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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 03011420620148240042

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de MaravilhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-09-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4573bd7de3948d953e30dfb1abcff713a7031d6eb1a6f826ddb2c7e65b9a2f1e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4573bd7de3948d953e30dfb1abcff713a7031d6eb1a6f826ddb2c7e65b9a2f1e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2019-06-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2019-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2019-09-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-03-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2020-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-03-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-04-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-07-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-08-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-08-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-08-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24
Definitivo (TPU 246)
2020-08-24
Documento (TPU 581)
2020-08-20
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2020-07-16
Conclusão (TPU 51)
2020-04-13
Documento (TPU 581)
2020-04-08
Petição (TPU 85)
2020-03-17
Publicação (TPU 92)
2020-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-13
Documento (TPU 581)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-09-09
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T15:28:24.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-08-24T15:28:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-08-20T00:41:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2020-07-16T18:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2020-07-16T18:14:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-04-13T02:24:25.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-08T15:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2020-03-17T09:18:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-03-13T20:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-03-13T16:21:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-10-22T12:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-09-09T17:50:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-08-26T14:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-08-26T14:25:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2019-08-26T13:50:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-07-29T10:00:41.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-06-26T12:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-06-24T17:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-06-24T17:04:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-06-24T17:04:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2019-05-06T14:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-05-06T14:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2019-04-29T10:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2019-02-14T11:28:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2019-02-05T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-02-04T10:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-12-07T18:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-12-07T18:02:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2018-10-05T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2018-10-03T16:02:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2018-10-03T16:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2018-10-03T16:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-09-25T14:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-04-24T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-04-19T13:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-04-19T13:53:44.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2017-11-21T08:16:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-11-17T20:33:13.000Z — Cálculo (TPU 16)
  39. 2017-11-09T14:20:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2017-11-06T18:40:55.000Z — Custas (TPU 479)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.