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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00120914220118260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c62e8ef87d5cbdf280fd6698dec8528cf3ec6112ce1eb5553ca849ec86fc7530

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00120914220118260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c62e8ef87d5cbdf280fd6698dec8528cf3ec6112ce1eb5553ca849ec86fc7530. SHA-256 do comentário: 1f3b48aadd2599426bbe7160515ff24352f57245ae1166fc64496e7c2da92e35.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-10-23 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2014-02-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2014-08-18 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2014-11-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2014-11-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  7. 2014-11-13 — Desmembramento de Feitos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2014-12-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  10. 2016-09-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  11. 2016-09-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2016-09-23 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2016-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2016-09-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-10-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  16. 2017-01-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-06 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:07:30.446519670Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110325110411
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c62e8ef87d5cbdf280fd6698dec8528cf3ec6112ce1eb5553ca849ec86fc7530

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-29 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-01-11
Definitivo (TPU 246)
2016-10-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-27
Recebimento (TPU 132)
2016-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-09-23
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2016-09-16
Recebimento (TPU 132)
2016-09-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-11
Recebimento (TPU 132)
2014-12-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-13
Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-06-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2013-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2013-07-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-09-06T21:51:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2013-09-11T14:00:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-09-11T18:47:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-09-24T12:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-10-02T17:56:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-10-10T14:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-10-11T13:59:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-10-23T15:50:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  26. 2013-10-29T17:31:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-10-31T12:25:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-02-05T11:44:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  29. 2014-02-07T17:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2014-02-11T12:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-02-11T13:03:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ]
}
  32. 2014-02-19T17:53:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-02-24T12:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-02-28T18:37:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-03-06T14:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-10T17:50:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2014-04-14T12:37:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-16T17:24:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2014-05-21T14:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-05-23T17:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.