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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-RN 06000109420266200041

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 41 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0dde74b27e93f486432881ef71e3baed45509ce20e78f78605ae17e88a6488f0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-06-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2026-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2026-06-19 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2026-07-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2026-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2026-07-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2026-07-09 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2026-07-10 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2026-07-15 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2026-08-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-05 a 2026-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-29
Definitivo (TPU 246)
2026-08-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-08-29
Documento (TPU 581)
2026-07-15
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Publicação (TPU 92)
2026-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-09
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-07-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-09
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais | Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-05T14:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2026-06-02T10:42:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2026-07-03T10:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2026-06-02T10:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2026-06-08T08:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2026-06-11T13:38:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2026-06-11T13:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2026-06-19T15:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2026-07-03T10:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2026-07-09T10:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2026-07-09T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2026-07-09T10:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2026-07-09T13:20:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2026-07-10T00:06:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2026-07-10T16:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2026-07-15T13:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2026-08-29T11:43:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2026-05-05T14:50:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2026-06-09T10:50:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "43764",
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  }
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  20. 2026-06-09T10:50:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  21. 2026-07-09T09:51:08.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2026-07-09T09:51:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-08-29T11:43:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2026-08-29T11:43:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "43764",
    "nome": "41 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.