--- title: "O imposto da venda começa no valor usado na herança" description: "Veja como o valor escolhido na transferência do espólio define o custo do herdeiro e quando a diferença de mercado antecipa imposto." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-herdado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fcceb505e74ba81655fc1eb1d302f666fd3900e5dfe2efd8fe2bd8c5b731a9ec" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.532/1997, art. 23" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm#art23" verified_at: "2026-07-11" claim: "Permite transferir bens por valor declarado ou de mercado, tributa a diferença positiva e define o custo do beneficiário." - name: "Receita Federal — Declaração de Espólio" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/espolio" verified_at: "2026-07-11" claim: "Orienta a declaração final, a identificação dos beneficiários e a transferência dos bens após a partilha." - name: "Receita Federal — Perguntão IRPF 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "As questões de espólio e ganho de capital detalham valor de transferência, responsabilidade do inventariante e custo para o sucessor." - name: "Receita Federal — apurar imposto sobre ganhos de capital" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/apurar-imposto-sobre-ganhos-de-capital" verified_at: "2026-07-11" claim: "Indica o GCAP, os responsáveis pelo pagamento e a importação da apuração para a declaração anual." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O imposto da venda começa no valor usado na herança Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Imóvel herdado não ganha automaticamente o valor de mercado como custo fiscal. Na partilha, os bens podem ser transferidos pelo valor que constava na declaração do falecido ou por valor superior, como o de mercado. Se a transferência ocorrer acima do valor declarado, a diferença positiva configura ganho de capital em nome do espólio. O valor adotado passa a ser o custo de aquisição do herdeiro. A escolha desloca o momento do imposto. Manter o custo antigo evita ganho na transferência, mas pode aumentar o ganho quando o herdeiro vender. Atualizar na partilha pode antecipar tributação no espólio e reduzir a diferença futura. A decisão deve ser calculada antes da declaração final, considerando alíquotas, reduções e possíveis isenções. ## A declaração final fixa o valor de transferência O inventariante informa cada bem, o percentual destinado a herdeiro, legatário ou meeiro e o valor pelo qual ocorre a transferência. O [art. 23](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532) da [Lei 9.532/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9532) permite usar o valor constante da última declaração do falecido ou outro valor. Quando o escolhido é maior, o ganho corresponde à diferença positiva, sujeito às regras de ganho de capital. O formal de partilha ou a escritura, a declaração final e a declaração do beneficiário precisam conversar. Um valor no inventário civil e outro na informação fiscal exige explicação e pode gerar inconsistência. ## O imposto da transferência pertence ao espólio Se houver ganho na transmissão causa mortis, ele é apurado em nome do espólio. O inventariante calcula no programa adequado, informa o resultado na Declaração Final de Espólio e observa o vencimento próprio dessa declaração. O imposto dessa etapa não deve ser lançado como dívida pessoal de um herdeiro escolhido informalmente. A partilha também pode conter meação, legado, sobrepartilha e bens descobertos depois. Separe cada parcela antes de calcular; nem toda entrega ao cônjuge ou sucessor possui a mesma origem patrimonial. ## O herdeiro leva o valor adotado como custo Depois da transferência, o beneficiário registra sua fração pelo mesmo valor informado pelo espólio. Esse número, acrescido apenas dos gastos legalmente admitidos e comprovados, será comparado com o preço de uma venda futura. Não se pode atualizar novamente pelo mercado apenas porque houve nova avaliação. Exemplo: bem declarado por R$ 300 mil e transferido por esse valor mantém custo de R$ 300 mil. Se a transferência fiscal foi feita por R$ 500 mil e o espólio tributou a diferença cabível, o custo do herdeiro passa a R$ 500 mil. ## Venda antes e depois da partilha têm sujeitos diferentes Enquanto o patrimônio permanece indiviso e o imóvel é alienado pelo espólio, a apuração pertence ao espólio. Depois da transferência e do registro da parcela na declaração do herdeiro, a venda é apurada pelo beneficiário, na proporção de sua titularidade. Data do contrato, recebimentos e coproprietários devem ser identificados. Em venda parcelada, o imposto acompanha cada parcela recebida. Na venda à vista, vence no último dia útil do mês seguinte à alienação. O GCAP do ano da operação organiza a apropriação. ## Isenções e fatores ainda precisam ser testados A origem hereditária não cria isenção própria na venda. O herdeiro pode, contudo, preencher os requisitos gerais do único imóvel de até R$ 440 mil, do reinvestimento residencial em 180 dias ou de fatores de redução por aquisição antiga. Para os fatores históricos, a data de aquisição aplicável à herança exige seguir a regra específica do GCAP e dos documentos sucessórios. Antes de fechar a partilha, simule transferência e futura alienação. Advogado e contador podem comparar cenários sem prometer economia, mantendo a escolha documentada e coerente com a sucessão. ## Perguntas frequentes ### O valor de avaliação do inventário vira custo automaticamente? Não. O custo fiscal do herdeiro é o valor efetivamente adotado na transferência e informado de forma coerente pelo espólio, com tributação da diferença positiva quando cabível. ### Se o imóvel for transferido pelo valor antigo, não haverá imposto nunca? Não. Pode não haver ganho na transferência, mas o custo menor tende a aumentar o ganho tributável quando o herdeiro vender, salvo isenção ou redução aplicável. ## Proveniência - [Lei 9.532/1997, art. 23](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9532.htm#art23) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite transferir bens por valor declarado ou de mercado, tributa a diferença positiva e define o custo do beneficiário. - [Receita Federal — Declaração de Espólio](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/preenchimento/espolio) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta a declaração final, a identificação dos beneficiários e a transferência dos bens após a partilha. - [Receita Federal — Perguntão IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: As questões de espólio e ganho de capital detalham valor de transferência, responsabilidade do inventariante e custo para o sucessor. - [Receita Federal — apurar imposto sobre ganhos de capital](https://www.gov.br/pt-br/servicos/apurar-imposto-sobre-ganhos-de-capital) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Indica o GCAP, os responsáveis pelo pagamento e a importação da apuração para a declaração anual. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação de imóvel a filho: quando o doador paga IR](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-doacao-imovel-filho/index.md) - [Imóvel antigo: fatores que reduzem o ganho de capital](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-fatores-reducao-imovel-antigo/index.md) - [Reforma entra no custo do imóvel? 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O imposto da venda começa no valor usado na herança. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-herdado/ Versão do conteúdo: sha256:fcceb505e74ba81655fc1eb1d302f666fd3900e5dfe2efd8fe2bd8c5b731a9ec Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-irpf-ganho-capital-imovel-herdado", "type": "webpage", "title": "O imposto da venda começa no valor usado na herança", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-ganho-capital-imovel-herdado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fcceb505e74ba81655fc1eb1d302f666fd3900e5dfe2efd8fe2bd8c5b731a9ec", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: