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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-GO 00000125020156090027

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d71b0870923461669f9cc52c63a9952762a613889c6617425e29c1cb09ad11e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000125020156090027 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “027ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRES DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 55 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9d71b0870923461669f9cc52c63a9952762a613889c6617425e29c1cb09ad11e. SHA-256 do comentário: b0f5322dc8209c2431e27322dc11698e7c699b4b76cd69582ea8c5d787c9fb6d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-05-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2015-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-06-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2015-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-09-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-12-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-02-12 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-02-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2016-02-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-02-16 — deferimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2016-02-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  14. 2016-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2016-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2016-02-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2016-02-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:20.319962547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150526180600
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9d71b0870923461669f9cc52c63a9952762a613889c6617425e29c1cb09ad11e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-26 a 2016-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2016-02-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-02-17
Publicação (TPU 92)
2016-02-16
deferimento (TPU 12444)
2016-02-16
Remessa (TPU 123)
2016-02-15
Recebimento (TPU 132)
2016-02-12
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-02-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-16T02:51:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2016-01-14T01:44:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2015-05-26T06:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2015-09-29T05:20:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2015-09-29T04:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-06-01T06:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-12-30T05:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2015-05-29T12:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-05-29T12:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2015-09-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-06-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2016-02-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2015-08-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2015-11-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2016-01-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2016-02-16T02:33:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
  17. 2015-06-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-05-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-07-01T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-07-23T05:48:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2015-11-30T10:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-02-04T01:27:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-02-15T06:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-01-13T06:05:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2015-06-17T02:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-01-11T05:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-02-26T01:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2015-11-30T08:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-09-30T04:16:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-02-19T10:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2015-05-26T06:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-05-29T12:31:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2015-12-02T05:34:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2016-01-14T01:44:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2015-06-23T04:25:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-02-25T06:27:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2015-06-16T04:41:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-06-23T02:26:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2015-10-02T05:00:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2015-06-16T04:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.