--- title: "Em 2026, IBS e CBS começam o teste sem encerrar ICMS e ISS" description: "Entenda a fase-teste de 2026, a convivência dos tributos e a redução gradual de ICMS e ISS conforme EC 132, LC 214 e LC 227." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-iss-reforma-ibs-transicao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:798971ce31639fbbd80c975bf96f30f530d2a1ca563056cc6901290caa3e1a62" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Emenda Constitucional 132/2023" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2023/emendaconstitucional-132-20-dezembro-2023-795084-publicacaooriginal-170513-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Cria IBS e CBS e estabelece o calendário constitucional de transição e redução de ICMS e ISS." - name: "Lei Complementar 214/2025, texto atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Disciplina IBS e CBS, alíquotas de teste, dispensa de recolhimento e obrigações do período de 2026." - name: "Lei Complementar 227/2026, texto atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2026/leicomplementar-227-13-janeiro-2026-798657-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Institui o Comitê Gestor do IBS e restringe o saneamento de 2026 às obrigações de IBS e CBS previstas no art. 341-G." - name: "Receita Federal — orientações da reforma para 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/orientacoes-2026" verified_at: "2026-07-12" claim: "Apresenta percentuais de teste, documentos e tratamento operacional aplicável no primeiro ano." - name: "CGIBS — validação de campos a partir de agosto de 2026" url: "https://www.cgibs.gov.br/novo-marco-da-reforma-tributaria-inicia-em-03-de-agosto-com-preenchimento-obrigatorio-dos-campos-relativos-ao-ibs-e-a-cbs" verified_at: "2026-07-12" claim: "Informa o marco de 3 de agosto de 2026 para preenchimento obrigatório e rejeição dos documentos abrangidos no regime regular." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Em 2026, IBS e CBS começam o teste sem encerrar ICMS e ISS Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A reforma do consumo já entrou em operação, mas ICMS e ISS não acabaram em 2026. Neste ano, o regime regular testa CBS de 0,9% e IBS estadual de 0,1%, com componente municipal de 0%. O cumprimento das obrigações definidas pode dispensar o recolhimento desses valores de teste; PIS e Cofins, ICMS e ISS continuam sendo apurados conforme as regras vigentes. A transição foi criada pela [EC 132/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2023-12-20;132) e detalhada pela [LC 214/2025](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2025-01-16;214), já alterada pela [LC 227/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227). O cronograma reduz ICMS e ISS apenas a partir de 2029 e os extingue em 2033. Empresa que trata a mudança como evento futuro perde a fase atual de adaptação de cadastro, contrato, documento fiscal e sistemas. ## As alíquotas de teste não são uma carga universal Os percentuais de 0,9% e 0,1% são referências do regime regular em 2026. Reduções proporcionais alcançam regimes diferenciados; regimes específicos possuem fórmulas próprias; combustíveis e biocombustíveis têm recorte particular; optantes do Simples não seguem simplesmente a mesma incidência. Para quem cumpre as obrigações acessórias previstas, a legislação dispensa o recolhimento do teste. Se houver pagamento efetivo, a [LC 214](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2025-01-16;214) disciplina compensação com PIS e Cofins no período e tratamento de eventual saldo. Não se deve transformar apuração meramente informativa em promessa de crédito financeiro utilizável. ## Documentos fiscais estão no centro da adaptação de 2026 Os documentos eletrônicos previstos devem receber campos individualizados de IBS e CBS, além de novos leiautes e declarações quando disponibilizados. Em 12 de julho de 2026, a orientação operacional ainda admite adaptação sem rejeição geral pela ausência dos campos. O CGIBS anunciou para 3 de agosto de 2026 a validação obrigatória, com rejeição para empresas do regime regular nos documentos alcançados. Isso exige homologar ERP antes da data, sem antecipar obrigação a documento não abrangido. Cadastro de item, classificação tributária, destinatário e benefício precisam alimentar os campos; preencher percentuais fixos em toda nota cria erro em regimes reduzidos. ## ICMS e ISS convivem integralmente até 2028 Durante 2026, 2027 e 2028, a transição não reduz as alíquotas de ICMS e ISS. Em 2027, PIS e Cofins são extintos e a CBS entra em regime cheio, enquanto o IBS continua no cronograma constitucional. A redução de ICMS