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TRE-CE — 06000051820246060046

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 757aa30ea4987511d7aee69db7e8b2a2c1ef20dad83777b0262d788e0cfded8c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-18 a 2024-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-21: Definitivo (TPU 246)
2024-06-21: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-21: Documento (TPU 581)
2024-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-18: Publicação (TPU 92)
2024-06-18: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-14: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-14: Mero expediente (TPU 11010)
2024-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-18T10:40:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T13:13:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T09:26:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T10:50:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-30T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-31T13:06:18.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-31T15:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-10T18:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-13T16:42:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-18T10:41:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-26T07:09:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T08:49:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T08:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-27T14:44:10.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-27T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-04-27T14:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-30T01:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-04-30T01:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-04-30T08:40:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T09:37:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-02T09:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T09:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T01:00:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-05-03T01:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-03T09:52:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33427",
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2024-05-11T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-11T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-11T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-11T03:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-11T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-11T03:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-11T03:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T10:05:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T10:07:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-13T10:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-05-14T01:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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}
```

2024-05-14T01:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-05-14T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33427",
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2024-05-21T01:29:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SP — 06000257520266260080 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 80 ª ZONA ELEITORAL - OLÍMPIA
TRE-BA — 06000504420216050114 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2021-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RJ — 06000832320246190184 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-08 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
TRE-SP — 06000261120246260022 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS
TRE-RJ — 06000848020246190063 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 063ª ZONA ELEITORAL DE SILVA JARDIM RJ
TRE-GO — 06000217720266090123 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-03-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 123ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALVORADA DO NORTE
TRE-SP — 06000212520246260204 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 204 ª ZONA ELEITORAL - JARDINÓPOLIS
TRE-PR — 06000306920256160029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PR
- Órgão julgador: 46 ª ZONA ELEITORAL - MOMBAÇA / 29 ª zona eleitoral-Imbituva