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Procedimento Comum Cível — Assistência Médico-Hospitalar — TJES 00000211320208080022

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: 2ª VARA - IBIRACUGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f46146864f900ae2693458fe89a6f98127806c9146b884506d64e142e1432ad

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.892.273 foi julgado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de agosto de 2022, sob relatoria de Og Fernandes, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de assistência médico-hospitalar e qualidade de dependente. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.892.273 e

Trecho de REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, hospitalar, medico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: afc8bd5d0c3f44e00031e95e0ea0b4de0de113905b4a018f601e4df52255eacf
  • Registro documental: 4f46146864f900ae2693458fe89a6f98127806c9146b884506d64e142e1432ad
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-14 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2020-01-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2020-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2020-01-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2020-04-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2020-07-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-07-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2020-08-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-11-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2020-11-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2020-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-01-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  17. 2021-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2021-06-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:57:57.110000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200114125308
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f46146864f900ae2693458fe89a6f98127806c9146b884506d64e142e1432ad

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-14 a 2021-06-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-11
Definitivo (TPU 246)
2021-05-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-02-25
Recebimento (TPU 132)
2021-01-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-01-27
Petição (TPU 85)
2021-01-26
Recebimento (TPU 132)
2021-01-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-12-09
Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Médico-Hospitalar | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-15T13:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-04-23T15:27:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-11-26T17:05:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-11-03T14:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-07-24T15:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-07-28T13:52:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11215",
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  7. 2020-07-31T15:01:23.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-08-04T14:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2020-01-20T13:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2020-04-23T15:00:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2021-01-27T15:56:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11215",
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  }
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  12. 2020-03-16T14:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2020-11-03T14:45:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-11-26T17:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2020-01-14T12:57:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  16. 2020-01-23T14:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  17. 2020-04-01T12:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-13T16:04:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-10-02T13:41:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11215",
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  20. 2020-11-12T16:58:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
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  21. 2021-01-28T15:45:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
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  22. 2020-01-14T12:57:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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}
  23. 2021-05-04T15:29:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  24. 2021-05-20T14:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11215",
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  }
}
  25. 2020-01-17T16:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
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}
  26. 2020-04-23T11:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
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}
  27. 2020-10-30T13:09:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  28. 2021-01-26T17:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  29. 2020-03-12T16:36:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11215",
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  30. 2020-11-23T16:17:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2021-06-11T17:57:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  32. 2020-07-28T15:21:57.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2020-07-07T15:56:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  34. 2020-01-17T16:36:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  35. 2020-10-29T16:17:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  36. 2021-01-26T16:50:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
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  37. 2020-11-23T13:58:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  38. 2020-03-11T15:20:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  39. 2020-04-17T13:11:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}
  40. 2020-12-09T16:46:02.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11215",
    "nome": "2ª VARA - IBIRACU"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.