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Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) — Alistamento Eleitoral - Cancelamento — TRE-SP 06000033320236260141

Classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)Órgão: 141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d1828f0095301ffdee1cafad9dd21fab1445d553fbd5a0f4e7fab0258af9adb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000033320236260141 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)” e “Alistamento Eleitoral - Cancelamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2d1828f0095301ffdee1cafad9dd21fab1445d553fbd5a0f4e7fab0258af9adb. SHA-256 do comentário: 0eacad80d2240db8612a097df279b6fd9bb08b18293d1562d9541af6c50b2ebf.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-03-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-03-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2023-04-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-05-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-05-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-05-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-05-26 — Cancelamento de Inscrição Eleitoral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-05-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-06-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2023-06-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-07-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2023-07-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:43:15.446000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230322171010
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-03-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2d1828f0095301ffdee1cafad9dd21fab1445d553fbd5a0f4e7fab0258af9adb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-22 a 2023-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-05
Definitivo (TPU 246)
2023-07-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-29
Petição (TPU 85)
2023-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-26
Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
2023-05-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-05-19
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Conclusão (TPU 51)
2023-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Cancelamento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-03-22T17:10:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  2. 2023-03-28T11:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  3. 2023-05-19T10:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  4. 2023-05-19T10:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  5. 2023-03-27T09:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  6. 2023-04-18T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  7. 2023-04-18T12:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  8. 2023-04-18T12:42:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  9. 2023-04-18T12:42:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  10. 2023-04-20T01:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  11. 2023-04-20T01:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  12. 2023-05-04T03:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  13. 2023-05-19T10:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  14. 2023-05-31T11:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  15. 2023-05-31T11:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  16. 2023-06-14T14:21:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  17. 2023-03-22T17:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  18. 2023-03-27T09:00:40.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  19. 2023-04-18T11:36:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  20. 2023-04-18T12:04:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  21. 2023-05-09T17:06:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  22. 2023-05-19T10:29:23.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  23. 2023-05-26T16:42:21.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  24. 2023-05-31T10:59:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  25. 2023-06-29T14:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  26. 2023-07-05T11:45:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}
  27. 2023-07-05T11:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14849",
    "nome": "141 ª ZONA ELEITORAL - TAUBATÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.