--- title: "O valor escolhido na doação define ganho e custo futuro" description: "Compare transferência pelo custo declarado e pelo valor de mercado, o ganho do doador e o custo que seguirá para a declaração do filho." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dc9391e0deb8609a465219c32be455ada8492c13425b7db2cf76eaca5325b2a3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.532/1997, art. 23" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm#art23" verified_at: "2026-07-11" claim: "Permite a transferência por custo ou valor superior, tributa a diferença positiva e define o custo do donatário." - name: "Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Isenta do Imposto de Renda o valor dos bens adquiridos por doação ou herança." - name: "Receita Federal — Perguntão IRPF 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "As questões sobre doação e transferência patrimonial explicam ganho do doador, valor do donatário e preenchimento das declarações." - name: "Receita Federal — bens imóveis e móveis" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/manual-mir/patrimonio/bens-imoveis-e-moveis" verified_at: "2026-07-11" claim: "Orienta o registro da aquisição por doação e dos eventos patrimoniais no Meu Imposto de Renda." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O valor escolhido na doação define ganho e custo futuro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Doar um imóvel não gera Imposto de Renda para o filho apenas por ele receber o patrimônio, mas pode gerar ganho de capital para quem doa. O [art. 23](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532) da [Lei 9.532/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532) permite transferir o bem pelo valor que constava na declaração do doador ou por valor superior. Se o valor adotado superar o custo fiscal, a diferença positiva é ganho tributável do doador. Transferir pelo custo evita esse ganho imediato, mas o filho recebe o mesmo custo baixo e poderá apurar ganho maior numa venda futura. Usar valor de mercado antecipa eventual imposto e eleva o custo do donatário. A escolha deve ser uniforme na escritura, no GCAP quando necessário e nas declarações das duas pessoas. ## Pelo custo declarado não há diferença positiva Se o imóvel consta por R$ 250 mil e é doado por R$ 250 mil, não surge ganho federal na transferência. O doador dá baixa pelo custo e informa a doação; o filho registra o bem pelo mesmo valor. Avaliação usada para ITCMD não altera automaticamente esse custo fiscal. Isso não significa que o imóvel vale apenas R$ 250 mil para todos os fins. Significa que a opção de transferência no IR preservou o custo histórico, adiando a tributação de valorização para alienação posterior. ## Valor superior pode gerar ganho do doador Se o mesmo bem é transferido por R$ 500 mil, a diferença em relação ao custo pode ser tributada como ganho de capital. O doador apura no GCAP, aplica reduções cabíveis e paga o imposto no prazo da transferência. O donatário passa a registrar o valor efetivamente adotado. Não atribua valor superior apenas para aumentar o custo sem recolher o imposto correspondente. Escritura, declaração de doação, GCAP e DARF devem formar uma única sequência documental. ## O filho recebe rendimento isento, mas informa o patrimônio Doações e heranças são isentas do IRPF para quem recebe, nos termos da [Lei 7.713/1988](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1988-12-22;7713). Ainda assim, o filho informa a doação recebida em Rendimentos Isentos e registra o imóvel em Bens e Direitos, com nome e CPF do doador, data, natureza e valor. O doador informa a saída do bem e a doação efetuada. Divergência de CPF, valor ou ano entre as duas declarações é facilmente detectável e pode levar à malha. ## ITCMD e regras sucessórias continuam separados A isenção federal do donatário não elimina o ITCMD, cuja alíquota, base, isenções e vencimento dependem do estado competente. O valor usado para o imposto estadual pode seguir regra própria e não deve ser confundido automaticamente com a opção do art. 23. Doação a descendente também pode constituir adiantamento de legítima e exigir análise de meação, anuência e disponibilidade patrimonial. Essas questões civis não são resolvidas pela simples entrega da DIRPF. ## Venda futura usa o custo recebido na doação Quando o filho vender, compara preço de alienação com o valor que entrou como custo, acrescido de despesas admitidas. Pode testar isenção do único imóvel, reinvestimento residencial e fatores de redução, conforme requisitos próprios. A data de aquisição aplicável deve seguir a regra fiscal da transferência. Antes de lavrar o título, simule imposto federal imediato, ITCMD e efeito futuro. Planejamento responsável compara cenários reais sem esconder preço nem prometer ausência total de tributos. ## Perguntas frequentes ### Doar pelo valor de mercado sempre é melhor para o filho? Não necessariamente. Ele recebe custo maior, mas o doador pode antecipar ganho de capital. É preciso comparar imposto atual, venda futura e ITCMD. ### Meu filho paga IR só por receber o imóvel? A doação é rendimento isento para o donatário, mas deve ser declarada e pode haver ITCMD estadual. O doador pode ter ganho se transferir acima do custo. ## Proveniência - [Lei 9.532/1997, art. 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm#art23) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite a transferência por custo ou valor superior, tributa a diferença positiva e define o custo do donatário. - [Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Isenta do Imposto de Renda o valor dos bens adquiridos por doação ou herança. - [Receita Federal — Perguntão IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: As questões sobre doação e transferência patrimonial explicam ganho do doador, valor do donatário e preenchimento das declarações. - [Receita Federal — bens imóveis e móveis](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/manual-mir/patrimonio/bens-imoveis-e-moveis) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta o registro da aquisição por doação e dos eventos patrimoniais no Meu Imposto de Renda. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Venda de imóvel herdado: qual custo entra no ganho de capital](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-herdado/index.md) - [Doação recebida: como declarar dinheiro ou bem no IR](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/index.md) - [Declaração de espólio: do ano da morte à partilha](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-espolio-declaracao-falecido/index.md) - [Malha fina por divergência na DOI: valor do imóvel não bate](https://wikijuridica.com.br/tributario/malha-doi-cartorio-valor-imovel/index.md) - [Prejuízo com criptomoeda compensa ganho futuro?](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-cripto-prejuizo-compensacao/index.md) - [Pensão alimentícia recebida é isenta: como declarar](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-pensao-recebida-isenta/index.md) - [Revogação de doação por ingratidão: prazo e causas](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-revogacao-ingratidao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.532/1997, art. 23** — `urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532!art23` - [REsp 1.968.695 do STJ: fundos de investimento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1968695/index.md) - [Imposto de renda do espólio: quem declara e como](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-declarar-espolio-falecido/index.md) - [Declaração final de espólio: o IR do falecido até a partilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/declaracao-final-espolio/index.md) - [Imposto na venda de imóvel pelo espólio durante o inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio-ganho-capital-venda-imovel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O valor escolhido na doação define ganho e custo futuro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/ Versão do conteúdo: sha256:dc9391e0deb8609a465219c32be455ada8492c13425b7db2cf76eaca5325b2a3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-irpf-doacao-imovel-filho", "type": "webpage", "title": "O valor escolhido na doação define ganho e custo futuro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dc9391e0deb8609a465219c32be455ada8492c13425b7db2cf76eaca5325b2a3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: