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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00132046520108260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d96a52ddd98b79fc39811f52182d3cf2239ca20f7c2fd0649c35aebea25d87ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00132046520108260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d96a52ddd98b79fc39811f52182d3cf2239ca20f7c2fd0649c35aebea25d87ba. SHA-256 do comentário: dc72f7cd519a672b0cba4875db96b5a2f8786e67ac9146d1a2622b14e2bf1edb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-04-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-06-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2010-09-20 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2010-11-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2011-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2011-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2011-11-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2011-11-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2011-11-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2012-03-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2012-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2012-03-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2012-03-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2012-03-29 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2012-03-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2013-10-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:06:50.623437547Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100330100245
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d96a52ddd98b79fc39811f52182d3cf2239ca20f7c2fd0649c35aebea25d87ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-04-09 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-10-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2012-03-30
Recebimento (TPU 132)
2012-03-29
Remessa (TPU 123)
2012-03-19
Recebimento (TPU 132)
2012-03-16
Remessa (TPU 123)
2012-03-07
Recebimento (TPU 132)
2012-03-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-11-07
Publicação (TPU 92)
2011-11-04
Remessa (TPU 123)
2011-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-04-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2010-04-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  7. 2010-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2010-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  14. 2010-11-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  15. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2011-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2011-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2011-11-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2012-03-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-10-23T10:26:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2017-02-28T06:36:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.