--- title: "Ganho de capital em criptoativos: isenção, DARF e DeCripto" description: "Vendeu criptoativos no mês? Entenda a isenção de R$ 35 mil, o cálculo do ganho, o DARF 4600 e a transição da IN 1.888 para a DeCripto." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0377830430e8ba4f991c8a7ed8e326570519454563de7c73f5b4e1a4ea4eccba" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Receita Federal — Perguntas e Respostas IRPF 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf" verified_at: "2026-07-15" claim: "a pergunta sobre criptoativos confirma o teto mensal de R$ 35 mil, a incidência sobre o ganho, o prazo do mês seguinte e o código de receita 4600" - name: "Lei 9.250/1995" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm#art22" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 22 disciplina a isenção do ganho na alienação mensal de bens de pequeno valor" - name: "Lei 8.981/1995" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8981.htm#art21" verified_at: "2026-07-15" claim: "art. 21 estabelece as alíquotas progressivas do ganho de capital da pessoa física" - name: "Receita Federal — atos da DeCripto" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos/decripto" verified_at: "2026-07-15" claim: "reúne a IN RFB 2.291/2025, o ato de leiaute e o manual da DeCripto, vigente a partir de julho de 2026" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ganho de capital em criptoativos: isenção, DARF e DeCripto Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A tributação da venda de criptoativos depende de dois números diferentes: o total alienado no mês e o ganho efetivamente obtido. Para criptoativos custodiados ou negociados por instituições no Brasil, a Receita mantém a isenção de pequeno valor quando o conjunto das alienações mensais não supera R$ 35 mil. Ultrapassado o teto, o imposto alcança o ganho, e não o valor bruto recebido. A obrigação de prestar informações é outra conta. Até junho de 2026 vigora a sistemática da IN RFB 1.888/2019; a partir de 1º de julho de 2026, a DeCripto a substitui. Separar apuração, pagamento e reporte evita confundir o limite da isenção com os critérios próprios da declaração. ## O teto de R$ 35 mil considera todas as alienações do mês A orientação da Receita para o IRPF 2026 manda somar os criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, independentemente do tipo: bitcoin, stablecoin, NFT ou outro ativo virtual. Se o total do mês ficar em até R$ 35.000,00, o ganho abrangido pela regra de pequeno valor é isento. Se superar esse montante, não se tributa apenas o excedente: todo o ganho de capital apurado nas alienações sujeitas à regra entra no cálculo. O teto se refere ao valor vendido, não ao lucro, e não se renova por corretora ou por espécie de ativo. ## Custo de aquisição, permuta e alíquotas progressivas Há ganho tributável quando o preço atribuído à alienação supera o custo fiscal que o contribuinte consegue demonstrar, considerados os ajustes admitidos. Compras sucessivas do mesmo ativo exigem controle coerente do custo; taxas e extratos precisam ser conciliados com a metodologia usada no GCAP. A permuta de uma criptomoeda por outra também é alienação, ainda que nenhum real passe pela conta, e deve ser avaliada pelo valor da operação. Sobre o ganho tributável incidem as faixas do [art. 21](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981) da [Lei 8.981/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981), de 15% a 22,5%, conforme o montante do ganho. ## GCAP, DARF 4600 e prazo de pagamento O contribuinte registra a alienação no GCAP e recolhe o imposto no código de receita 4600 até o último dia útil do mês seguinte ao da operação. O programa permite transportar os dados para a Declaração de Ajuste Anual. Atraso gera multa de mora e juros. Como não há retenção rotineira pela plataforma equivalente à apuração mensal da bolsa, extratos de todas as carteiras, corretoras, transferências e taxas são indispensáveis para demonstrar custo, valor de venda e data do fato. ## IN 1.888 até junho e DeCripto desde julho de 2026 A IN RFB 1.888/2019 continua sendo a referência para competências até junho de 2026. Ela alcança, entre outras hipóteses, operações realizadas fora de exchange brasileira quando o total mensal supera o limite informacional nela previsto. A IN RFB 2.291/2025 instituiu a DeCripto com efeitos a partir de 1º de julho de 2026, em substituição à sistemática anterior, e o leiaute oficial define declarantes, eventos e campos. Essa mudança não altera por si só a regra material dos R$ 35 mil: reporte e tributação têm pressupostos distintos. ## Reconstrução documental antes de retificar ou responder ao Fisco Em carteiras antigas, a etapa decisiva é montar uma trilha cronológica que conecte aquisição, transferência entre carteiras próprias, permuta, venda e saque, sem contar transferência interna como alienação. Um advogado tributarista pode revisar a qualificação das operações, conferir a apuração e estruturar retificações ou defesa em intimação, mas o resultado depende dos documentos e da legislação aplicável a cada competência. O atendimento remoto facilita a organização dos arquivos; não substitui a prova do custo nem promete afastar imposto devido. ## Perguntas frequentes ### Vender cripto com prejuízo gera imposto? Não há ganho de capital positivo nessa alienação. Isso não autoriza tratar a perda como crédito genérico: as regras de cripto não reproduzem automaticamente a compensação de prejuízos da renda variável em bolsa, e a apuração deve considerar cada operação e o conjunto mensal aplicável. ### Trocar uma criptomoeda por outra é fato gerador? A Receita trata a permuta como alienação. Pode haver ganho tributável mesmo sem conversão para reais, conforme o valor atribuído aos ativos, o custo comprovado e o total alienado no mês. ### O limite de R$ 35 mil é por corretora? Não. Para a isenção descrita pela Receita, soma-se no mês o conjunto de criptoativos alienados no Brasil ou no exterior, qualquer que seja o tipo ou a plataforma. ## Proveniência - [Receita Federal — Perguntas e Respostas IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a pergunta sobre criptoativos confirma o teto mensal de R$ 35 mil, a incidência sobre o ganho, o prazo do mês seguinte e o código de receita 4600 - [Lei 9.250/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9250.htm#art22) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 22 disciplina a isenção do ganho na alienação mensal de bens de pequeno valor - [Lei 8.981/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8981.htm#art21) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 21 estabelece as alíquotas progressivas do ganho de capital da pessoa física - [Receita Federal — atos da DeCripto](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/criptoativos/decripto) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reúne a IN RFB 2.291/2025, o ato de leiaute e o manual da DeCripto, vigente a partir de julho de 2026 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Malha fina por divergência na DOI: valor do imóvel não bate](https://wikijuridica.com.br/tributario/malha-doi-cartorio-valor-imovel/index.md) - [Por quanto tempo guardar os comprovantes do IR](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-guarda-documentos-prazo/index.md) - [Day trade com prejuízo: como compensar no DARF](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-day-trade-prejuizo-darf/index.md) - [Isenção de IR na venda de até R$ 20 mil em ações por mês](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-isencao-venda-acoes-20mil/index.md) - [Isenção de IPTU para aposentado de baixa renda: requisitos](https://wikijuridica.com.br/tributario/iptu-isencao-aposentado-baixa-renda/index.md) - [Doença controlada mantém a isenção do Imposto de Renda](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-sem-sintomas/index.md) - [Permuta de imóveis: ganho de capital e tributação da torna](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-permuta-imoveis/index.md) - [Restituição do IR não caiu: como localizar e resgatar](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-restituicao-nao-caiu/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.981/1995, art. 21** — `urn:lex:br:federal:lei:1995-01-20;8981!art21` - [Ganho de capital: imposto sobre venda de bens com lucro](https://wikijuridica.com.br/glossario/ganho-de-capital/index.md) - [Imposto na venda de imóvel pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-ganho-capital-venda-imovel/index.md) - [Ganho de capital em cripto: alíquotas de 15% a 22,5%](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-cripto-ganho-capital-aliquota/index.md) - [Prejuízo com criptomoeda compensa ganho futuro?](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ganho de capital em criptoativos: isenção, DARF e DeCripto. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/ Versão do conteúdo: sha256:0377830430e8ba4f991c8a7ed8e326570519454563de7c73f5b4e1a4ea4eccba Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-irpf-cripto-ganho-capital", "type": "webpage", "title": "Ganho de capital em criptoativos: isenção, DARF e DeCripto", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-ganho-capital/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0377830430e8ba4f991c8a7ed8e326570519454563de7c73f5b4e1a4ea4eccba", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: