--- title: "A torna exige medir o excesso pago, não apenas olhar quem ficou com o imóvel" description: "Calcule quotas, bens e compensação em dinheiro para identificar a parcela onerosa sujeita ao ITBI sem tributar toda a partilha." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-heranca-divorcio-torna/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ffd3e97ee16368143a55365e152c2d59b081541ed98c7e4f9cd8362118e2815a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, arts. 155 e 156" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155" verified_at: "2026-07-12" - name: "Código Tributário Nacional, arts. 35 e 38" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art35" verified_at: "2026-07-12" - name: "Lei Complementar 227/2026, texto atualizado" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm" verified_at: "2026-07-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A torna exige medir o excesso pago, não apenas olhar quem ficou com o imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando um herdeiro ou ex-cônjuge recebe imóvel acima de sua quota e compensa outra pessoa em dinheiro, a análise tributária se concentra nessa torna. A herança continua sendo transmissão causa mortis; a meação continua representando patrimônio próprio. O que pode apontar para ITBI é a aquisição onerosa da parcela excedente, conforme o [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [CTN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) e a lei municipal. O cálculo não começa pelo valor integral da matrícula. Primeiro se organiza o acervo partilhável, a meação, os quinhões, os demais bens atribuídos e a contraprestação efetiva. Só depois se identifica se existe excesso e qual parte foi adquirida mediante pagamento. Excesso sem contraprestação segue outra análise, ligada à doação e ao ITCMD. ## Torna em dinheiro pode revelar aquisição onerosa Quando uma pessoa recebe imóvel além de sua quota e paga ao outro a diferença, essa reposição onerosa costuma ser examinada como transmissão inter vivos para fins de ITBI. A base discutida é o excesso oneroso, não necessariamente o valor integral do imóvel. Valores, origem do dinheiro e redação da escritura devem ser coerentes. ## Excesso gratuito pode caracterizar doação Se um herdeiro, ex-cônjuge ou coproprietário entrega parcela excedente a outro sem contraprestação, a [LC 227/2026](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2026-01-13;227) inclui excessos gratuitos de meação ou quinhão no conceito de doação. A competência é estadual, e alíquota, isenção, declaração e vencimento dependem da lei aplicável. ## A avaliação deve abranger o acervo, as quotas e cada bem Dois imóveis de valores diferentes podem ser distribuídos sem excesso quando o conjunto final respeita as quotas. Avaliar isoladamente a matrícula mais cara gera conclusões falsas. Monte quadro com patrimônio comum, bens particulares, dívidas admitidas, meação, quinhões, pagamentos de torna e data de cada ato antes de emitir guias. ## Um quadro numérico revela a parcela realmente onerosa Liste o valor de cada bem, a quota ideal de cada participante e a atribuição final. Em seguida, calcule o excesso e compare-o com a torna efetivamente paga. Se alguém recebe imóvel de R$ 600 mil, mas já tinha direito a R$ 450 mil no conjunto, a análise onerosa começa nos R$ 150 mil excedentes, não nos R$ 600 mil. O exemplo é apenas metodológico: avaliação, base e alíquota seguem as normas competentes. Transferências bancárias e cláusulas da partilha devem confirmar a contraprestação, pois pagamento fictício não transforma liberalidade em aquisição onerosa. ## Perguntas frequentes ### Divórcio sempre paga ITBI sobre o imóvel que fica com um cônjuge? Não. Se a divisão respeita as quotas e não há transmissão onerosa excedente, a atribuição do bem não basta para criar ITBI. ### Abrir mão de parte da herança em favor de pessoa certa é gratuito? Pode configurar transmissão gratuita direcionada, diferente da renúncia pura ao monte; a forma jurídica e a lei estadual devem ser verificadas. ## Proveniência - [Constituição Federal, arts. 155 e 156](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Tributário Nacional, arts. 35 e 38](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art35) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei Complementar 227/2026, texto atualizado](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp227.htm) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como provar a renúncia pura sem ITCMD](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-renuncia-heranca/index.md) - [Excesso gratuito na partilha e cobrança de ITCMD](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-partilha-desigual-excesso/index.md) - [Mudar de domicílio reduz o ITCMD a ser pago na herança?](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-mudanca-domicilio-aliquota-menor/index.md) - [Contestar o valor de referência do ITBI antes de pagar](https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-base-calculo-valor-venal/index.md) - [ITCMD sobre cota de consórcio não contemplado na herança](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-consorcio-nao-contemplado-heranca/index.md) - [CRF do FGTS irregular: como regularizar](https://wikijuridica.com.br/tributario/crf-fgts-empresa-debito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/itbi-heranca-divorcio-torna/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Tributário Nacional, artigo 35, inciso III** — `urn:lex:br:federal:lei:1966-10-25;5172!art35` - [ITBI na cessão de direitos de imóvel na planta: quando incide](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/itbi-cessao-direitos/index.md) - [Permuta de imóveis: como funciona a troca e a torna](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/permuta-imoveis/index.md) - [ITBI incide na usucapião? 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Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-heranca-divorcio-torna/ Versão do conteúdo: sha256:ffd3e97ee16368143a55365e152c2d59b081541ed98c7e4f9cd8362118e2815a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-itbi-heranca-divorcio-torna", "type": "webpage", "title": "A torna exige medir o excesso pago, não apenas olhar quem ficou com o imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-heranca-divorcio-torna/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ffd3e97ee16368143a55365e152c2d59b081541ed98c7e4f9cd8362118e2815a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: