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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Intimação / Notificação — TRT23 00000088720195230052

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74d4566dcfaf0cd8712b1a2d74bc55f478e91a91f785280950cd0022246524cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000088720195230052 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Negociação Coletiva Trabalhista | Anotação na CTPS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Família | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 292 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 74d4566dcfaf0cd8712b1a2d74bc55f478e91a91f785280950cd0022246524cb. SHA-256 do comentário: 386408f022be2abe24f957594f0f91296a02e594817d252f787d6b55f803fa2c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-05-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/271
  3. 2019-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2019-11-15 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/275
  5. 2020-03-19 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  6. 2020-03-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/286
  7. 2020-04-07 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  8. 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  9. 2020-05-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  10. 2020-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  11. 2020-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  12. 2020-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  13. 2020-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/237/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237
  14. 2020-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  15. 2020-07-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/257/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257
  16. 2020-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/274
  17. 2020-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  18. 2021-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-13 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/271
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-28 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2019-11-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/275

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-05T13:51:10.389000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190115082043
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 74d4566dcfaf0cd8712b1a2d74bc55f478e91a91f785280950cd0022246524cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 292 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-15 a 2021-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-30
Definitivo (TPU 246)
2020-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-16
Publicação (TPU 92)
2020-07-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-16
Publicação (TPU 92)
2020-07-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Intimação / Notificação | Negociação Coletiva Trabalhista | Anotação na CTPS | FGTS | Adicional de Horas Extras | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Gratificação de Férias | Salário Família | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Anotação/Retenção da CTPS | Grupo Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 292. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-28T00:04:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  2. 2019-08-28T00:04:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  3. 2019-09-02T16:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  4. 2019-01-15T08:20:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  5. 2019-01-15T12:07:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  6. 2019-09-03T16:00:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  7. 2019-01-26T00:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  8. 2019-01-26T00:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  9. 2019-01-28T09:44:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  10. 2019-01-31T11:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  11. 2019-02-01T15:41:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  12. 2019-02-05T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  13. 2019-02-05T13:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  14. 2019-02-05T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  15. 2019-02-05T13:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  16. 2019-02-14T15:14:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  17. 2019-02-14T15:15:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  18. 2019-02-14T15:13:15.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  19. 2019-02-15T10:22:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  20. 2019-09-10T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  21. 2019-09-10T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  22. 2019-09-10T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  23. 2019-09-10T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  24. 2019-02-20T09:52:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  25. 2019-02-21T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  26. 2019-02-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  27. 2019-02-21T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
  }
}
  28. 2019-02-21T10:21:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
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  29. 2019-09-10T06:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27395",
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  30. 2019-02-28T21:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2019-02-28T21:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2019-02-28T21:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  33. 2019-03-15T09:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-09-13T00:04:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2019-09-13T00:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2019-09-13T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2019-09-13T00:04:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
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  38. 2019-09-13T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
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  39. 2019-09-13T00:04:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27395",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA"
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  40. 2019-09-13T00:04:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.