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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00040470520098260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d029f83f5d30b0bb84b487b8fcd3ad290e5ee2123e84a66e936032c66acc0b17

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00040470520098260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 82 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d029f83f5d30b0bb84b487b8fcd3ad290e5ee2123e84a66e936032c66acc0b17. SHA-256 do comentário: aed2b8f154b254979778a9310a2a50538f9d7c4b7e5419bf72430ab1ed6e09cb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2011-12-09 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2012-09-19 — Audiência; conciliação (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  5. 2012-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2012-10-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2012-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2012-11-08 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  9. 2012-11-28 — Suspensão Condicional do Processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  10. 2014-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  11. 2014-11-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  12. 2014-12-02 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2014-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2014-12-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  15. 2014-12-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  16. 2014-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:58.388714030Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090825080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d029f83f5d30b0bb84b487b8fcd3ad290e5ee2123e84a66e936032c66acc0b17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-25 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-05
Recebimento (TPU 132)
2014-12-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-02
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-02
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2014-11-26
Recebimento (TPU 132)
2014-11-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-28
Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
2012-11-08
Mandado (TPU 985)
2012-10-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-02-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2010-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-09-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2010-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2010-12-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2011-01-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-02-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  30. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2011-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2011-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2011-08-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2011-08-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2011-09-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.