e ISS começa em 2029: permanecem 90% das alíquotas então vigentes, depois 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032. Em 2033, IBS substitui integralmente ICMS e ISS. O efeito econômico de contratos longos deve ser modelado por ano, sem somar alíquota antiga cheia e nova cheia em toda a transição. ## A LC 227 ajustou governança e correções do primeiro ano A [LC 227/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) instituiu o Comitê Gestor do IBS e alterou a [LC 214](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2025-01-16;214). Entre as regras do começo da operação, os §§ 3º e 4º do art. 348 preveem que auto por descumprimento das obrigações de IBS e CBS do art. 341-G, relativas aos fatos de 2026, gere intimação para saneamento em 60 dias, com extinção da penalidade quando a omissão for corrigida no prazo. A possibilidade de sanar não dispensa entregar informação correta nem elimina tributo devido por outro fundamento. Também não se confunde o teste de IBS e CBS com a habilitação para futura compensação de benefícios onerosos de ICMS, cujo efeito econômico se concentra entre 2029 e 2032. ## O plano de transição deve conectar fiscal, contratos e caixa Mapeie operações por regime, benefício, destino e documento; valide cadastros e campos; simule preço e crédito por ano; revise cláusulas de reajuste e responsabilidade. Fornecedor e cliente precisam concordar sobre informações necessárias, pois erro numa ponta pode impedir crédito ou gerar rejeição na outra. Use sempre o texto consolidado após a [LC 227](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) e as orientações técnicas atuais. O calendário constitucional é estável, mas leiautes, notas e atos operacionais continuam evoluindo; registrar a versão usada evita decisões baseadas em manual antigo. ## Perguntas frequentes ### ICMS e ISS já foram reduzidos em 2026? Não. Eles convivem integralmente com o teste em 2026, 2027 e 2028. A redução gradual começa em 2029 e a extinção está prevista para 2033. ### Toda empresa precisa pagar CBS de 0,9% e IBS de 0,1% em 2026? Não. Há regimes e exceções, e o cumprimento das obrigações acessórias pode dispensar o recolhimento do teste. O enquadramento e o documento aplicável precisam ser conferidos. ## Proveniência - [Emenda Constitucional 132/2023](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2023/emendaconstitucional-132-20-dezembro-2023-795084-publicacaooriginal-170513-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Cria IBS e CBS e estabelece o calendário constitucional de transição e redução de ICMS e ISS. - [Lei Complementar 214/2025, texto atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2025/leicomplementar-214-16-janeiro-2025-796905-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina IBS e CBS, alíquotas de teste, dispensa de recolhimento e obrigações do período de 2026. - [Lei Complementar 227/2026, texto atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2026/leicomplementar-227-13-janeiro-2026-798657-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Institui o Comitê Gestor do IBS e restringe o saneamento de 2026 às obrigações de IBS e CBS previstas no art. 341-G. - [Receita Federal — orientações da reforma para 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/reforma-tributaria-do-consumo/orientacoes-2026) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Apresenta percentuais de teste, documentos e tratamento operacional aplicável no primeiro ano. - [CGIBS — validação de campos a partir de agosto de 2026](https://www.cgibs.gov.br/novo-marco-da-reforma-tributaria-inicia-em-03-de-agosto-com-preenchimento-obrigatorio-dos-campos-relativos-ao-ibs-e-a-cbs) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Informa o marco de 3 de agosto de 2026 para preenchimento obrigatório e rejeição dos documentos abrangidos no regime regular. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Incentivo de ICMS acaba com a reforma? 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Em 2026, IBS e CBS começam o teste sem encerrar ICMS e ISS. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-iss-reforma-ibs-transicao/ Versão do conteúdo: sha256:798971ce31639fbbd80c975bf96f30f530d2a1ca563056cc6901290caa3e1a62 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-icms-iss-reforma-ibs-transicao", "type": "webpage", "title": "Em 2026, IBS e CBS começam o teste sem encerrar ICMS e ISS", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-iss-reforma-ibs-transicao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:798971ce31639fbbd80c975bf96f30f530d2a1ca563056cc6901290caa3e1a62", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: