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TJRR — 00147126120148230010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d667ed1ceab4e0f77324b91433654e6b2b6bdd9487b69ec00ab3928ed0436440

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-15 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29: Definitivo (TPU 246)
2023-09-29: Documento (TPU 581)
2023-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-29: Documento (TPU 581)
2023-09-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-11: Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-06: Conclusão (TPU 51)
2023-09-06: Documento (TPU 581)
2023-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-05: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Ver outros registros do assunto TPU 5560

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-07-03T09:32:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-21T09:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T22:01:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-15T22:23:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-27T17:14:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-16T15:28:37.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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2022-04-18T17:35:32.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2022-08-16T15:02:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
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2022-08-18T16:57:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T16:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T11:15:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Juiz(a)",
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2023-07-26T10:32:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2023-09-04T12:01:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
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2014-10-15T09:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "13674",
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  }
}

2014-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2019-07-10T13:23:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
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    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2019-08-14T10:11:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
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    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2019-08-14T10:15:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
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2019-08-14T11:50:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13674",
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  }
}

2019-09-07T00:08:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2019-09-26T16:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2019-10-01T12:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
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2019-10-02T17:52:27.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-01-28T09:58:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-01-28T09:59:05.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-02-05T14:28:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-02-05T14:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-06-02T22:00:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-06-02T22:00:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-06-04T10:21:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2020-06-16T16:46:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2020-10-07T09:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13674",
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  }
}

2020-10-07T14:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-12-15T22:16:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
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2020-12-15T22:22:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2020-12-16T17:01:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2021-02-10T17:24:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

2021-04-15T18:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
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2021-05-11T11:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13674",
    "nome": "1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRR — 08014145420248230030 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL
TJPB — 00006603420188150401 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única de Umbuzeiro
TJPB — 00006561020178150311 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2017-12-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única de Princesa Isabel
TJRN — 00104926020088200124 — Auto de Prisão em Flagrante · 2017-07-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
TJPB — 00006617720198150241 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª Vara Mista de Monteiro
TJPR — 00000164520208160126 — Carta Precatória Criminal · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJPE — 00000301820208171220 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
TJMT — 00003352320208110006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cáceres - SDCR