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Cumprimento de sentença — Direito Autoral — TJMA 00000273920148100001

Classe: Cumprimento de sentençaÓrgão: 4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�SGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2ae04b9bdcc6a09ae05618197f9a9fcd2f0f21f8c0ca4ccade733bf5b4370d7

Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 322 ocorrência(s) em 65 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273920148100001 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Direito Autoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 63 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e2ae04b9bdcc6a09ae05618197f9a9fcd2f0f21f8c0ca4ccade733bf5b4370d7. SHA-256 do comentário: 13f8e75dd8feb6f751928ff4520cf7346019c09eeb48a307907c02c83a4520e0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-08-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2022-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2023-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2024-06-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2024-07-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2024-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2024-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2025-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2025-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2025-01-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2025-02-07 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2025-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2025-02-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2025-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-02-07 trata do assunto oficial «Direito Autoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:37:45.448000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140102105508
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e2ae04b9bdcc6a09ae05618197f9a9fcd2f0f21f8c0ca4ccade733bf5b4370d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-02 a 2025-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-31
Definitivo (TPU 246)
2025-03-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-03-02
Publicação (TPU 92)
2025-03-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-24
Petição (TPU 85)
2025-02-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-07
Arquivamento (TPU 12430)
2025-01-31
Conclusão (TPU 51)
2025-01-31
Documento (TPU 581)
2025-01-29
Petição (TPU 85)
2024-12-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direito Autoral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-02T10:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  2. 2014-01-03T10:40:36.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  3. 2014-04-22T15:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  4. 2014-04-22T15:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  5. 2014-05-09T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  6. 2014-05-26T11:11:05.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  7. 2014-08-18T12:15:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  8. 2016-01-04T16:26:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  9. 2016-01-13T10:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  10. 2016-02-01T14:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  11. 2016-02-02T15:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  12. 2016-02-02T15:36:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  13. 2018-01-15T16:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  14. 2018-01-25T09:33:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  15. 2018-02-02T14:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  16. 2018-02-28T10:55:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  17. 2018-04-12T17:10:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  18. 2018-06-27T11:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  19. 2019-02-01T16:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  20. 2019-02-01T16:42:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  21. 2019-02-11T10:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  22. 2020-02-17T15:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  23. 2021-06-08T11:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  24. 2022-03-22T09:35:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  25. 2022-03-22T14:15:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  26. 2022-06-15T16:34:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  27. 2022-06-16T14:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  28. 2022-07-21T20:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
  }
}
  29. 2022-07-21T20:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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}
  30. 2022-08-04T15:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  31. 2022-09-29T17:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  32. 2022-09-29T17:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-10-04T03:37:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  34. 2022-10-04T03:37:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-10-10T08:23:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-01-17T04:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2023-01-17T04:45:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  38. 2023-01-24T10:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  39. 2023-11-29T09:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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  40. 2024-02-28T02:53:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2935",
    "nome": "4� VARA DA FAZENDA P�BLICA DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S"
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.