--- title: "No cálculo do crédito de PIS/Cofins, vale o ICMS destacado na nota, não o recolhido" description: "O crédito de PIS/Cofins sobre ICMS usa o valor destacado na nota fiscal de saída, não o ICMS líquido recolhido ao Estado. Entenda a diferença no cálculo." url: "https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-metodologia-icms-destacado-recolhido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d98b42a3ea397ae8420e9b4286eb1d8bc7ccbedd5cf57838c4b9c465136d0d8d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Parecer SEI nº 7.698/2021/ME (PGFN)" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/decisoes-vinculantes-do-stf-e-do-stj-repercussao-geral-e-recursos-repetitivos/arquivos-e-imagens/parecer_sei_7698_2021_meedespacho_246_2021_pgfn_me.pdf" verified_at: "2026-07-16" claim: "confirma que o ICMS a excluir da base de PIS/Cofins é o destacado nas notas fiscais de saída, apurado mês a mês, e não o valor líquido recolhido ao Estado" - name: "PGFN — ICMS e tributos na base de cálculo de PIS/Cofins" url: "https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/pis-cofins-2/base-de-calculo-de-pis-cofins-1/icms-e-tributos-na-base-de-calculo-pis-cofins" verified_at: "2026-07-16" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # No cálculo do crédito de PIS/Cofins, vale o ICMS destacado na nota, não o recolhido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de reconhecer, no julgamento de mérito do Tema 69, que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, o Supremo Tribunal Federal ainda precisou responder a uma pergunta prática: qual ICMS deve ser excluído, já que o imposto é não cumulativo e a empresa recolhe ao Estado apenas a diferença entre débitos e créditos de cada período? A resposta veio no julgamento dos embargos de declaração, em 13 de maio de 2021: o valor a excluir é o ICMS destacado em cada nota fiscal de saída, e não o ICMS efetivamente recolhido ao final da apuração. ## A diferença entre os dois valores na prática O ICMS destacado é o valor que aparece impresso em cada nota fiscal de venda, calculado sobre aquela operação isolada, sem considerar os créditos de ICMS que a empresa tem por compras e insumos do mesmo período. O ICMS recolhido é o resultado líquido da apuração mensal do imposto — débitos das vendas menos créditos das entradas —, normalmente bem menor do que a soma de todos os destaques nas notas de saída. Usar o valor recolhido reduziria artificialmente o crédito de PIS/Cofins a que a empresa tem direito. ## Por que o STF optou pelo valor destacado O Parecer SEI nº 7.698/2021/ME da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, editado para orientar a Receita Federal sobre o cumprimento da decisão, confirma que o ICMS a ser excluído da base de PIS e Cofins é o destacado nos documentos fiscais relativos às saídas, e que essa apuração deve ser feita mês a mês, considerando os débitos e créditos de cada competência separadamente, sem compensação entre períodos distintos. ## O impacto de errar a metodologia no levantamento do crédito Empresa que apura o crédito usando o ICMS recolhido, em vez do destacado, corre dois riscos opostos: subdimensionar o valor a recuperar, perdendo parte do direito reconhecido pelo Tema 69, ou, em situações de crédito acumulado de ICMS, chegar a resultado inconsistente com o que a EFD-Contribuições e a EFD-ICMS/IPI do mesmo período realmente registram. A reconstrução da apuração mês a mês, cruzando as notas de saída com as declarações fiscais já entregues, é o que evita as duas distorções. ## Perguntas frequentes ### Essa metodologia vale igual para o regime cumulativo e o não cumulativo do PIS/Cofins? O critério do ICMS destacado nas notas de saída se aplica aos dois regimes; o que muda entre eles são as alíquotas de PIS/Cofins e a existência ou não de direito a crédito sobre insumos, não a forma de identificar o ICMS a excluir. ### O ICMS-ST recolhido pelo substituto segue a mesma metodologia do destacado? Não exatamente: para o contribuinte substituído, o valor de referência é o ICMS-ST embutido na nota de aquisição da mercadoria, e não um destaque na própria nota de venda, porque o substituído não recolhe ICMS na saída daquela operação. ## Proveniência - [Parecer SEI nº 7.698/2021/ME (PGFN)](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/legislacao/decisoes-vinculantes-do-stf-e-do-stj-repercussao-geral-e-recursos-repetitivos/arquivos-e-imagens/parecer_sei_7698_2021_meedespacho_246_2021_pgfn_me.pdf) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma que o ICMS a excluir da base de PIS/Cofins é o destacado nas notas fiscais de saída, apurado mês a mês, e não o valor líquido recolhido ao Estado - [PGFN — ICMS e tributos na base de cálculo de PIS/Cofins](https://www.gov.br/pgfn/pt-br/cidadania-tributaria/por-assunto/pis-cofins-2/base-de-calculo-de-pis-cofins-1/icms-e-tributos-na-base-de-calculo-pis-cofins) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [ICMS-ST na revenda: o substituído também exclui do PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-icms-st-revenda-exclusao/index.md) - [Habilitação do crédito judicial de PIS/Cofins antes do PER/DCOMP](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-habilitacao-credito-transitado-julgado/index.md) - [IRPJ/CSLL sobre o crédito de PIS/Cofins no Lucro Real](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-irpj-csll-tributacao-indebito-recuperado/index.md) - [Tema 69 e a modulação: quem recupera o PIS/Cofins retroativo](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-modulacao-marco-temporal-tema69/index.md) - [Transação de tese tributária: quando aderir ao edital](https://wikijuridica.com.br/tributario/transacao-tese-controversia-disseminada/index.md) - [Frete na compra de matéria-prima gera crédito de PIS/Cofins](https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-credito-frete-aquisicao-insumo/index.md) - [Sublimite do Simples: quando ICMS e ISS saem do regime](https://wikijuridica.com.br/glossario/sublimite-simples/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/tributario/piscofins-metodologia-icms-destacado-recolhido/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. No cálculo do crédito de PIS/Cofins, vale o ICMS destacado na nota, não o recolhido. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-metodologia-icms-destacado-recolhido/ Versão do conteúdo: sha256:d98b42a3ea397ae8420e9b4286eb1d8bc7ccbedd5cf57838c4b9c465136d0d8d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-tributario-piscofins-metodologia-icms-destacado-recolhido", "type": "webpage", "title": "No cálculo do crédito de PIS/Cofins, vale o ICMS destacado na nota, não o recolhido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/tributario/piscofins-metodologia-icms-destacado-recolhido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d98b42a3ea397ae8420e9b4286eb1d8bc7ccbedd5cf57838c4b9c465136d0d8d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: