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TJSC — 50003852420198240042

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª Vara da Comarca de MaravilhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 725dfd8581bb65f71fa1d8c0f02fc30f7bcc5029fb18983663badd754c14b27e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-05 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-16: Custas (TPU 479)
2021-03-16: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-03-16: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-03-16: Documento (TPU 581)
2021-03-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-15: Remessa (TPU 123)
2021-03-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-29: Documento (TPU 581)
2020-12-21: Confirmada (TPU 12266)
2020-12-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-12-18: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-16T14:59:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-15T16:51:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2021-03-15T16:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2021-03-06T01:09:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2021-01-29T11:36:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-12-09T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2020-12-08T14:12:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-06-27T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-02-12T16:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2020-01-31T15:43:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-01-30T18:01:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2020-01-29T15:34:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2020-01-28T01:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2019-12-02T12:03:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2019-11-26T14:52:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-11-26T14:52:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2019-09-24T08:35:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2019-08-06T12:21:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2019-07-24T17:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2019-07-09T12:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2019-07-05T15:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2021-03-18T13:47:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2021-03-16T15:00:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-03-16T14:59:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-03-16T14:59:46.000Z — Custas (TPU 479)
2020-12-21T08:23:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-12-18T19:42:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2020-12-18T19:42:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
```
2020-12-09T14:55:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}
```

2020-10-29T13:56:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2020-05-13T08:30:17.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-05-12T18:50:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2020-05-12T18:50:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2020-01-29T18:16:22.000Z — Mandado (TPU 985)
2019-12-04T09:05:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-11-26T14:25:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2019-11-26T14:25:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2019-09-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2019-09-11T13:21:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

2019-09-11T13:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13810",
    "nome": "2ª Vara da Comarca de Maravilha"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAL — 08037132320178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJPE — 00000129620248172920 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2024-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO
TJTO — 00281777820188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00278356720188272729 — Execução Fiscal · 2018-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJTO
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJAL — 08037790320178020001 — Execução Fiscal · 2017-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAL
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80029251420198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
TJAP — 00031598420238030001 — Execução Fiscal · 2023-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha / 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
TJBA — 80032664020198050271 — Execução Fiscal · 2019-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: 2ª Vara da Comarca de Maravilha / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS