: deu a redação vigente ao § 2º do art. 148-A do CTB, que fixa a periodicidade do exame toxicológico --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Exame toxicológico da CNH: quem precisa fazer](https://wikijuridica.com.br/transito/exame-toxicologico-quem-e-obrigado/index.md) - [Multa por não fazer o toxicológico: penalidade e prazo](https://wikijuridica.com.br/transito/multa-nao-fazer-toxicologico/index.md) - [Suspensão da CNH ameaça o emprego: o que dá para fazer](https://wikijuridica.com.br/transito/suspensao-cnh-motorista-profissional-emprego/index.md) - [Posso renovar a CNH com processo de suspensão aberto?](https://wikijuridica.com.br/transito/renovacao-cnh-com-processo-suspensao-pendente/index.md) - [Infração em carro emprestado: os pontos vão para o motorista](https://wikijuridica.com.br/transito/pontos-infracao-veiculo-terceiro-motorista/index.md) - [Rescisão indireta: dá para parar de trabalhar?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/rescisao-indireta-continuar-trabalhando/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/transito/toxicologico-periodicidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. De quanto em quanto tempo o toxicológico precisa ser refeito. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/transito/toxicologico-periodicidade/ Versão do conteúdo: sha256:c02d657ffa6fcdc08fb1f72565c0ea2538530c5e4277337643baac39e407a3d0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-transito-toxicologico-periodicidade", "type": "webpage", "title": "De quanto em quanto tempo o toxicológico precisa ser refeito", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/transito/toxicologico-periodicidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c02d657ffa6fcdc08fb1f72565c0ea2538530c5e4277337643baac39e407a3d0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: