--- title: "Isenção federal não significa deixar a doação fora da declaração" description: "Veja por que a doação é isenta do IR para quem recebe, como informar dinheiro e bens e por que os dados devem coincidir com os do doador." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6d1682126817bf0d8ba38bf6a3bfb2666dcae9d5d70d185a97c210b34a1d99e0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#art6" verified_at: "2026-07-11" claim: "Isenta do Imposto de Renda o valor de bens e direitos adquiridos por doação ou herança." - name: "Lei 9.532/1997, art. 23" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm#art23" verified_at: "2026-07-11" claim: "Permite a transferência por valor de mercado ou declarado e atribui ao doador o ganho na diferença positiva." - name: "Constituição Federal, art. 155, I" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155" verified_at: "2026-07-11" claim: "Atribui aos estados e ao Distrito Federal o imposto sobre transmissão causa mortis e doação." - name: "Receita Federal — Patrimônio na DIRPF" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/manual-mir/patrimonio/patrimonio/" verified_at: "2026-07-11" claim: "Orienta registrar bens e direitos do titular e dependentes e descrever os eventos que alteram o patrimônio." - name: "Receita Federal — Perguntão IRPF 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "Detalha o lançamento de doações em dinheiro e bens nas declarações do doador e do donatário." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Isenção federal não significa deixar a doação fora da declaração Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O valor de bem ou direito recebido por doação é isento do Imposto de Renda para o donatário. Isso não torna a operação invisível: quem apresenta DIRPF deve informar o ingresso em “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e refletir o destino do patrimônio nas fichas adequadas. Se o total de rendimentos isentos ultrapassa o limite anual de obrigatoriedade, a própria doação pode contribuir para tornar a entrega exigida. A declaração de quem recebe precisa espelhar a do doador em CPF, data, natureza e valor. Doação em dinheiro e transferência de imóvel seguem trilhas patrimoniais diferentes. Além disso, a isenção é federal; o ITCMD é imposto estadual e pode ser devido conforme estado, valor, parentesco e regras locais. ## Dinheiro entra como rendimento isento e como saldo Informe o valor recebido no ano, o nome e o CPF do doador na ficha de rendimentos isentos. Depois, mostre onde o dinheiro estava em 31 de dezembro: conta bancária, aplicação, bem comprado ou outro destino efetivo. Se foi consumido, não crie saldo inexistente, mas preserve a descrição e os comprovantes do fluxo. Transferência bancária, instrumento de doação e eventual declaração estadual ajudam a provar origem. Um depósito sem identificação não se torna doação apenas porque as partes são parentes. ## Bem doado conserva o valor escolhido na transferência No recebimento de imóvel, veículo ou outro direito, registre o rendimento isento e abra ou atualize o item em Bens e Direitos pelo valor de transferência usado pelo doador. Descreva data, doador, CPF, instrumento, identificação do bem e percentual recebido. O valor final deve coincidir com a baixa feita na declaração do doador. Não atualize o bem automaticamente para preço de mercado. Esse número forma o custo fiscal do donatário e influenciará eventual ganho de capital na venda futura. ## O doador pode ter ganho mesmo que o donatário seja isento A pessoa que recebe não paga IR sobre a doação, mas o doador pode apurar ganho de capital se transferir o bem por valor superior ao custo que mantinha em sua declaração. Se optar pelo mesmo custo, não há diferença positiva nessa transferência. A escolha deve ser feita conscientemente nos documentos e nas duas DIRPFs. Não declare um valor alto de um lado e o custo histórico do outro. A assimetria afeta ganho, patrimônio e cruzamento. ## ITCMD é uma obrigação separada e estadual A [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) atribui aos estados e ao Distrito Federal o imposto sobre doações e heranças. Alíquota, faixa de isenção, prazo, responsável e formulário variam conforme a legislação competente e a localização ou natureza dos bens. A isenção do IR não elimina esse exame. Quando a doação envolve imóvel, participação societária ou partes em estados diferentes, identifique primeiro qual ente pode cobrar. Recolher ou declarar ITCMD não substitui o preenchimento da DIRPF, e o inverso também não ocorre. ## Coerência documental reduz a malha patrimonial Antes de transmitir, compare declarações de doador e donatário: CPF, valor, data e descrição precisam formar uma única operação. Confira ainda banco, escritura, registro, saldo anterior e aquisição posterior. Na pré-preenchida, revise informações recuperadas; elas não corrigem um instrumento ambíguo nem autorizam aceitar valor errado. Se a doação foi omitida em ano anterior, avalie retificar ambos os lados enquanto permitido e regularizar a obrigação estadual. Evite inventar empréstimo ou venda para justificar diferença de patrimônio. ## Perguntas frequentes ### Receber uma doação sempre me obriga a entregar DIRPF? Não isoladamente em qualquer valor. Verifique todos os critérios do exercício, inclusive o limite total de rendimentos isentos; se entregar a declaração, informe a doação corretamente. ### Meus pais doaram um imóvel pelo valor antigo. Posso declarar pelo valor de mercado? Somente se esse foi o valor formalmente adotado na transferência e espelhado pelo doador, que pode ter ganho de capital. Não atualize unilateralmente o custo. ## Proveniência - [Lei 7.713/1988, art. 6º, XVI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm#art6) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Isenta do Imposto de Renda o valor de bens e direitos adquiridos por doação ou herança. - [Lei 9.532/1997, art. 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm#art23) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite a transferência por valor de mercado ou declarado e atribui ao doador o ganho na diferença positiva. - [Constituição Federal, art. 155, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Atribui aos estados e ao Distrito Federal o imposto sobre transmissão causa mortis e doação. - [Receita Federal — Patrimônio na DIRPF](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/manual-mir/patrimonio/patrimonio/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta registrar bens e direitos do titular e dependentes e descrever os eventos que alteram o patrimônio. - [Receita Federal — Perguntão IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Detalha o lançamento de doações em dinheiro e bens nas declarações do doador e do donatário. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação de imóvel a filho: quando o doador paga IR](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/index.md) - [Quem precisa declarar o IRPF 2026](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-quem-e-obrigado-declarar/index.md) - [Declaração de espólio: do ano da morte à partilha](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-espolio-declaracao-falecido/index.md) - [Venda de imóvel herdado: qual custo entra no ganho de capital](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-herdado/index.md) - [Isenção de IR por doença grave: laudo e alcance](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/ir-isencao-doenca-grave/index.md) - [Crédito acumulado de PIS/Cofins: ressarcir ou compensar](https://wikijuridica.com.br/tributario/ressarcimento-credito-pis-cofins-acumulado/index.md) - [Venda parcelada de imóvel: imposto a cada recebimento](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-venda-parcelada/index.md) - [Qual estado cobra ITCMD com elemento no exterior](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-heranca-exterior/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Isenção federal não significa deixar a doação fora da declaração. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/ Versão do conteúdo: sha256:6d1682126817bf0d8ba38bf6a3bfb2666dcae9d5d70d185a97c210b34a1d99e0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-irpf-doacao-recebida-declarar", "type": "webpage", "title": "Isenção federal não significa deixar a doação fora da declaração", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-recebida-declarar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6d1682126817bf0d8ba38bf6a3bfb2666dcae9d5d70d185a97c210b34a1d99e0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: