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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJDFT 00013423320178070017

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 500cd405110bceda3da1da65efff5839f496ffc43f66401a62a978ab3319c07f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 500cd405110bceda3da1da65efff5839f496ffc43f66401a62a978ab3319c07f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 305 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-04-13 — de Custódia; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/291
  3. 2019-10-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  4. 2019-10-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  5. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/186/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  6. 2019-10-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2019-11-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2019-11-12 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2019-11-28 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/298
  10. 2019-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  11. 2019-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/191/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  12. 2019-12-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  13. 2020-01-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/300
  14. 2020-01-13 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/301
  15. 2020-01-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  16. 2020-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  17. 2020-04-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  18. 2022-08-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/237

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/291
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2019-11-28 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/298
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/300

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T03:08:42.377000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170417000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-04-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 500cd405110bceda3da1da65efff5839f496ffc43f66401a62a978ab3319c07f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 305 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-13 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Remessa (TPU 978)
2020-04-23
Definitivo (TPU 246)
2020-04-23
Desarquivamento (TPU 893)
2020-04-23
Documento (TPU 581)
2020-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-27
Definitivo (TPU 246)
2020-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-13
Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-13
Arquivamento (TPU 12430)
2020-01-10
deferimento (TPU 12444)
2019-12-16
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado | Receptação

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 305. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-13T17:44:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  2. 2017-04-13T17:45:00.000Z — de Custódia (TPU 12742)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-04-13T17:45:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16040",
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  }
}
  4. 2017-04-17T14:20:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  5. 2017-04-17T14:20:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16040",
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  6. 2017-04-17T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
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  }
}
  7. 2017-04-17T16:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2017-04-18T15:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  9. 2017-04-19T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  10. 2017-04-19T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
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  }
}
  11. 2017-04-19T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
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  }
}
  12. 2017-04-24T13:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "16040",
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  }
}
  13. 2017-04-24T13:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16040",
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  }
}
  14. 2017-04-28T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  15. 2017-04-28T15:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  16. 2017-04-28T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  17. 2017-05-10T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  18. 2017-05-10T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  19. 2017-05-15T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  20. 2017-05-15T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  21. 2017-05-15T15:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  22. 2017-05-15T15:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  23. 2017-05-16T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  24. 2017-05-17T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  25. 2017-05-17T14:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  26. 2017-05-26T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  27. 2017-05-26T15:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  28. 2017-05-29T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  29. 2017-05-29T13:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16040",
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  30. 2017-06-02T13:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16040",
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}
  31. 2017-06-02T13:52:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  32. 2017-06-02T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
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  }
}
  33. 2017-06-02T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  34. 2017-06-07T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  35. 2017-06-07T18:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  36. 2017-06-08T15:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  37. 2017-06-08T15:05:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  38. 2017-06-08T17:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "16040",
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  }
}
  39. 2017-07-10T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}
  40. 2017-07-10T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "16040",
    "nome": "VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.