--- title: "ICMS-ST: quem é o substituto e quem é o substituído" description: "Entenda quem recolhe o ICMS-ST, a diferença entre substituto e substituído e o que o comerciante deve conferir na entrada e na saída." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-st-o-que-e-substituido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:320cafac6bdc3cbaba2705c6b43a7dfa5f8380c8a4e3adf46918220f39713481" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, art. 150, § 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art150§7" verified_at: "2026-07-16" claim: "Autoriza atribuição de responsabilidade por fato gerador futuro e assegura restituição se ele não se realizar." - name: "Lei Complementar 87/1996, arts. 6º a 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm#art6" verified_at: "2026-07-16" claim: "Disciplina responsabilidade por substituição, base presumida e restituição no ICMS." - name: "Confaz — Convênio ICMS 142/2018" url: "https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18" verified_at: "2026-07-16" claim: "Estabelece regras gerais dos regimes de substituição tributária e antecipação com encerramento." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # ICMS-ST: quem é o substituto e quem é o substituído Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na substituição tributária do ICMS, a lei atribui a um participante da cadeia a responsabilidade de recolher antecipadamente o imposto relacionado a operações posteriores. Em uma configuração comum, indústria ou importador atua como contribuinte substituto: calcula e recolhe o ICMS-ST. Atacadista ou varejista que recebe a mercadoria com o imposto retido é o contribuinte substituído. Esses papéis não dependem apenas do nome usado na nota. Produto, estado de origem e destino, protocolo ou convênio, legislação estadual, regime do remetente e natureza da operação definem se há retenção e quem responde por ela. Entender a posição concreta evita pagar novamente, omitir imposto ou tratar como encerrada uma tributação que não estava sujeita ao regime. ## Entenda a lógica da antecipação A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) permite que a lei atribua a terceiro a responsabilidade pelo imposto cujo fato gerador ocorrerá depois. A [Lei Complementar 87/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-09-13;87) estabelece normas gerais e prevê substituição em operações antecedentes, concomitantes ou subsequentes. Na modalidade subsequente, o estado estima uma base para a venda futura e arrecada antes de ela acontecer. O Convênio ICMS 142/2018 organiza regras gerais, segmentos e identificação de mercadorias, mas sua aplicação depende da legislação da unidade federada. O ICMS-ST não é um tributo diferente. É uma técnica de responsabilidade e arrecadação do próprio ICMS. A antecipação pode encerrar a tributação das saídas seguintes ou admitir ajustes, conforme o regime válido. Por isso, dizer que a mercadoria “já veio tributada” só é seguro depois de conferir documento e norma. ## Quem é o contribuinte substituto Substituto é quem a legislação torna responsável pela retenção e pelo recolhimento do imposto devido na cadeia, ainda que parte do encargo se relacione a operações de outros contribuintes. Frequentemente é fabricante, importador ou remetente situado em outro estado, mas não existe regra universal que atribua sempre o papel à indústria. Uma entrada, transferência, venda interestadual ou aquisição sem retenção pode deslocar a responsabilidade. O substituto calcula o ICMS próprio, quando devido, e o ICMS-ST segundo a base presumida, alíquota interna do destino e deduções previstas. Deve destacar ou informar os campos fiscais corretos, recolher no prazo e observar inscrição estadual, guia e obrigações acessórias. Erro no cálculo pode atingir também o destinatário, embora a responsabilidade precise ser examinada na lei. ## Quem é o contribuinte substituído Substituído é o participante cujas operações são alcançadas pela retenção realizada anteriormente. O varejista que recebe produto com ICMS-ST regularmente recolhido costuma vender ao consumidor sem destacar novamente o ICMS da operação própria, quando a legislação considera encerrada a tributação. Isso não o torna isento nem elimina todos os deveres: escrituração, códigos fiscais, informações da nota e guarda da prova da retenção continuam essenciais. O substituído deve conferir se a mercadoria realmente pertence ao segmento, se NCM e CEST combinam com a descrição, se o fornecedor era responsável e se o destino estava coberto pelo acordo aplicável. Se a retenção não ocorreu quando exigida, a lei estadual pode atribuir recolhimento ao destinatário. Se ocorreu indevidamente, a recuperação segue procedimento próprio. ## Como a base presumida é formada A [Lei Complementar 87/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:1996-09-13;87) admite diferentes bases, como preço tabelado, preço sugerido ou valor da operação acrescido de frete, seguro, encargos e margem de valor agregado. A MVA procura estimar a evolução do preço até o consumidor. Pauta, preço médio ponderado e MVA ajustada também podem aparecer conforme produto e operação. A regra correta é a vigente no estado de destino para aquela competência. Exemplo meramente didático: se a norma manda acrescentar uma margem ao valor de partida, a base presumida