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Acervo nacional de processos e decisões

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  1. TRE-GO — 06000291520266090136Embargos de Terceiro Cível · Requerimento · 2026-08-07
  2. TRT17 — 00001847520255170132Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Verbas Rescisórias · 2025-02-18
  3. TRE-RN — 06002917620206200068Prestação de Contas Eleitorais · Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador · 2020-10-25
  4. TRT24 — 00242101320215240091Ação Trabalhista - Rito Ordinário · FGTS | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS · 2021-04-16
  5. TRT6 — 00000807820215060181Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Reconhecimento de Relação de Emprego | Estabilidade Acidentária | Indenização por Dano Estético | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho · 2021-01-22
  6. TRE-PI — 06002118120206180064Prestação de Contas Eleitorais · Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador · 2020-10-25
  7. TRF2 — 00009285220124025168Recurso Inominado Cível · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Indenização por Dano Material · 2012-09-06
  8. TST — 00007781220145040561Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Ente Público · 2015-12-18
  9. TJPI — 00001714020128180072Procedimento Comum Cível · Defeito, nulidade ou anulação · 2012-03-14
  10. TRT13 — 00002547920235130001Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Décimo Terceiro Salário | Férias / Gozo / Fruição | Vale Transporte | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Horas Extras | Feriado em Dobro | Vale Transporte | Salário Família | Seguro Desemprego | Verb · 2023-03-20
  11. TRE-RN — 06002946320246200012Petição Cível · Requerimento de Acesso ao Sistema Interno de Controle e Dados de Pesquisas Eleitorais · 2024-09-11
  12. TRT6 — 00000808020255060232Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Adicional de Hora Extra | Descontos Indevidos · 2025-02-28
  13. TRT4 — 00009068920135040812Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Aviso Prévio | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salári · 2013-09-27
  14. TJAC — 00020124020188010070Reclamação Pré-processual · DIREITO DO CONSUMIDOR · 2018-03-05
  15. TJPI — 00001708620108180052Embargos à Execução · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · 2010-07-05
  16. TRT22 — 00004223420205220002Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · Expurgos Inflacionários · 2020-06-12
  17. TJSP — 00057561320168260007Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Contravenções Penais · 2012-03-07
  18. TJSP — 00006884820198260534Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Ameaça · 2016-05-19
  19. TRE-ES — 06004235620246080027Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa · 2024-09-10
  20. TRT5 — 00000583520175050004Carta Precatória Cível · Atos executórios · 2017-01-27
  21. TRF3 — 00016276720174036905Reclamação Pré-processual · Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) · 2017-09-08
  22. TJSE — 00165062220168250001Homologação de Transação Extrajudicial · Despesas Condominiais | Despesas Condominiais · 2016-05-25
  23. TRT22 — 00004194220215220003Ação Trabalhista - Rito Ordinário · Adicional de Horas Extras · 2021-05-05
  24. TRT18 — 00004107520115180251Consignação em Pagamento · Justa Causa/Falta Grave · 2011-09-09
  25. TRT11 — 00001767220265110151Consignação em Pagamento · Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Adicional de Periculosidade · 2026-04-15
  26. TRE-MS — 06000746220216120022Prestação de Contas Anual · Prestação de Contas - De Exercício Financeiro · 2021-06-30
  27. TRE-AL — 06001295120246020033Recurso Eleitoral · Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet · 2024-09-25
  28. TRE-RN — 06002923620206200044Cumprimento de sentença · Execução - Cumprimento de Sentença | Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito · 2020-10-25
  29. TRE-ES — 06004263520246080019Prestação de Contas Eleitorais · Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Vereador · 2024-09-13
  30. TJPI — 00001715020208180075Ação Penal - Procedimento Ordinário · Grave | Violência Doméstica Contra a Mulher · 2020-07-10