--- title: "A resposta ao cartório deve provar a aquisição originária" description: "Use sentença, ata, matrícula e origem da posse para demonstrar ao fisco ou cartório que a usucapião não é transmissão onerosa." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-usucapiao-nao-incide/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:cb7a87305bb7c6f69e6f5b3e100dd8ef70127007eaa1601796bd25513ddf84c3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal, arts. 155 e 156" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155" verified_at: "2026-07-12" - name: "Código Tributário Nacional, arts. 35 e 38" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art35" verified_at: "2026-07-12" - name: "Código Civil, arts. 1.238 a 1.244" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238" verified_at: "2026-07-12" claim: "Prevê modalidades e requisitos de aquisição da propriedade imóvel por usucapião." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A resposta ao cartório deve provar a aquisição originária Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de reconhecer a usucapião, o titular pode receber exigência municipal ou registral de guia de ITBI. A resposta não deve se limitar à frase “usucapião é originária”. É preciso ligar essa natureza aos documentos: sentença ou ata notarial, decisão final, planta, memorial, matrícula anterior e descrição exata da área reconhecida. O ITBI previsto no [art. 156](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art156), II, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) e no [art. 35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) do [CTN](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172compilado.htm) pressupõe transmissão onerosa entre vivos. Na usucapião, a propriedade é adquirida pelo preenchimento dos requisitos legais, sem contrato translativo com o antigo titular. O registro regulariza e dá publicidade ao direito já reconhecido; não transforma o ato em compra. ## Aquisição originária rompe a cadeia de transmissão Os arts. 1.238 a 1.244 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) disciplinam modalidades de usucapião conforme tempo, posse e circunstâncias. Uma vez reconhecida, a titularidade não chega por ato oneroso do proprietário registral. Dívidas pessoais do antigo dono e características do título anterior também não alteram automaticamente essa natureza. ## Cartório pode exigir prova fiscal sem poder criar imposto O registrador deve fiscalizar documentos previstos em lei, mas não institui hipótese tributária. Se houver exigência de guia de ITBI, peça sua formulação escrita, com fundamento normativo. Muitas rotinas admitem certidão municipal de não incidência ou declaração equivalente, embora o procedimento e a nomenclatura mudem localmente. ## A origem de cada parcela do imóvel ainda importa É preciso confirmar que todo o bem ingressou pela usucapião. Uma composição pode abranger parcela comprada, cessão onerosa paralela ou área distinta. A sentença, a planta, o memorial e a matrícula indicarão o alcance. O argumento de não incidência cobre a aquisição originária reconhecida, não negócios separados celebrados ao redor dela. ## Escolha a via de correção conforme quem formulou a exigência Se a prefeitura recusou certidão de não incidência, protocole requerimento com a decisão de usucapião e peça fundamento legal específico. Se a nota devolutiva veio do Registro de Imóveis, solicite a exigência por escrito e verifique o procedimento de dúvida registral cabível. Não discuta oralmente sem preservar datas e documentos. Confirme ainda se a decisão transitou ou se o título extrajudicial cumpriu todas as etapas. Pendência de qualificação registral não equivale a incidência de ITBI. Ao responder, separe falta de documento, emolumento e tributo, porque cada questão possui autoridade e remédio próprios. ## Perguntas frequentes ### Registrar a sentença de usucapião gera ITBI? Não pela usucapião em si, pois não existe transmissão onerosa entre pessoas. Exigências documentais locais devem ser distinguidas de cobrança do imposto. ### Usucapião extrajudicial recebe tratamento tributário diferente? A via de reconhecimento muda, mas a natureza originária da aquisição permanece, desde que o procedimento realmente seja de usucapião. ## Proveniência - [Constituição Federal, arts. 155 e 156](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art155) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Tributário Nacional, arts. 35 e 38](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5172.htm#art35) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil, arts. 1.238 a 1.244](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1238) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê modalidades e requisitos de aquisição da propriedade imóvel por usucapião. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usucapião extrajudicial: como funciona o pedido em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-extrajudicial/index.md) - [ITBI incide na usucapião? 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A resposta ao cartório deve provar a aquisição originária. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-usucapiao-nao-incide/ Versão do conteúdo: sha256:cb7a87305bb7c6f69e6f5b3e100dd8ef70127007eaa1601796bd25513ddf84c3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-itbi-usucapiao-nao-incide", "type": "webpage", "title": "A resposta ao cartório deve provar a aquisição originária", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/itbi-usucapiao-nao-incide/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:cb7a87305bb7c6f69e6f5b3e100dd8ef70127007eaa1601796bd25513ddf84c3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: