--- title: "Crédito de PIS/Cofins sobre a depreciação de máquina do ativo imobilizado" description: "A indústria que compra máquina para a fábrica pode creditar PIS/Cofins sobre a depreciação desse bem. Veja como funciona esse crédito, diferente do de insumo." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-ativo-imobilizado-depreciacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b6d8a0ea54bf56a3c5bbb28b6f85d2520a41259d7a78364a944506491ae5617f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.637/2002, art. 3º, VI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm" verified_at: "2026-07-16" claim: "autoriza crédito de PIS sobre encargos de depreciação de máquinas e equipamentos do ativo imobilizado usados na produção de bens ou prestação de serviços" - name: "Lei nº 10.833/2003, art. 3º, VI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm" verified_at: "2026-07-16" claim: "reproduz para a Cofins a mesma hipótese de crédito sobre depreciação de bens do ativo imobilizado usados na produção" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Crédito de PIS/Cofins sobre a depreciação de máquina do ativo imobilizado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando a indústria compra uma máquina para usar diretamente na fabricação de seus produtos, o valor gasto não vira crédito de PIS/Cofins de uma só vez, como acontece com a compra de matéria-prima. O crédito, nesse caso, segue o ritmo contábil da depreciação do bem — e é justamente essa mecânica de apuração ao longo do tempo que costuma confundir quem está acostumado ao crédito imediato sobre insumo. A hipótese é distinta do teste de essencialidade usado para insumos em geral: aqui, a lei já prevê expressamente o crédito sobre encargos de depreciação de bens do ativo imobilizado, desde que utilizados na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços. ## A hipótese legal própria para bens do ativo imobilizado É o inciso VI do art. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 que autoriza o desconto de créditos sobre encargos de depreciação e amortização de máquinas, equipamentos e outros bens do ativo imobilizado, contanto que o bem esteja empregado na fabricação do que a empresa vende ou nos serviços que ela presta. É uma hipótese de crédito própria, distinta da regra geral de insumo, com base de cálculo vinculada à depreciação contábil do bem, e não ao seu valor de aquisição. ## Como o crédito é calculado mês a mês O crédito é apurado sobre o encargo de depreciação reconhecido contabilmente em cada mês, aplicando as alíquotas do regime não cumulativo sobre esse valor — e não sobre o preço total pago pela máquina no momento da compra. Isso significa que o aproveitamento do crédito se estende ao longo da vida útil contábil do bem, acompanhando o ritmo em que a depreciação é lançada na contabilidade da empresa. ## O que não entra no cálculo desse crédito A própria lei exclui do cálculo os encargos de bens adquiridos por meio de operações de leasing quando registrados de determinada forma, os custos estimados de desmontagem e remoção do bem ao final de sua vida útil e a restauração do local em que está instalado, além de ganhos e perdas decorrentes de avaliação do bem a valor justo. Ignorar essas exclusões costuma inflar indevidamente o crédito calculado e é um dos pontos mais checados em fiscalização sobre esse tema. ## A máquina precisa estar efetivamente ligada à produção O crédito exige que o bem esteja incorporado ao ativo imobilizado e seja utilizado na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços — máquinas usadas em atividades administrativas, comerciais ou de apoio, sem vínculo direto com a fabricação, não se enquadram nessa hipótese específica, ainda que estejam contabilizadas como imobilizado da empresa. ## Alternativa ao crédito mensal sobre a depreciação A legislação também permite, em algumas hipóteses, o crédito integral e imediato sobre certos bens do ativo imobilizado, em vez do aproveitamento gradual pela depreciação, conforme regras específicas de aceleração do creditamento previstas para determinados setores e períodos. Avaliar qual modalidade é mais vantajosa para cada máquina depende do prazo de depreciação contábil adotado e do fluxo de caixa da empresa. ## Por que vale revisar esse crédito com um advogado tributarista Erros nesse crédito costumam ir em duas direções opostas: empresas que nunca o levantaram, perdendo valor todo mês em que a máquina segue sendo depreciada, e empresas que o calculam de forma incorreta, incluindo itens vedados pela própria lei. Um advogado tributarista pode revisar o controle de ativo imobilizado da empresa, identificar as máquinas elegíveis e orientar a apuração correta do crédito, com atendimento 100% digital — análise remota de planilhas contábeis, reuniões por vídeo e procuração eletrônica no e-CAC. ## Perguntas frequentes ### O crédito sobre depreciação vale para máquinas compradas antes da empresa entrar no regime não cumulativo? Não de forma irrestrita. A data de aquisição, as regras transitórias, a vedação a bens usados e demais requisitos legais precisam ser conferidos antes de aproveitar encargos posteriores à entrada no regime. ### Móveis e veículos administrativos também geram esse crédito? Não, quando não estão vinculados à produção de bens ou à prestação de serviços da empresa. O crédito do inciso VI exige que o bem do ativo imobilizado seja efetivamente utilizado no processo produtivo ou na prestação de serviços, não bastando estar registrado como imobilizado. ## Proveniência - [Lei nº 10.637/2002, art. 3º, VI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10637.htm) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: autoriza crédito de PIS sobre encargos de depreciação de máquinas e equipamentos do ativo imobilizado usados na produção de bens ou prestação de serviços - [Lei nº 10.833/2003, art. 3º, VI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.833.htm) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reproduz para a Cofins a mesma hipótese de crédito sobre depreciação de bens do ativo imobilizado usados na produção --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Embalagem retornável e o crédito de PIS/Cofins: um tema disputado](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-embalagem-transporte-retornavel/index.md) - [Frete na compra de matéria-prima gera crédito de PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-frete-aquisicao-insumo/index.md) - [Software na linha de produção gera crédito de PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-software-producao/index.md) - [EPI obrigatório dá direito a crédito de PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-epi-seguranca-trabalho/index.md) - [Terceirizada na produção gera crédito de PIS/COFINS?](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-mao-obra-terceirizada-essencial/index.md) - [ICMS destacado ou recolhido: qual valor exclui do PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-metodologia-icms-destacado-recolhido/index.md) - [Crédito acumulado de PIS/Cofins: ressarcir ou compensar](https://wikijuridica.com.br/tributario/ressarcimento-credito-pis-cofins-acumulado/index.md) - [Administrador judicial: funções na recuperação e falência](https://wikijuridica.com.br/glossario/administrador-judicial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/piscofins-credito-ativo-imobilizado-depreciacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Crédito de PIS/Cofins sobre a depreciação de máquina do ativo imobilizado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-ativo-imobilizado-depreciacao/ Versão do conteúdo: sha256:b6d8a0ea54bf56a3c5bbb28b6f85d2520a41259d7a78364a944506491ae5617f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-piscofins-credito-ativo-imobilizado-depreciacao", "type": "webpage", "title": "Crédito de PIS/Cofins sobre a depreciação de máquina do ativo imobilizado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-ativo-imobilizado-depreciacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b6d8a0ea54bf56a3c5bbb28b6f85d2520a41259d7a78364a944506491ae5617f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: