--- title: "Demanda reservada e base do ICMS não são iguais" description: "Entenda por que a Súmula 391 limita o imposto à potência efetivamente utilizada e como conferir a conta." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-demanda-contratada-energia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5ecbb056f64a286b2a68d9e038dd003c20dd09092cc15e5648cb3b1a8ec9b095" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 391" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?livre=%27391%27.num." verified_at: "2026-07-15" claim: "Limita ICMS à demanda efetivamente utilizada." - name: "LC 87/1996" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "Disciplina ICMS sobre energia." - name: "Constituição, art. 155, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155" verified_at: "2026-07-15" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Demanda reservada e base do ICMS não são iguais Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Grandes consumidores contratam potência para a rede ficar disponível. A tarifa pode cobrar demanda contratada mesmo sem utilização, conforme regulação e contrato. Para o ICMS, a Súmula 391 do STJ afirma incidência sobre o valor correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada. A tese não elimina a tarifa nem permite deixar de pagar a conta. É preciso separar cobrança regulatória de base tributária e medir uso em cada período. ## Reserva de capacidade não é consumo A disponibilidade remunera a rede. O ICMS sobre energia conecta-se à operação e consumo; parcela ociosa não integra a base segundo o STJ. Demanda medida e utilizada pode integrar. Não confunda com TUST/TUSD, admitidas pelo Tema 986 na energia consumida. ## Leia as grandezas da fatura Identifique demanda contratada, medida, faturável, ultrapassagem, consumo e base do imposto. A tarifa pode usar mínimo contratual; a base fiscal deve ser verificada separadamente. Diferença visual não prova indébito se a base já excluiu potência ociosa. Peça memória de cálculo. ## Mercado livre soma documentos Consumidor livre pode receber documentos de energia, uso de rede e encargos de agentes diferentes. Reúna CCEE, distribuidora, fornecedor e medição. Autoprodução e múltiplas unidades mudam fluxos. A Súmula orienta o direito, mas o cálculo depende da operação tributada. ## Pedido segue rito estadual Restituição ou compensação depende da lei estadual e prova de recolhimento. Não desconte diretamente de conta ou imposto futuro. Pode haver debate sobre legitimidade de consumidor e distribuidora. Estruture via e prazo antes do protocolo para não perder tempo com canal inadequado. ## Planilha precisa ser auditável Registre por mês demanda contratada, usada, diferença, alíquota e ICMS. Concilie documento fiscal e exclua meses sem diferença. Trate ultrapassagem corretamente. Advogado e engenheiro podem revisar digitalmente, sem garantir restituição. Erro tarifário e tributário têm remédios distintos. ## Renegociação reduz custo futuro Demanda ociosa recorrente pode justificar ajuste contratual, independentemente do ICMS. Mudança observa prazos e capacidade. Monitorar picos evita ultrapassagem. Não some economia tarifária futura à restituição tributária como se fosse um único crédito certo. ## Exemplo mensal de cálculo e prova Considere contrato de 500 kW e medição máxima de 320 kW. A distribuidora pode faturar 500 kW pela reserva, mas a revisão do ICMS deve identificar qual parcela da base correspondeu à potência efetivamente utilizada, conforme documento fiscal e regra estadual. No mês seguinte, medição de 540 kW pode gerar ultrapassagem e não reproduz o mesmo indébito. Por isso, percentual fixo aplicado a todas as contas é inadequado. Extraia dados do medidor, valide postos tarifários e registre alterações contratuais. Se a base impressa não permite separar grandezas, solicite memória à distribuidora. Compare também decisões ou regimes especiais do consumidor. Para pedir restituição, demonstre recolhimento e repercussão econômica conforme a via aplicável, sem somar tarifa legítima como dano tributário. Em paralelo, simule redução da demanda contratada, mas mantenha essa economia futura fora do cálculo do crédito fiscal. ## Documentos e limites do pedido judicial Separe contrato de uso, aditivos, faturas, documentos fiscais, curvas de carga e relatórios do medidor. Indique quais meses tinham demanda ociosa e qual valor entrou na base. Em ação, pedido genérico para excluir toda demanda pode alcançar também potência utilizada e contrariar a Súmula. A tutela de urgência depende de prova e risco; não suspenda pagamento unilateralmente. Se houver depósito, ele deve seguir valor e ordem. Para períodos passados, confira prescrição e legitimidade conforme orientação do estado e tribunais. Uma decisão favorável pode exigir liquidação mês a mês, e o valor final não deve incluir tarifa, apenas repercussão tributária reconhecida. Preserve arquivos originais, porque segunda via resumida pode omitir grandezas necessárias. Se há várias unidades, não extrapole amostra sem validar medidores e contratos. Cada ponto pode ter tensão, modalidade e demanda diferentes. A planilha deve preservar vínculo com a fatura e registrar revisões. Se a distribuidora corrigir a base, confira documento fiscal, recolhimento e eventual crédito do adquirente. Solução administrativa precisa produzir prova completa. Evite divulgar economia antes de eliminar meses sem indébito e tarifas legítimas. ## Proveniência - [STJ — Súmula 391](https://processo.stj.jus.br/SCON/sumstj/toc.jsp?livre=%27391%27.num.) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Limita ICMS à demanda efetivamente utilizada. - [LC 87/1996](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina ICMS sobre energia. - [Constituição, art. 155, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Mercado livre de energia: quem pode migrar e o que muda](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/mercado-livre-pequena-empresa/index.md) - [Demanda contratada de energia: como revisar o valor pago](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/demanda-contratada-empresa/index.md) - [Energia reativa excedente na conta: por que a empresa paga](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/energia-reativa-cobranca/index.md) - [ICMS sobre TUST e TUSD após o Tema 986](https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-tust-tusd-energia/index.md) - [MVA do ICMS-ST superavaliada: como contestar a margem](https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-st-mva-margem-contestacao/index.md) - [Comércio fechado pode suspender a conta de luz?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/suspensao-voluntaria-comercio-fechado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/icms-demanda-contratada-energia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Demanda reservada e base do ICMS não são iguais. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-demanda-contratada-energia/ Versão do conteúdo: sha256:5ecbb056f64a286b2a68d9e038dd003c20dd09092cc15e5648cb3b1a8ec9b095 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-icms-demanda-contratada-energia", "type": "webpage", "title": "Demanda reservada e base do ICMS não são iguais", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-demanda-contratada-energia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5ecbb056f64a286b2a68d9e038dd003c20dd09092cc15e5648cb3b1a8ec9b095", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: