TJMA — 00000278720088100053

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCOGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01aeb8108d968ea5d99b84f51b49ec76d9137b8087b54094933a50562adf564d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Moeda Falsa / Assimilados

Movimentações públicas

  1. 2008-10-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  2. 2011-05-31T15:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  3. 2012-08-16T11:32:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  4. 2012-09-17T09:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  5. 2012-09-20T17:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  6. 2013-12-05T14:30:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  7. 2014-04-25T16:18:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  8. 2014-08-25T18:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  9. 2014-08-28T11:59:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  10. 2014-08-28T18:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  11. 2014-09-25T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  12. 2014-09-25T13:40:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  13. 2014-10-01T09:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  14. 2017-05-08T11:24:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  15. 2017-08-11T17:19:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  16. 2018-08-23T16:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  17. 2018-09-05T11:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  18. 2018-09-06T12:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  19. 2018-09-06T12:15:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  20. 2018-09-10T10:24:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  21. 2019-08-21T16:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  22. 2019-08-21T16:45:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  23. 2019-09-16T17:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  24. 2019-10-15T11:19:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  25. 2019-12-12T17:33:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  26. 2019-12-17T14:15:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  27. 2020-01-29T12:09:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  28. 2020-01-29T12:17:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  29. 2022-03-11T09:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  30. 2022-03-21T10:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  31. 2022-11-05T13:48:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  32. 2022-11-05T13:56:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  33. 2023-01-17T19:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  34. 2023-01-17T19:06:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  35. 2023-01-17T19:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  36. 2023-01-17T21:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  37. 2023-01-24T19:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  38. 2023-05-12T15:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  39. 2023-09-08T15:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  40. 2023-09-08T15:40:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  41. 2023-09-14T11:28:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  42. 2023-09-14T16:25:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  43. 2023-09-14T16:25:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  44. 2023-09-20T14:08:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  45. 2024-01-12T15:19:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  46. 2024-03-26T01:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  47. 2024-03-26T01:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  48. 2024-06-04T05:09:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  49. 2024-06-24T09:36:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  50. 2012-09-17T14:44:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  51. 2013-08-19T16:18:18.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  52. 2013-10-17T17:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  53. 2013-12-04T12:51:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  54. 2014-06-26T12:43:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  55. 2014-08-25T18:28:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  56. 2014-08-28T09:29:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  57. 2014-10-01T09:33:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  58. 2017-05-08T11:24:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  59. 2017-05-08T11:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  60. 2018-08-21T11:29:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  61. 2018-09-05T12:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  62. 2019-08-19T11:27:07.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  63. 2019-12-10T10:24:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  64. 2019-12-13T17:56:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  65. 2022-03-11T08:49:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  66. 2022-03-11T09:04:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  67. 2022-03-17T08:49:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  68. 2023-01-23T12:39:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }
  69. 2024-06-24T09:37:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3114",
        "nome": "1� VARA DA COMARCA  DE PORTO FRANCO"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.