será maior que o preço da indústria. Isso não significa que o varejista deva aplicar a mesma margem comercial. A MVA é parâmetro fiscal, não ordem de precificação nem lucro garantido. ## Confira a nota de entrada antes de vender Compare descrição, NCM, CEST, CFOP, CST ou CSOSN, base do ICMS-ST, alíquota, valor retido e informações adicionais. Reconcilie a nota com cadastro do produto e legislação. Benefício fiscal, redução de base, fundo estadual, Simples Nacional e operação interestadual podem alterar o cálculo. A simples presença de um valor no campo de ICMS-ST não comprova que a retenção era devida ou suficiente. Guarde XML, documento auxiliar, guia quando vinculada à operação e comprovante do fornecedor. Se houver divergência, peça memória de cálculo antes de escriturar correção improvisada. Carta de correção não pode sanar qualquer erro tributário, e nota complementar deve obedecer às hipóteses legais. ## Saídas, devoluções e vendas para outro estado Venda interna ao consumidor pode seguir encerramento da tributação, mas saída interestadual, devolução, transferência ou operação para contribuinte com finalidade diferente exige nova análise. Pode haver ressarcimento ao remetente, nova retenção em favor do destino ou escrituração de crédito segundo procedimentos estaduais. Não replique automaticamente o tratamento da entrada. Na devolução, faça referência ao documento original e preserve valores fiscais necessários. Em estoque misto, identifique quais unidades chegaram com retenção. Controle deficiente pode gerar pedido de ressarcimento sem prova ou dupla tributação. Sistemas devem ser parametrizados por operação, produto, vigência e unidade federada. ## Quando buscar revisão especializada Procure análise se o fornecedor não reteve, se o estado cobra do destinatário, se a classificação mudou ou se há estoque com tratamentos diferentes. Leve XMLs, cadastro, apuração, guias, legislação citada e fluxo físico. Contador pode reconstruir escrituração; advogado tributarista avalia fundamento, responsabilidade, restituição, autuação e prazo. Este guia é informativo e não substitui a conferência estadual. O regime muda por produto, local e período. Uma conclusão responsável começa pela operação real, não por uma lista genérica de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST. ## Perguntas frequentes ### O contribuinte substituído nunca recolhe ICMS na saída? Não é uma regra absoluta. O efeito depende do regime estadual e da operação. Saída interestadual, falta de retenção, devolução ou mercadoria fora do enquadramento podem exigir tratamento diferente. ### NCM igual significa automaticamente que há ICMS-ST? Não. É preciso combinar classificação, descrição, CEST, segmento, operação e legislação vigente dos estados envolvidos. ## Proveniência - [Constituição Federal, art. 150, § 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art150§7) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Autoriza atribuição de responsabilidade por fato gerador futuro e assegura restituição se ele não se realizar. - [Lei Complementar 87/1996, arts. 6º a 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp87.htm#art6) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina responsabilidade por substituição, base presumida e restituição no ICMS. - [Confaz — Convênio ICMS 142/2018](https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/convenios/2018/CV142_18) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece regras gerais dos regimes de substituição tributária e antecipação com encerramento. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Ressarcimento de ICMS-ST na venda interestadual: como pedir](https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-st-ressarcimento-venda-outro-estado/index.md) - [ICMS-ST: substituição tributária no ICMS](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms-st/index.md) - [DIFAL na venda para outro estado e a base de PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-difal-exclusao-base-ecommerce/index.md) - [ICMS-ST por estado: por que a lista de produtos varia](https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-st-produto-lista-diferente-estado/index.md) - [Split payment e fluxo de caixa na reforma](https://wikijuridica.com.br/tributario/reforma-split-payment-fluxo-caixa/index.md) - [DIFAL: base única ou dupla no cálculo do ICMS?](https://wikijuridica.com.br/tributario/difal-base-unica-ou-dupla-calculo/index.md) - [Nota fiscal avulsa sem CNPJ: onde e como emitir](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/nfe-avulsa-sem-cnpj/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/icms-st-o-que-e-substituido/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. ICMS-ST: quem é o substituto e quem é o substituído. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-st-o-que-e-substituido/ Versão do conteúdo: sha256:320cafac6bdc3cbaba2705c6b43a7dfa5f8380c8a4e3adf46918220f39713481 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-icms-st-o-que-e-substituido", "type": "webpage", "title": "ICMS-ST: quem é o substituto e quem é o substituído", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/icms-st-o-que-e-substituido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:320cafac6bdc3cbaba2705c6b43a7dfa5f8380c8a4e3adf46918220f39713481", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: