TJMRS — 00701708220229210001

Classe: Apelação CriminalOrgao: Gab. Des. Militar MendesGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f025290d8191e3049558bc113385ba4a26c9d95c131465e39651471b9e4cabdc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Injuria real

Movimentações públicas

  1. 2025-08-18T16:27:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  2. 2025-08-18T16:26:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  3. 2025-08-18T16:17:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  4. 2025-03-31T13:19:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  5. 2025-03-27T16:53:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  6. 2025-03-18T13:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  7. 2025-03-17T17:07:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  8. 2025-03-07T16:38:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  9. 2025-02-27T17:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 36
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  10. 2025-02-27T01:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  11. 2025-02-26T11:06:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "88398",
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      }
    }
  12. 2025-02-03T15:45:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  13. 2024-12-19T15:03:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  14. 2024-11-21T16:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  15. 2024-11-21T15:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  16. 2024-10-28T16:39:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  17. 2024-10-16T13:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  18. 2024-10-16T12:06:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  19. 2024-10-16T01:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  20. 2024-10-14T16:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  21. 2024-09-23T15:44:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  22. 2024-09-19T01:57:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  23. 2024-09-19T01:57:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  24. 2024-08-20T17:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  25. 2024-08-20T15:33:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  26. 2024-08-14T16:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  27. 2024-08-07T10:35:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  28. 2024-08-03T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  29. 2024-07-23T15:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  30. 2024-07-11T16:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  31. 2024-07-07T22:09:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  32. 2024-07-07T22:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  33. 2024-07-05T16:28:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  34. 2024-06-28T09:45:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  35. 2024-06-27T12:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  36. 2024-06-14T09:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  37. 2024-06-13T17:37:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  38. 2024-05-31T14:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  39. 2024-05-27T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  40. 2024-05-05T19:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  41. 2024-05-02T11:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  42. 2024-05-02T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  43. 2024-04-15T13:12:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  44. 2024-04-12T18:06:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  45. 2025-08-18T16:29:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  46. 2025-08-18T15:26:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  47. 2025-03-17T17:07:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  48. 2025-03-11T14:40:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  49. 2025-02-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  50. 2025-02-03T15:45:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  51. 2025-01-28T13:38:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  52. 2025-01-28T13:38:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  53. 2025-01-28T13:38:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  54. 2024-12-19T14:59:36.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  55. 2024-11-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  56. 2024-10-29T14:15:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  57. 2024-10-16T13:25:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88398",
        "nome": "Vice-Presidência"
      }
    }
  58. 2024-09-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  59. 2024-09-23T15:44:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  60. 2024-09-19T11:01:32.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  61. 2024-09-19T11:01:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  62. 2024-09-19T11:01:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  63. 2024-09-06T14:48:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  64. 2024-08-20T18:12:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  65. 2024-08-20T18:12:47.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  66. 2024-08-20T15:33:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  67. 2024-08-14T16:43:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  68. 2024-08-14T16:31:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  69. 2024-07-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  70. 2024-07-11T16:03:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  71. 2024-07-08T12:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  72. 2024-07-08T12:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  73. 2024-07-08T12:29:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  74. 2024-06-18T18:16:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  75. 2024-06-18T18:16:55.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  76. 2024-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  77. 2024-04-15T14:42:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }
  78. 2024-04-15T13:12:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "63936",
        "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
      }
    }

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