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TJTO — 00005080620158272713

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cf09edeee608425ef2b3070d3b9930d2911b72d18562f2d96f6cfbae2cc5f1da

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-23 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2015-06-11
Expedida/certificada (TPU 12265)
2015-06-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-02-25
Conclusão (TPU 51)
2015-02-23
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vias de fato | Falsa identidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-23T16:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  2. 2015-02-25T10:42:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  3. 2015-06-11T08:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  4. 2015-06-11T09:08:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  5. 2015-06-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  6. 2015-07-08T00:07:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}
  7. 2015-07-20T13:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4341",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Colinas do Tocantins"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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