--- title: "Permuta sem torna e permuta com dinheiro têm resultados fiscais diferentes" description: "Veja por que a troca imobiliária sem dinheiro não gera ganho para a pessoa física e como a diferença recebida exige cálculo próprio." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-permuta-imoveis/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e62dd57327729d3b678255ae07df9e0f17609f1be96a04199022e7aed7d3a0c6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Receita Federal — operações não sujeitas ao ganho de capital" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/ganhos-de-capital/operacoes-nao-sujeitas" verified_at: "2026-07-11" claim: "Inclui a permuta de unidades imobiliárias sem recebimento de diferença em dinheiro entre as operações não sujeitas." - name: "Receita Federal — Solução de Consulta Cosit 128/2024" url: "https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=73829" verified_at: "2026-07-11" claim: "Delimita o ganho de capital da pessoa física à torna na permuta imobiliária com recebimento em dinheiro." - name: "Receita Federal — Perguntão IRPF 2026" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "As questões 632 e 634 explicam a permuta imobiliária, a torna e o cálculo proporcional quando há diferença em dinheiro." - name: "Código Tributário Nacional, art. 35" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art35" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define a moldura nacional do ITBI, tributo distinto do ganho de capital federal." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Permuta sem torna e permuta com dinheiro têm resultados fiscais diferentes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na permuta imobiliária verdadeira, cada parte entrega uma unidade e recebe outra. Para a pessoa física, a troca sem recebimento de diferença em dinheiro não fica sujeita ao imposto sobre ganho de capital. Quando uma das partes recebe torna — valor em dinheiro para compensar a desigualdade —, existe apuração sobre essa parcela nos termos próprios do GCAP. O nome dado ao contrato não resolve sozinho. Duas compras e vendas independentes, com preços compensados informalmente, podem ser tratadas como alienações, e transferência de veículo, serviço ou assunção de obrigação exige examinar se houve torna ou outra contraprestação. O instrumento deve refletir a troca econômica real. ## Sem dinheiro, o custo migra para o imóvel recebido A neutralidade não significa que o custo desapareça nem que o novo bem entre pelo valor de mercado escolhido pelas partes. Na permuta sem torna, o custo fiscal do imóvel entregue orienta o registro do imóvel recebido, com ajustes legalmente admitidos e documentação da operação. Avaliações são úteis para contrato, ITBI e equilíbrio da troca, mas não autorizam atualizar livremente o custo na DIRPF. Dê baixa no bem antigo, descreva a permuta e registre o novo de forma coerente com o título. ## Com torna, o GCAP calcula a parcela de ganho Quem recebe dinheiro precisa informar o custo do imóvel entregue, os valores atribuídos e a torna. A tributação não corresponde simplesmente a aplicar 15% sobre todo o dinheiro recebido: o programa identifica a parcela de ganho associada à torna e aplica alíquotas, reduções e datas conforme a regra fiscal. Quem paga a torna não recebe rendimento; incorpora o desembolso ao custo da aquisição dentro das condições aplicáveis. Contrato, transferência bancária e escritura precisam mostrar quem pagou, quem recebeu e em que data. ## Permuta exige unidades imobiliárias e forma coerente A regra fiscal é voltada à permuta de unidades imobiliárias. Trocar imóvel por participação societária, veículo ou prestação de serviço não recebe automaticamente o mesmo tratamento. Mesmo entre imóveis, uma escritura que estrutura duas vendas pode não demonstrar permuta apenas porque os preços se anulam. Evite circular dinheiro somente para simular compra e venda ou ocultar torna. A Receita examina contrato e substância da operação, e diferenças pagas fora do título podem gerar lançamento e problema registral. ## ITBI continua sendo uma análise municipal separada A ausência de ganho de capital federal não cria isenção de ITBI. A permuta produz aquisições imobiliárias, e cada município aplica sua legislação quanto a contribuinte, base e alíquota. Em imóveis situados em cidades diferentes, podem existir procedimentos e guias distintos. Também há custos de escritura, registro e certidões. Não prometa uma troca “sem imposto” apenas porque não houve torna: a conclusão desta página se limita ao ganho de capital da pessoa física. ## Documente a torna e importe a apuração Cadastre a operação no GCAP quando houver torna ou quando o programa for necessário para demonstrar o tratamento. Informe datas, adquirentes, custos e reduções sem duplicar o valor do outro imóvel como dinheiro recebido. Eventual imposto vence segundo a data reconhecida para a operação e deve ser pago por DARF oficial. Na DIRPF seguinte, confira a baixa do imóvel entregue, a entrada do recebido e a importação do ganho. As declarações dos permutantes devem ser compatíveis, embora cada um responda por sua própria apuração. ## Perguntas frequentes ### Troquei apartamento por casa sem receber dinheiro: há ganho de capital? Na permuta imobiliária efetiva sem torna, a pessoa física não fica sujeita ao ganho de capital, mas deve registrar a troca e analisar ITBI e custos locais. ### Recebi R$ 100 mil de torna: pago 15% sobre os R$ 100 mil? Não se deve calcular assim automaticamente. O GCAP apura a parcela de ganho associada à torna considerando custo, valores da operação e reduções cabíveis. ## Proveniência - [Receita Federal — operações não sujeitas ao ganho de capital](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda/pagamento/ganhos-de-capital/operacoes-nao-sujeitas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Inclui a permuta de unidades imobiliárias sem recebimento de diferença em dinheiro entre as operações não sujeitas. - [Receita Federal — Solução de Consulta Cosit 128/2024](https://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=73829) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Delimita o ganho de capital da pessoa física à torna na permuta imobiliária com recebimento em dinheiro. - [Receita Federal — Perguntão IRPF 2026](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/perguntas-e-respostas/dirpf/p-r-irpf-2026-v1-00-2026-04-23.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: As questões 632 e 634 explicam a permuta imobiliária, a torna e o cálculo proporcional quando há diferença em dinheiro. - [Código Tributário Nacional, art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art35) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define a moldura nacional do ITBI, tributo distinto do ganho de capital federal. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Único imóvel de até R$ 440 mil: quando a venda é isenta](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-isencao-unico-imovel-440/index.md) - [Reforma entra no custo do imóvel? 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Permuta sem torna e permuta com dinheiro têm resultados fiscais diferentes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-permuta-imoveis/ Versão do conteúdo: sha256:e62dd57327729d3b678255ae07df9e0f17609f1be96a04199022e7aed7d3a0c6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-irpf-permuta-imoveis", "type": "webpage", "title": "Permuta sem torna e permuta com dinheiro têm resultados fiscais diferentes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-permuta-imoveis/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e62dd57327729d3b678255ae07df9e0f17609f1be96a04199022e7aed7d3a0c6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: