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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-MG 00000691820186130006

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 6ª Zona Eleitoral - AiuruocaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa5ae0682e1e5aff07c6127f4872281ee78af41b2f0fda7451cfcfc453a4d972

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000691820186130006 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa5ae0682e1e5aff07c6127f4872281ee78af41b2f0fda7451cfcfc453a4d972. SHA-256 do comentário: fe06d2264e5ed13a4fc35d8b8be023a4a551acefa028e70f3097ef24eb6fc80b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2018-11-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-06-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-07-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2019-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2019-08-09 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2019-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2019-08-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2019-09-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-09-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2019-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2020-01-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-02-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2020-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  18. 2020-07-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:22:38.086000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181112172024
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fa5ae0682e1e5aff07c6127f4872281ee78af41b2f0fda7451cfcfc453a4d972

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-08 a 2020-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-15
Definitivo (TPU 246)
2020-07-15
Documento (TPU 581)
2020-02-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-09-04
Documento (TPU 581)
2019-09-03
Documento (TPU 581)
2019-08-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-09
Procedência (TPU 219)
2019-08-06
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-12T17:20:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  2. 2019-01-25T12:28:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  3. 2019-03-01T15:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  4. 2019-05-20T13:12:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  5. 2019-07-30T17:41:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  6. 2019-08-05T16:30:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  7. 2019-09-03T15:27:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  8. 2019-09-04T14:17:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  9. 2020-01-13T13:39:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  10. 2020-07-15T15:46:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  11. 2018-11-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  12. 2018-11-13T18:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  13. 2018-11-22T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  14. 2018-11-29T14:59:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  15. 2019-01-11T16:26:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  16. 2019-01-15T14:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  17. 2019-01-29T14:57:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  18. 2019-05-15T16:22:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  19. 2019-05-16T14:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  20. 2019-05-20T17:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  21. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  22. 2019-06-11T13:48:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  23. 2019-06-12T14:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  24. 2019-06-18T12:50:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  25. 2019-06-24T15:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  26. 2019-08-05T16:29:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  27. 2019-08-06T13:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  28. 2019-08-09T14:18:35.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  29. 2019-08-12T14:26:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  30. 2019-08-16T15:05:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  31. 2019-09-12T14:41:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  32. 2019-12-13T14:11:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  33. 2020-02-17T16:29:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}
  34. 2020-07-15T15:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15676",
    "nome": "6ª Zona Eleitoral - Aiuruoca"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.