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TRF6 — 00048717320084013801

Classe: Apelação / Remessa NecessáriaOrgao: Gabinete 07Grau: G2Data Ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a72e264a3acc9e34b6b687fa922141cd660626ca9b6c16b0c1d745e89d8c87bb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-16 a 2025-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-03: (TPU 0)
2025-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-02: Documento (TPU 581)
2025-03-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-01-22: Petição (TPU 85)
2025-01-22: Petição (TPU 85)
2024-12-19: Petição (TPU 85)
2024-12-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-16: Não-Provimento (TPU 239)
2024-12-16: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Ver outros registros do assunto TPU 6118

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-12-16T18:33:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
}

2010-12-17T08:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-10-05T14:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2013-07-23T11:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-07T21:10:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-11-26T18:20:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-29T20:47:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ]
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2016-03-02T17:29:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-02T17:31:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
  ]
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2016-05-19T16:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2016-06-01T10:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2017-06-27T13:49:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-06-27T19:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2022-06-21T15:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2022-07-08T19:56:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
  ]
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2022-07-11T11:09:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-09-17T18:01:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    }
  ]
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2023-03-21T16:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ]
}

2023-04-05T17:24:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2024-11-11T14:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-11-26T11:57:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-12-12T19:52:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-12-16T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-12-16T15:41:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2024-12-16T15:41:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-12-16T15:41:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2024-12-19T19:39:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-01-22T17:22:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-01-22T17:23:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2025-04-02T13:16:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-04-02T13:16:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-04-03T15:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-04-03T15:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-09-17T18:01:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-03-21T16:59:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2024-11-11T14:28:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2024-12-12T19:53:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
2024-12-16T10:18:43.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2024-12-16T15:41:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-03-08T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF5 — 00156344720224058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF5
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 07 / 2ª Relatoria Turma Recursal
TRF1 — 00002267220164013300 — Procedimento Comum Cível · 2016-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 07 / 11ª - Salvador
TRF4 — 00019685520064047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 07 / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF6 — 00000843420044013803 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2004-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 07 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
STJ — 00004002920044036119 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 07 / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
STJ — 00004040520124058100 — Agravo em Recurso Especial · 2014-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 07 / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF4 — 00000431920094047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2009-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF4
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gabinete 07 / 1ª Vara Federal de Londrina
TRF2 — 00478782420184025164 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF2
- Classe processual: Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: Gabinete 07 / Presidência das Turmas Recursais

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