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TJGO — 00029975420128090051

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 7ª Vara da Fazenda Pública EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc86ad550a602ee88bbc3081a4aff51bc7707016b505d4e87f7aa47852308f9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-09 a 2025-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-01: Redistribuição (TPU 36)
2025-10-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23: Definitivo (TPU 246)
2023-03-23: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-05: Confirmada (TPU 12266)
2022-11-24: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-24: Abandono da causa (TPU 458)
2022-11-23: Conclusão (TPU 51)
2022-11-23: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-12: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-21: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direito de Imagem

Ver outros registros do assunto TPU 10437

Movimentações públicas

2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-04-18T09:37:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-04-18T09:37:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-10-31T09:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-11-13T22:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2017-11-13T22:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-07-20T22:17:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
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2018-08-30T11:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-10-03T16:02:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-10-03T17:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-11-10T07:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-11-10T07:48:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-11-28T13:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-11-28T13:09:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-03-07T10:30:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-07-04T19:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-07-06T07:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-09-04T21:50:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-03-30T09:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-06-12T20:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-11-23T18:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-11-23T18:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2025-10-01T09:32:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2025-10-01T09:32:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2016-04-18T09:37:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
```

2018-07-12T20:07:01.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-07-12T20:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-07-19T13:11:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-07-23T03:00:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-08-30T11:15:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2018-11-19T14:54:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-01-07T21:39:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-01-08T17:19:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-01-08T17:19:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-01-08T17:26:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2019-01-21T03:08:34.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-06-25T08:36:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}
```

2021-07-10T18:40:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2021-12-15T20:44:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-01-21T03:09:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87285",
    "nome": "7ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-11-24T12:10:56.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-11-24T13:46:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2022-12-05T03:02:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2023-03-23T14:15:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

2023-03-23T14:16:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78732",
    "nome": "4ª Vara da Fazenda Pública Estadual"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001915520198100089 — Cumprimento de sentença · 2019-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES
TJMA — 00001911120148100031 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2014-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 2� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA
TJPI — 00001682820178180099 — Procedimento Comum Cível · 2017-05-23 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJGO / TJMA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
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TJPA — 00002968720118140093 — Procedimento Comum Cível · 2011-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPA
- Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
TJPI — 00001678920178180116 — Procedimento Comum Cível · 2017-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
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TJPI — 00001682020198180079 — Procedimento Comum Cível · 2019-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPI
- Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
TJRO — 70086442520178220001 — Cumprimento de sentença · 2017-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual / 7ª VARA CIVEL