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Petição Cível — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000033420206260207

Classe: Petição CívelOrgao: 207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊSGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 546abe51f46fe0969a32f8ebb2eee1a6251cc3dcb3f72fd228bdb54446eb1866

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-01-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-03-06 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2020-05-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2020-06-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2020-06-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2020-06-25 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-07-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2020-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2020-07-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2020-07-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2020-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2020-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2020-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T07:33:59.847000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200116145651
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 546abe51f46fe0969a32f8ebb2eee1a6251cc3dcb3f72fd228bdb54446eb1866

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-16 a 2020-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-17
Definitivo (TPU 246)
2020-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-06
Publicação (TPU 92)
2020-07-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-02
Expedição de documento (TPU 60)
2020-06-25
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-16T14:56:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  2. 2020-01-20T15:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  3. 2020-05-04T18:05:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  4. 2020-06-10T18:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  5. 2020-03-06T17:54:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  6. 2020-05-18T15:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  7. 2020-05-18T15:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  8. 2020-05-20T00:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  9. 2020-05-20T00:05:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  10. 2020-06-05T03:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  11. 2020-06-05T03:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  12. 2020-06-05T03:27:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  13. 2020-06-05T03:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  14. 2020-06-05T03:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  15. 2020-06-05T03:27:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  16. 2020-07-02T16:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  17. 2020-07-02T16:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  18. 2020-07-02T16:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  19. 2020-07-04T00:08:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  20. 2020-07-06T00:10:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  21. 2020-07-10T02:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  22. 2020-07-17T02:25:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  23. 2020-07-17T02:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  24. 2020-07-17T14:48:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  25. 2020-01-16T14:56:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  26. 2020-03-06T16:03:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  27. 2020-05-18T14:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  28. 2020-06-25T09:11:06.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  29. 2020-07-17T14:48:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}
  30. 2020-07-17T14:48:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14915",
    "nome": "207 ª ZONA ELEITORAL - URUPÊS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.