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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJCE 00004682420088060136

Classe: Execução FiscalOrgao: 1º NUCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇOES FISCAISGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-03-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5517be6fe430803edb4e2bf879cdebbb49fcaada0c01fa553a1669ce345b6c82

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5517be6fe430803edb4e2bf879cdebbb49fcaada0c01fa553a1669ce345b6c82
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 113 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2020-12-18 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  4. 2021-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2022-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2022-04-26 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  7. 2022-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-04-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2022-05-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2022-06-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2022-07-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-11-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-06-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-06-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2023-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2023-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-04 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 113 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-03-04 a 2023-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-04
Definitivo (TPU 246)
2023-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-04
Documento (TPU 581)
2023-09-04
Documento (TPU 581)
2023-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-28
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-28
Abandono da causa (TPU 458)
2023-06-28
Conclusão (TPU 51)
2023-06-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2023-06-06
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 113. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-06T05:26:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2022-04-29T09:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2022-05-02T14:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-05-03T09:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2020-12-18T18:40:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2020-12-18T18:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2020-12-18T18:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-12-18T18:40:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2020-12-18T18:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2022-07-13T20:56:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2023-06-28T11:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-12-18T18:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2020-12-18T18:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-12-18T18:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-03-18T11:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-06-02T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2023-09-04T09:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2020-12-18T18:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2020-12-18T18:40:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2020-12-18T18:40:29.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2019-07-15T13:49:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2020-12-18T18:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
}
  24. 2020-12-18T18:40:24.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ]
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  25. 2020-12-18T18:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2022-11-21T11:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2020-12-18T18:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  28. 2020-12-18T18:40:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2020-12-18T18:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  30. 2020-12-18T18:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  31. 2022-04-28T09:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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}
  32. 2022-06-13T11:48:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2023-06-24T02:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2014-08-12T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  35. 2020-12-18T18:40:19.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  36. 2020-12-18T18:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2020-12-18T18:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2020-12-18T18:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2020-12-18T18:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2021-08-30T17:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.