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Inquérito Policial — Requerimento — TRE-MG 00000644720146130002

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 2ª Zona Eleitoral - Abre CampoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d19d9cc7d5d7bdd5c6b72b0ac7122c85a47f7cd779eafb4a3cae74940e9e9cce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000644720146130002 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Zona Eleitoral - Abre Campo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d19d9cc7d5d7bdd5c6b72b0ac7122c85a47f7cd779eafb4a3cae74940e9e9cce. SHA-256 do comentário: 364e7d52763ca58686e57ad7a6bda99070155b555d0beeb76a0b6647b816288f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2016-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2016-07-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-07-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-01-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2020-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2020-01-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2020-01-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2020-01-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-10-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2020-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:22:18.007000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141016163949
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-10-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d19d9cc7d5d7bdd5c6b72b0ac7122c85a47f7cd779eafb4a3cae74940e9e9cce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-16 a 2020-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-31
Definitivo (TPU 246)
2020-10-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-13
Recebimento (TPU 132)
2016-07-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-07
Conclusão (TPU 51)
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-16T16:39:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  2. 2014-10-23T16:18:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  3. 2015-08-26T13:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  4. 2016-07-07T12:12:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  5. 2014-10-20T15:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  6. 2015-08-26T13:50:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  7. 2015-08-31T16:11:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  8. 2015-11-30T12:55:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  9. 2016-07-04T12:36:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  10. 2016-07-08T12:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  11. 2020-01-13T14:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  12. 2020-01-17T16:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  13. 2014-10-21T16:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  14. 2014-10-23T14:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  15. 2014-10-23T16:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  16. 2014-10-24T13:21:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  17. 2015-08-26T13:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  18. 2015-08-26T13:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  19. 2015-08-26T13:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  20. 2015-11-05T16:37:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  21. 2015-11-06T13:25:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  22. 2015-11-16T15:05:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  23. 2015-11-16T16:15:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  24. 2015-11-30T12:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  25. 2016-07-04T12:36:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  26. 2016-07-07T12:12:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  27. 2020-01-13T14:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  28. 2020-01-16T14:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  29. 2020-01-16T14:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  30. 2020-01-16T14:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  31. 2020-01-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  32. 2020-10-31T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}
  33. 2020-10-31T14:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15674",
    "nome": "2ª Zona Eleitoral - Abre Campo"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.