--- title: "Câncer curado ou controlado: a isenção continua sem sintomas atuais" description: "A Súmula 627 dispensa sintomas atuais e recidiva para conceder ou manter a isenção, mas não elimina os demais requisitos legais." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-sem-sintomas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9b550cf04d2014e42da97f3d6b2d805ee2671719c5a51abc24508eb40e9fdc43" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Súmula 627" url: "https://arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/sumula-627?sf_culture=pt_BR" verified_at: "2026-07-11" claim: "O enunciado dispensa contemporaneidade dos sintomas e recidiva para concessão ou manutenção da isenção." - name: "PGFN — isenção por moléstia grave" url: "https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-2/isencao-por-molestia-grave" verified_at: "2026-07-11" claim: "A página atualizada reúne os entendimentos judiciais aplicáveis à doença, prova e rendimentos abrangidos." - name: "Câmara dos Deputados — Lei 7.713/1988 atualizada" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1988/lei-7713-22-dezembro-1988-372153-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "O art. 6º, XIV, contém os requisitos materiais que continuam aplicáveis apesar da dispensa de sintomas atuais." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Câncer curado ou controlado: a isenção continua sem sintomas atuais Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A ausência de sintomas no presente não autoriza negar ou cancelar, por si só, a isenção por doença grave. A Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça afirma que o contribuinte faz jus à concessão ou manutenção do benefício sem precisar demonstrar contemporaneidade dos sintomas nem recidiva da enfermidade. O entendimento é especialmente relevante em neoplasia maligna controlada após tratamento. A súmula resolve essa questão probatória específica. Ela não amplia a lista de doenças, não isenta salário e não dispensa que o rendimento seja aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou pensão elegível. Também não transforma qualquer histórico médico em benefício automático: diagnóstico, renda e período continuam precisando de prova. ## Remissão não apaga o diagnóstico legalmente relevante Tratamento bem-sucedido, ausência de atividade tumoral e alta do acompanhamento intensivo não significam que a pessoa deva provar nova recidiva para conservar a isenção. O STJ considerou incompatível exigir sintomas atuais como condição adicional que a lei não estabeleceu. Guarde laudos do diagnóstico, anatomopatológico, relatórios de tratamento e documentos posteriores. Eles permitem demonstrar a enfermidade originalmente reconhecida e responder a uma revisão da fonte. ## A Súmula 627 vale para concessão e manutenção O enunciado não protege apenas quem já recebe a isenção. Ele também impede que um pedido inicial seja recusado exclusivamente porque, na data do requerimento, os sintomas não estão presentes. A análise deve considerar a doença comprovada, sem exigir contemporaneidade ou recidiva. Isso não dispensa o rito administrativo. A fonte pode pedir laudo oficial e verificar os demais requisitos. Em juízo, a prova é apreciada conforme a Súmula 598 e as regras processuais. ## Rol, renda e termo inicial permanecem necessários A enfermidade precisa estar no rol taxativo do art. 6º, XIV, conforme o Tema 250. O rendimento deve ser de inatividade ou pensão alcançada. Se o contribuinte continua trabalhando, o salário é tributável pelo Tema 1037, ainda que a aposentadoria simultânea seja isenta. O início depende da data da doença e da aposentadoria ou pensão. A ausência de sintomas hoje não desloca automaticamente o termo inicial para qualquer data escolhida. ## Conteste a razão exata do indeferimento ou cancelamento Peça cópia da decisão e verifique se a fonte realmente baseou a negativa em cura, controle ou falta de recidiva. Junte a Súmula 627 e os documentos médicos. Se o motivo for renda ativa, doença fora da lista ou laudo insuficiente, a resposta jurídica será outra. Não suspenda retenções por conta própria sem ajustar a fonte ou a declaração. Preserve contracheques para eventual restituição dos valores indevidos. ## Orientação individual deve ser informativa e sóbria Quando a fonte insiste em exigir sintomas atuais, uma análise jurídica pode delimitar pedido administrativo ou ação. O profissional deve explicar que a súmula elimina esse requisito, mas não garantir concessão, prazo ou retroativo. Publicidade de advocacia não pode explorar a doença, oferecer resultado certo ou induzir contratação por urgência artificial. O caso merece tratamento reservado de dados de saúde. ## Perguntas frequentes ### Preciso provar que o câncer voltou para manter a isenção? Não. A Súmula 627 dispensa a demonstração de recidiva e de sintomas contemporâneos. ### A súmula torna meu salário isento? Não. Ela trata da necessidade de sintomas atuais; o salário de atividade continua fora da isenção, conforme o Tema 1037. ## Proveniência - [STJ — Súmula 627](https://arquivocidadao.stj.jus.br/index.php/sumula-627?sf_culture=pt_BR) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O enunciado dispensa contemporaneidade dos sintomas e recidiva para concessão ou manutenção da isenção. - [PGFN — isenção por moléstia grave](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/imposto-de-renda-pessoa-fisica-irpf-2/isencao-por-molestia-grave) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A página atualizada reúne os entendimentos judiciais aplicáveis à doença, prova e rendimentos abrangidos. - [Câmara dos Deputados — Lei 7.713/1988 atualizada](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1988/lei-7713-22-dezembro-1988-372153-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 6º, XIV, contém os requisitos materiais que continuam aplicáveis apesar da dispensa de sintomas atuais. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doenças graves que dão isenção de Imposto de Renda](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-grave-lista/index.md) - [Como pedir isenção de IR por doença grave no INSS](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-como-pedir/index.md) - [Doença grave: isenção em PGBL, VGBL e previdência privada](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-previdencia-privada/index.md) - [Isenção por doença grave negada: prova e via de revisão](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-negada/index.md) - [Doenças que dispensam carência no INSS: a lista e como aplicar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/doencas-isentas-carencia/index.md) - [Tema 351 do STJ: Imposto de Renda incidente sobre os benefícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-351/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/irpf-isencao-doenca-sem-sintomas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Câncer curado ou controlado: a isenção continua sem sintomas atuais. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-sem-sintomas/ Versão do conteúdo: sha256:9b550cf04d2014e42da97f3d6b2d805ee2671719c5a51abc24508eb40e9fdc43 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-irpf-isencao-doenca-sem-sintomas", "type": "webpage", "title": "Câncer curado ou controlado: a isenção continua sem sintomas atuais", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-doenca-sem-sintomas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9b550cf04d2014e42da97f3d6b2d805ee2671719c5a51abc24508eb40e9fdc43", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: