Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão
preventiva do acusado, alegando ausência de elementos concretos para
justificar a medida cautelar extrema.
- A gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi e
pela tentativa de fuga do acusado, justifica a manutenção da prisão
preventiva para garantir a ordem pública.
- A evasão do agravante, que durante a fuga teria se desfeito da
arma utilizada, com o intuito de obstruir a aplicação da lei penal,
revela a gravidade concreta da conduta, justificando a segregação
cautelar.
- O agravante não trouxe fundamentos aptos a reformar a decisão
agravada, que se mantém por seus próprios fundamentos.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA.
AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve a prisão
preventiva do acusado, alegando ausência de elementos concretos para
justificar a medida cautelar extrema.
2. A gravidade concreta do crime, evidenciada pelo modus operandi e
pela tentativa de fuga do acusado, justifica a manutenção da prisão
preventiva para garantir a ordem pública.
3. A evasão do agravante, que durante a fuga teria se desfeito da
arma utilizada, com o intuito de obstruir a aplicação da lei penal,
revela a gravidade concreta da conduta, justificando a segregação
cautelar.
4. O agravante não trouxe fundamentos aptos a reformar a decisão
agravada, que se mantém por seus próprios fundamentos.
5. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 08/05/2025 a 14/05/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,
Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador
Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
Neste registro, o processo 207583 no STJ está identificado por “AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.
O órgão indicado é “SEXTA TURMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
Neste acórdão, a análise deve relacionar a ementa ao dispositivo preservado. A ementa apresenta a questão e a fundamentação resumida; o dispositivo registra a deliberação textual. Uma expressão retirada de um deles não substitui a leitura conjunta do documento.
O registro disponível não contém o inteiro teor do voto. Por isso, este comentário se limita à organização da fonte publicada; argumentos, fatos ou ressalvas ausentes não são reconstruídos como se fossem afirmações do tribunal.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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